Tabela de Limites de Faturamento por Regime Tributário 2026

Tabela de Limites de Faturamento por Regime Tributário 2026

Todo regime tributário no Brasil tem um teto de faturamento — e ultrapassar esse teto muda tudo: alíquota, obrigações acessórias e, em alguns casos, até o tipo de empresa que você pode ter. Saber exatamente onde está esse limite ajuda a se planejar com antecedência, em vez de descobrir a mudança de regime só quando ela já é obrigatória.

Este artigo traz os limites de faturamento vigentes em 2026 para os quatro regimes mais comuns: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

---

Tabela de Limites por Regime

---

MEI: R$ 81.000,00 por Ano

O MEI (Microempreendedor Individual) tem o limite mais restrito, e ultrapassá-lo — mesmo que por uma pequena diferença — gera a obrigação de migrar para o Simples Nacional como Microempresa (ME) no ano seguinte, com todas as obrigações contábeis que isso implica (contabilidade formal, pró-labore, mais impostos).

Regra do excesso: se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, a migração para ME ocorre apenas no ano seguinte. Se ultrapassar em mais de 20%, o desenquadramento pode ser retroativo ao mês em que o limite foi excedido.

Simples Nacional: R$ 4.800.000,00 por Ano

Empresas que ultrapassam o teto do Simples Nacional são excluídas do regime e precisam migrar para o Lucro Presumido (se elegível) ou Lucro Real. Assim como o MEI, há uma regra de tolerância: exceder em até 20% adia o efeito para o ano seguinte; exceder além disso pode gerar exclusão retroativa.

Lucro Presumido: R$ 78.000.000,00 por Ano

Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano são obrigadas a apurar pelo Lucro Real — o Lucro Presumido deixa de ser uma opção. Esse teto também é reduzido proporcionalmente para empresas que não operaram o ano inteiro (limite proporcional aos meses de atividade).

Lucro Real: Sem Teto

O Lucro Real não tem limite máximo de faturamento — é, inclusive, o regime obrigatório para empresas de grande porte, instituições financeiras e determinadas atividades específicas, independentemente do faturamento.

---

Comparativo Resumido

---

FAQ — Perguntas Frequentes

1. Ultrapassar o limite do MEI em um único mês já obriga a migração imediata? Depende do percentual de excesso. Até 20% acima do limite, a migração para ME ocorre apenas a partir de janeiro do ano seguinte. Acima de 20%, pode haver desenquadramento retroativo.

2. Uma empresa pode escolher ficar no Lucro Real mesmo faturando menos que o teto do Presumido? Sim. A escolha entre Presumido e Real (dentro do limite do Presumido) é uma decisão do contribuinte, geralmente baseada em qual regime resulta em menor carga tributária.

3. O limite do Simples Nacional é o mesmo para todos os Anexos? Sim, o teto de R$ 4.800.000,00 é geral para o Simples Nacional, independentemente do Anexo em que a empresa está enquadrada.

4. Empresas que abrem no meio do ano têm o limite integral? Não. O limite é proporcionalizado aos meses de atividade no ano de abertura — por isso empresas novas precisam calcular o teto proporcional, não o valor cheio.

5. Existe algum regime com limite menor que o MEI? Não. O MEI já é o regime com o menor teto de faturamento entre os formatos empresariais formais no Brasil.

---

Conclusão

Conhecer o limite do seu regime evita duas armadilhas comuns: continuar em um regime que já não é mais permitido, ou migrar de regime antes da hora sem necessidade. Veja também a tabela do DAS por Anexo e o guia completo de tabelas tributárias 2026.

Na Contabilidade Zen, acompanhamos o faturamento acumulado da sua empresa para planejar a transição de regime com antecedência, sem sustos. Fale com a nossa equipe ou conheça os planos.

---