SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) 2026: O Que É, Prazo e Como Entregar

SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) 2026: O Que É, Prazo e Como Entregar

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI — conhecida como SPED Fiscal ou EFD ICMS/IPI — é uma das obrigações acessórias mais complexas do sistema tributário brasileiro. Segundo a Receita Federal, mais de 1,8 milhão de contribuintes transmitem a EFD mensalmente, gerando um volume de dados que permite cruzamentos automáticos em tempo real com notas fiscais eletrônicas, guias de recolhimento e outras escriturações.

Este guia explica, de forma clara, tudo o que sua empresa precisa saber sobre o SPED Fiscal em 2026: quem está obrigado, prazos, estrutura de blocos e registros, perfis de enquadramento, validação no PVA e penalidades por atraso ou erro.

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O Que É o SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)

O SPED Fiscal é um arquivo digital que substitui os antigos livros fiscais de entrada, saída, apuração de ICMS e apuração de IPI. Ele faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto 6.022/2007.

A escrituração é gerada mensalmente em formato de texto (.txt), validada no Programa Validador e Assinador (PVA) e transmitida com certificado digital para o ambiente do SPED.

Livros substituídos pelo SPED Fiscal

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Quem Deve Entregar o SPED Fiscal

A obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI abrange:

Atenção: cada estado define suas regras de obrigatoriedade. A lista de contribuintes obrigados é publicada em ato normativo estadual (protocolo ICMS ou decreto).

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Prazo de Entrega

O prazo de entrega da EFD ICMS/IPI é mensal e varia conforme o estado:

Dica: confirme sempre o prazo no regulamento do seu estado. Feriados e finais de semana podem antecipar ou postergar a data.

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Estrutura: Blocos e Registros

O arquivo do SPED Fiscal é organizado em blocos, cada um com registros específicos:

Blocos mais críticos

• Bloco C — é o maior bloco da escrituração, com o detalhamento de cada nota fiscal de entrada e saída (registro C100) e seus itens (C170). Erros aqui respondem pela maioria das intimações
• Bloco E — contém a apuração do ICMS propriamente dita. Qualquer divergência entre o ICMS apurado e o ICMS recolhido (via GNRE/DARE) gera alerta automático
• Bloco H — inventário obrigatório em fevereiro (referência 31/12 do ano anterior) e em situações especiais (mudança de regime, encerramento de atividade)
• Bloco K — controle de produção e estoque, obrigatório para indústrias conforme cronograma por CNAE

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Perfis de Enquadramento: A, B e C

O SPED Fiscal possui três perfis que determinam o nível de detalhamento exigido:

O enquadramento é definido pela Secretaria da Fazenda estadual. A maioria dos estados classifica os contribuintes no Perfil A por padrão.

Diferença prática: no Perfil A, cada item de cada nota fiscal deve ser informado individualmente (registro C170). No Perfil C, é possível consolidar por CST, CFOP e alíquota (registro C190).

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Substituição Tributária no SPED Fiscal

Para operações com Substituição Tributária (ST), registros adicionais são obrigatórios:

Erros nos registros de ST são particularmente graves porque afetam a arrecadação de outro estado, podendo gerar autuações em duas UFs.

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Inventário (Bloco H)

O registro do inventário no SPED Fiscal é obrigatório nas seguintes situações:

O inventário deve ser informado na escrituração de fevereiro (referente a dezembro do ano anterior). A omissão gera presunção de irregularidade fiscal e pode resultar em arbitramento de estoque.

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CIAP (Bloco G)

O Bloco G registra o crédito de ICMS sobre bens do ativo permanente (imobilizado). O crédito é apropriado em 1/48 avos por mês, conforme a proporção entre operações tributadas e total de operações.

Erro comum: não informar o Bloco G quando a empresa adquire máquinas e equipamentos com crédito de ICMS. O Fisco pode glosar o crédito retroativamente.

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Como Entregar: Passo a Passo

1. Gerar o arquivo — o sistema contábil/ERP exporta o arquivo .txt no leiaute da EFD ICMS/IPI
2. Validar no PVA — importar o arquivo no Programa Validador e Assinador (versão mais recente)
3. Corrigir erros e avisos — o PVA classifica as inconsistências em erros (impeditivos) e avisos (não impeditivos)
4. Assinar digitalmente — com certificado digital e-CNPJ (A1 ou A3) do contribuinte
5. Transmitir — o PVA envia o arquivo para o ambiente do SPED e gera o recibo de entrega

Erros mais comuns no PVA

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Penalidades por Atraso ou Erro

As multas seguem o art. 57 da MP 2.158-35/2001:

Além da multa federal, o estado pode aplicar penalidades adicionais conforme seu regulamento (veja o guia completo de multas por obrigação acessória).

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EFD ICMS/IPI Substitutiva (Retificação)

É possível retificar o SPED Fiscal já transmitido:

A retificação substitui integralmente o arquivo anterior. Todos os blocos e registros devem ser enviados novamente, inclusive os que não sofreram alteração.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que é o SPED Fiscal?

O SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) é uma escrituração digital mensal que substitui os livros fiscais de entrada, saída, apuração de ICMS e apuração de IPI. A empresa gera um arquivo .txt, valida no PVA e transmite com certificado digital para o ambiente do SPED.

2. Quem é obrigado a entregar o SPED Fiscal?

Todo contribuinte de ICMS com inscrição estadual ativa e todo contribuinte de IPI. Empresas do Simples Nacional são dispensadas em regra, mas podem ser obrigadas pelo estado. A lista de obrigados é definida em ato normativo de cada Secretaria da Fazenda estadual.

3. Qual o prazo de entrega do SPED Fiscal em São Paulo?

Em São Paulo, o prazo é o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração (Portaria CAT 147/2009). Se o dia 20 cair em feriado ou final de semana, o prazo é antecipado para o último dia útil anterior.

4. O que acontece se o SPED Fiscal for entregue com erro?

Erros no SPED Fiscal podem gerar intimação para retificação, multa de 3% sobre o valor das operações com informações incorretas (mínimo R$ 100) e, em casos graves, autuação por irregularidade fiscal com cobrança do ICMS/IPI diferente do apurado.

5. Qual a diferença entre Perfil A, B e C no SPED Fiscal?

O Perfil A exige o detalhamento máximo (todos os itens de todas as notas fiscais). O Perfil B dispensa parte dos registros. O Perfil C permite consolidação por CST, CFOP e alíquota. A maioria dos contribuintes está enquadrada no Perfil A.

6. O Bloco K é obrigatório para todas as empresas?

Não. O Bloco K (controle de produção e estoque) é obrigatório para indústrias, conforme cronograma definido por CNAE. Empresas comerciais, em regra, não precisam informar o Bloco K, mas devem ficar atentas às atualizações normativas do seu estado.

7. É possível retificar o SPED Fiscal após o envio?

Sim. Até o prazo de entrega do mês seguinte, a retificação é livre. Após esse prazo, depende de autorização da Secretaria da Fazenda estadual. A retificação substitui o arquivo inteiro — todos os blocos devem ser reenviados.

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Como a Contabilidade Zen Pode Ajudar

O SPED Fiscal exige conhecimento técnico, atenção aos prazos estaduais e conciliação permanente com os documentos fiscais eletrônicos. A Contabilidade Zen cuida de toda a geração, validação e transmissão da EFD ICMS/IPI, garantindo conformidade e evitando multas.

Se você precisa de apoio com o SPED Fiscal da sua empresa, entre em contato. Analisamos sua situação sem compromisso e apresentamos a melhor solução para o seu caso.

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Thomas Broek — Contador, CRC-SP 337693/O-7. Artigo atualizado em julho de 2026 com a legislação vigente.

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