Tabela de Multas por Atraso de Obrigação Fiscal 2026

Tabela de Multas por Atraso de Obrigação Fiscal 2026

Atrasar uma obrigação fiscal é mais comum do que parece — um boleto que não chegou, uma declaração que ficou para depois, um mês corrido. O problema é que cada tipo de atraso tem uma multa diferente, e algumas continuam crescendo enquanto a pendência não é regularizada.

Este artigo traz os valores de multa por atraso das principais obrigações fiscais em 2026, para que você saiba o tamanho real do problema antes de decidir "deixar para resolver depois".

Tabela de Multas por Tipo de Obrigação

Como a Multa de Mora do DAS Funciona na Prática

A multa de 0,33% ao dia é calculada sobre o valor do DAS não pago, contando a partir do primeiro dia após o vencimento, até o limite de 20% (o que equivale a cerca de 60 dias corridos de atraso). Depois disso, a multa para de crescer, mas os juros pela Selic continuam incidindo enquanto o débito não for pago ou parcelado.

Exemplo: DAS de R$ 3.000,00 pago com 10 dias de atraso.

• Multa: R$ 3.000,00 × 0,33% × 10 = R$ 99,00
• Mais juros Selic proporcionais ao período.
• Total aproximado a pagar: R$ 3.099,00 + juros

Multas de Declarações: Valor Fixo por Mês

Diferente das multas sobre tributos, as multas por atraso na entrega de declarações (DASN-SIMEI, DEFIS, DCTFWeb) costumam ser valores fixos por mês ou fração de atraso — o que significa que mesmo um dia de atraso já conta como um mês inteiro de multa.

O Que Fazer Quando o Atraso Já Aconteceu

O primeiro passo é regularizar o quanto antes: quanto mais tempo passa, maior o valor acumulado de juros (mesmo depois que a multa atinge o teto). Para tributos, o pagamento em atraso pode ser feito diretamente com o DAS ou DARF recalculado pelo próprio sistema; para declarações, a entrega em atraso já aciona automaticamente a cobrança da multa mínima, que pode ser paga via DARF avulso.

FAQ — Perguntas Frequentes

1. A multa de 20% do DAS é sobre o valor do imposto ou sobre o faturamento? É sobre o valor do DAS não pago (o imposto devido), não sobre o faturamento da empresa.

2. Depois que a multa atinge 20%, ela continua crescendo? Não, a multa de mora tem teto de 20%. Mas os juros pela Selic continuam incidindo enquanto o débito não for quitado.

3. Atrasar a DASN-SIMEI do MEI gera multa mesmo sem movimento no ano? Sim. A multa de R$ 50,00 por mês de atraso se aplica mesmo quando a declaração seria "zerada" (sem faturamento no período).

4. É possível ter a multa perdoada ou reduzida? Em alguns casos, há previsão de redução para quem regulariza espontaneamente antes de qualquer notificação fiscal. Consulte um contador para avaliar o caso específico.

5. Atraso contínuo pode gerar exclusão do Simples Nacional? Débitos não regularizados por tempo prolongado podem, sim, levar à exclusão do Simples Nacional por inadimplência, além das multas mencionadas.

Conclusão

Entender o tamanho real de uma multa por atraso ajuda a priorizar o pagamento em dia — especialmente porque, no caso de declarações, mesmo um dia de atraso já conta como um mês inteiro de penalidade. Veja também o calendário de prazos fiscais 2026 e o guia completo de tabelas tributárias.

Na Contabilidade Zen, acompanhamos os prazos da sua empresa para evitar multas evitáveis — e, quando algo já atrasou, ajudamos a regularizar da forma mais econômica possível. Fale com a nossa equipe ou conheça os planos.