Tabela de Documentos por Tipo de Empresa 2026
Cada tipo de empresa carrega uma lista diferente de documentos obrigatórios — alguns são exigidos apenas na abertura, outros precisam ser renovados periodicamente, e alguns só existem se a empresa tiver funcionários ou operar com mercadorias. Ter clareza sobre "o que meu CNPJ precisa ter" evita duas armadilhas comuns: guardar documentos que já não fazem sentido para o seu porte, ou esquecer de renovar algo que era obrigatório.
Este guia organiza os documentos por tipo de empresa, do MEI à sociedade limitada.
Tabela de Documentos por Tipo de Empresa
| Tipo de empresa | Documentos de constituição | Documentos recorrentes |
|---|---|---|
| MEI | CCMEI (Certificado da Condição de MEI) | DAS mensal, Declaração Anual (DASN-SIMEI), Relatório Mensal de Receitas |
| Empresário Individual (EI) | Requerimento de Empresário, CNPJ, Inscrição Municipal/Estadual | DAS ou guias de tributos, livro-caixa, alvará (renovação) |
| SLU | Ato Constitutivo (Estatuto/Contrato Social Unipessoal), CNPJ, Inscrições | Livros contábeis, DAS/DCTF conforme regime, alvará |
| LTDA | Contrato Social, CNPJ, Inscrições Municipal/Estadual, Alvará de Funcionamento | Livros contábeis (Diário e Razão), atas de reunião de sócios, DAS/DCTF |
| Sociedade Simples (profissões regulamentadas) | Contrato Social registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, registro no conselho de classe | Livros contábeis, guias de tributos, anuidade do conselho |
Documentos que Toda Empresa com CNPJ Deve Ter
Independente do tipo societário, alguns documentos são universais:
| Documento | Função |
|---|---|
| Cartão CNPJ | Identificação da empresa perante órgãos públicos |
| Inscrição Municipal | Necessária para emitir nota fiscal de serviço |
| Inscrição Estadual | Necessária para empresas de comércio/indústria (ICMS) |
| Alvará de Funcionamento | Autorização da prefeitura para operar no endereço cadastrado |
| Certificado Digital (e-CNPJ) | Assinatura de notas fiscais, eSocial e declarações |
Documentos Adicionais por Situação
| Situação da empresa | Documento adicional necessário |
|---|---|
| Tem funcionários registrados | Livros trabalhistas, PPRA/PGR, eSocial, folha de pagamento |
| Vende mercadorias (comércio) | Inscrição Estadual, notas fiscais de entrada e saída, controle de estoque |
| Atua em atividade regulamentada (saúde, engenharia, direito) | Registro no conselho de classe vinculado ao CNPJ |
| Importa ou exporta | Registro no RADAR (Receita Federal), licenças de importação/exportação quando aplicável |
| Participa de licitações | Certidões negativas (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista) |
Diferença entre Documentos de Abertura e Documentos de Manutenção
É comum confundir os dois grupos:
- Documentos de abertura: existem uma vez (contrato social, CNPJ, inscrições iniciais) e só mudam se houver alteração contratual.
- Documentos de manutenção: precisam ser gerados ou renovados periodicamente (guias de imposto, declarações anuais, certidões negativas, alvará).
Empresas costumam perder prazos justamente nos documentos de manutenção — por exemplo, deixar o alvará vencer ou esquecer a Declaração Anual do MEI.
FAQ — Perguntas Frequentes
1. Quais documentos o MEI precisa ter em dia? O CCMEI, o pagamento mensal do DAS e a Declaração Anual (DASN-SIMEI), além do Relatório Mensal de Receitas Brutas, exigido mesmo sem contabilidade formal.
2. Toda empresa precisa de Inscrição Estadual? Não. A Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que comercializam mercadorias ou atuam com atividades sujeitas ao ICMS. Prestadores de serviço puro geralmente não precisam.
3. O alvará de funcionamento tem prazo de validade? Sim, a maioria dos municípios exige renovação periódica (anual ou a cada dois anos, dependendo da legislação local).
4. Sociedade Simples precisa de contrato social registrado na Junta Comercial? Não. Sociedades simples registram o contrato social no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não na Junta Comercial.
5. O que muda nos documentos quando a empresa contrata o primeiro funcionário? Passam a ser exigidos livros e obrigações trabalhistas (eSocial, folha de pagamento, PPRA/PGR conforme a atividade), que não existem para empresa sem empregados.
Conclusão
Saber exatamente quais documentos seu tipo de empresa precisa ter evita dois erros comuns: acumular burocracia desnecessária ou descobrir tarde demais que faltava um documento obrigatório. Veja também a tabela de prazos de guarda de documentos contábeis e a tabela de obrigações acessórias por porte para entender o calendário completo.
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.