Contabilidade para Taxista PJ: Guia Completo 2026
Taxista e motorista de aplicativo são frequentemente confundidos na hora de abrir o MEI, mas têm CNAEs e exigências regulatórias diferentes. O taxista precisa de um alvará municipal (permissão de táxi), enquanto o motorista de app não.
CNAE para taxista
CNAE 4923-0/01 — Serviço de táxi
Essa atividade está liberada para MEI, com limite de R$ 81.000/ano. É o CNAE correto para quem possui alvará/permissão municipal de táxi — diferente do CNAE usado por motoristas de aplicativo (transporte remunerado privado individual, sem alvará de táxi).
Alvará de táxi: exigência que o app não tem
Para operar como taxista, além do CNPJ (MEI), é necessário:
- Alvará/permissão municipal de táxi — concedido pela prefeitura, geralmente por meio de concurso público de outorga ou processo seletivo, com número limitado de permissões por cidade
- Curso de condutor de táxi, exigido na maioria dos municípios
- Vistoria do veículo conforme normas municipais específicas para táxi (sinalização, taxímetro, cor do veículo, conforme a cidade)
O motorista de aplicativo não precisa de alvará de táxi — atua sob o CNAE de transporte remunerado privado individual de passageiros, com regras mais simples.
MEI para taxista
| Item | Regra |
|---|---|
| Limite de faturamento | R$ 81.000/ano |
| Guia mensal | DAS-MEI fixo |
| Pode ter funcionário | Sim, até 1 |
| Emissão de nota fiscal | Recomendável para corridas via rádio-táxi ou empresas conveniadas |
Perguntas Frequentes
Taxista pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4923-0/01 (serviço de táxi) está liberado para MEI, com limite de R$ 81.000/ano.
Taxista e motorista de aplicativo usam o mesmo CNAE?
Não. Taxista usa o CNAE de serviço de táxi (4923-0/01), enquanto o motorista de aplicativo usa o CNAE de transporte remunerado privado individual de passageiros — são atividades e exigências regulatórias diferentes.
Preciso de alvará mesmo sendo MEI?
Sim. O CNPJ como MEI não substitui o alvará/permissão municipal de táxi, que é uma autorização separada concedida pela prefeitura.
Posso ter mais de um táxi/CNPJ?
Depende das regras municipais de outorga de alvará. Como MEI, o limite de faturamento é o mesmo independentemente de quantos veículos operar sob o mesmo CNPJ.
Vale a pena formalizar como taxista MEI?
Sim. Além de organizar a parte fiscal, o CNPJ facilita comprovação de renda, acesso a crédito para troca de veículo e participação em convênios com empresas/prefeituras que exigem nota fiscal.
Próximos Passos
Formalizar corretamente como taxista — com o CNAE certo e o alvará em dia — evita problemas tanto com a Receita Federal quanto com a fiscalização municipal de transporte.
Na Contabilidade Zen, ajudamos taxistas a organizar o MEI e manter as obrigações em dia.
Fale com a nossa equipe e formalize sua atividade.
Thomas Broek Contador — CRC-SP 337693/O-7 Contabilidade Zen — contabilidadezen.com.br
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.