Dropshipping e Remessa Conforme: Impostos na Importação em 2026

Quem opera dropshipping com fornecedores internacionais — China, em geral, mas também Estados Unidos e Europa — precisa lidar com uma camada extra de complexidade tributária que o dropshipping nacional não tem: os tributos de importação. O Programa Remessa Conforme, criado para dar mais previsibilidade a esse fluxo, mudou a forma como o imposto de importação é cobrado nas compras internacionais feitas por meio de plataformas habilitadas — e isso afeta diretamente quem monta uma operação de dropshipping importando de fornecedores estrangeiros.

Neste guia, explicamos o que é o Remessa Conforme, como ele se relaciona com o dropshipping internacional, e o que sua PJ precisa ter em ordem para operar dentro da lei — sem citar percentuais específicos de imposto, já que as alíquotas de importação são atualizadas periodicamente pela Receita Federal e devem ser sempre confirmadas na fonte oficial.

O que é o Programa Remessa Conforme

O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que permite que plataformas de comércio eletrônico internacional se cadastrem voluntariamente para recolher, no momento da compra, os tributos de importação incidentes sobre encomendas internacionais de baixo valor. Antes do programa, esse recolhimento acontecia de forma mais fragmentada, no momento do desembaraço aduaneiro — o que gerava atrasos, retenções e imprevisibilidade para quem compra e para quem revende.

Plataformas que aderem ao programa — o Mercado Livre é uma delas, ao lado de outras grandes plataformas internacionais de venda — ficam responsáveis por calcular e recolher o imposto de importação diretamente no checkout, repassando o valor já com tributo embutido ao consumidor final.

Como o Remessa Conforme se relaciona com o dropshipping internacional

No dropshipping internacional, o lojista brasileiro vende o produto ao seu cliente final, mas quem envia a mercadoria é o fornecedor estrangeiro — muitas vezes por meio de uma das plataformas participantes do Remessa Conforme. Isso cria uma sobreposição de papéis que precisa ser entendida com clareza:

• Se você compra do fornecedor internacional por conta própria (como pessoa jurídica) para revender, a sua empresa é quem responde pela operação de importação e pela tributação da revenda no Brasil;
• Se a compra acontece dentro de uma plataforma habilitada no Remessa Conforme, o tributo de importação já pode estar sendo recolhido no momento da compra pela própria plataforma — mas isso não substitui as obrigações fiscais da sua empresa na venda ao consumidor final brasileiro.

Ou seja: o Remessa Conforme organiza a tributação da importação em si, mas não elimina a necessidade de a sua PJ emitir nota fiscal de venda e recolher os tributos normais sobre a receita da revenda.

Fornecedor habilitado x fornecedor não habilitado no programa

Essa distinção muda o fluxo operacional da sua empresa:

Impostos que incidem na importação: o que existe, sem citar percentuais fixos

A importação de mercadorias, mesmo de baixo valor, pode envolver mais de um tributo — Imposto de Importação, ICMS incidente na importação e, a depender da operação, PIS e COFINS sobre a importação. As alíquotas desses tributos são definidas por normas federais e podem ser revisadas periodicamente, então qualquer percentual específico citado hoje pode estar desatualizado amanhã.

Por isso, antes de precificar produtos de dropshipping internacional, a orientação é sempre a mesma: consulte a alíquota vigente diretamente no portal da Receita Federal ou com o seu contador, em vez de se basear em números que circulam em fóruns ou conteúdos desatualizados sobre o tema.

Nota fiscal e obrigações da sua PJ de dropshipping internacional

Independentemente de como o tributo de importação é recolhido, a sua empresa de dropshipping continua com as obrigações fiscais normais de qualquer revenda:

1. Emissão de nota fiscal de venda: sempre obrigatória ao cliente final brasileiro, com os dados da sua PJ como emitente;
2. Registro contábil da operação: o custo de aquisição (incluindo os tributos de importação já pagos ou embutidos) deve compor o custo da mercadoria vendida;
3. Apuração do regime tributário vigente: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme o enquadramento da empresa, incide sobre a receita da revenda;
4. Documentação da operação de importação: guardar comprovantes de compra, tributos recolhidos e dados da plataforma usada, para eventual comprovação fiscal.

Checklist de conformidade para dropshipper que importa

1. CNPJ ativo com CNAE compatível com comércio e, se aplicável, importação;
2. Mapeamento de quais fornecedores e plataformas usados estão habilitados no Remessa Conforme;
3. Verificação da necessidade de habilitação própria no Radar/Siscomex, para quem importa fora de plataformas habilitadas;
4. Nota fiscal de venda emitida para todo cliente final, independentemente da origem do produto;
5. Custo de importação corretamente registrado na contabilidade como parte do custo da mercadoria;
6. Consulta periódica à Receita Federal para confirmar alíquotas vigentes de tributos de importação;
7. Contador acompanhando a apuração do regime tributário da revenda mês a mês.

Como a Contabilidade Zen ajuda dropshippers que importam

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FAQ — Dropshipping e Remessa Conforme

1. O que é o Programa Remessa Conforme?

É um programa da Receita Federal que permite que plataformas de comércio eletrônico internacional se cadastrem para recolher os tributos de importação diretamente no momento da compra, dando mais previsibilidade ao processo de desembaraço de encomendas internacionais.

2. O Remessa Conforme elimina as obrigações fiscais do meu dropshipping?

Não. O programa organiza a tributação da importação em si, recolhida pela plataforma habilitada, mas a sua empresa continua obrigada a emitir nota fiscal de venda ao cliente final e a apurar os tributos normais sobre a receita da revenda, conforme o regime tributário adotado.

3. Comprar de plataforma habilitada no Remessa Conforme é mais seguro para o dropshipper?

Tende a ser mais previsível, já que o tributo de importação é recolhido antecipadamente no checkout, reduzindo o risco de retenção na alfândega por pendência tributária. Ainda assim, a conformidade fiscal da sua empresa na revenda depende de processos próprios, independentemente da plataforma usada.

4. Quais impostos incidem na importação de produtos para dropshipping?

Podem incidir o Imposto de Importação, o ICMS sobre a importação e, a depender da operação, PIS e COFINS. As alíquotas são definidas por normas federais e mudam periodicamente — confirme sempre o valor vigente com a Receita Federal ou com o seu contador antes de precificar.

5. Preciso de habilitação no Radar/Siscomex para fazer dropshipping internacional?

Depende do modelo de operação. Se você compra por meio de plataformas já habilitadas no Remessa Conforme, a necessidade de habilitação própria costuma ser menor. Se importa diretamente de fornecedores fora dessas plataformas, com volume recorrente, a habilitação no Radar/Siscomex tende a ser necessária — avalie com o contador o cenário da sua operação.