Tabelas Tributárias Completas 2026: Guia de Referência Rápida
Empresário que administra o próprio negócio (ou o contador que cuida de várias empresas ao mesmo tempo) vive uma rotina de perguntas rápidas: "qual é a alíquota do meu Anexo mesmo?", "esse serviço tem retenção de INSS?", "até quando posso pagar o DARF sem multa?". Cada resposta certa, no momento certo, evita pagar mais imposto do que deveria — ou, pior, evita levar multa por atraso.
Este guia reúne, em um só lugar, as principais tabelas tributárias que uma pequena ou média empresa brasileira precisa consultar ao longo do ano: o DAS do Simples Nacional por Anexo, as retenções na fonte por tipo de serviço, o calendário de obrigações fiscais, os principais códigos de receita do DARF, os limites de faturamento por regime tributário, a retenção para autônomos e os prazos das declarações anuais (DASN-SIMEI, DEFIS, ECF). Cada tópico tem seu próprio artigo aprofundado — aqui você encontra o resumo prático e o link para ir direto ao detalhe que precisar.
A ideia não é substituir o seu contador, mas dar clareza: com informação organizada, as conversas com quem cuida da sua contabilidade ficam mais objetivas, e decisões do dia a dia — como aceitar um novo contrato ou definir o preço de um serviço — ficam mais seguras.
1. Tabela do DAS por Anexo do Simples Nacional 2026
O Simples Nacional é dividido em cinco Anexos, cada um com sua própria tabela progressiva de alíquotas. A alíquota nominal da faixa não é a alíquota que você paga de fato — o cálculo usa uma fórmula com parcela a deduzir para chegar na alíquota efetiva.
| Anexo | Atividade | Alíquota inicial (1ª faixa) | Alíquota máxima (6ª faixa) |
|---|---|---|---|
| I | Comércio | 4,00% | 19,00% |
| II | Indústria | 4,50% | 30,00% |
| III | Serviços (Fator R ≥ 28%) | 6,00% | 33,00% |
| IV | Construção, limpeza, vigilância | 4,50% | 33,00% |
| V | Serviços intelectuais (Fator R < 28%) | 15,50% | 30,50% |
A fórmula oficial é: Alíquota Efetiva = [(RBT12 × Alíquota Nominal) − Parcela a Deduzir] / RBT12, aplicada sobre a receita bruta dos últimos 12 meses (RBT12). O detalhamento completo, com todas as faixas e exemplos de cálculo, está no artigo Tabela do DAS por Anexo do Simples Nacional 2026.
2. Tabela de Retenção por Tipo de Serviço (IRRF, INSS, ISS)
Quando uma empresa contrata outra pessoa jurídica para prestar serviço, em muitos casos ela é obrigada a reter tributos na fonte antes de pagar o prestador. As três retenções mais comuns são:
| Tributo | Quem retém | Alíquota típica |
|---|---|---|
| IRRF | Pessoa jurídica que paga o serviço | 1,5% (serviços profissionais) |
| INSS | Tomador do serviço (cessão de mão de obra) | 11% sobre o valor da nota |
| ISS | Tomador (retenção na fonte, conforme lei municipal) | 2% a 5% |
As regras variam conforme o tipo de serviço prestado (limpeza, vigilância, consultoria, serviços técnicos) e o enquadramento tributário de quem paga. Veja a tabela completa por atividade em Tabela de Retenção IRRF, INSS e ISS por Tipo de Serviço.
3. Tabela de Prazos Fiscais Anuais 2026
Todo ano tem um ritmo: obrigações mensais (DAS, DARF, GPS), obrigações trimestrais (para quem está no Lucro Presumido) e obrigações anuais (declarações de encerramento de exercício). Alguns marcos fixos de 2026:
| Obrigação | Periodicidade | Vencimento típico |
|---|---|---|
| DAS (Simples Nacional) | Mensal | Dia 20 do mês seguinte |
| DARF (IRPJ/CSLL Presumido) | Trimestral | Último dia útil do mês seguinte ao trimestre |
| DCTFWeb | Mensal | Dia 15 do mês seguinte |
| DASN-SIMEI (MEI) | Anual | 31 de maio |
| ECF | Anual | Último dia útil de julho |
O calendário completo, mês a mês, está em Tabela de Prazos Fiscais Anuais 2026.
4. Tabela de ICMS por Estado (Revisão 2026/2027)
O ICMS é estadual, e cada estado define sua própria alíquota interna — que varia normalmente entre 17% e 22% para operações internas, além de haver alíquotas interestaduais fixadas pelo Senado (4%, 7% ou 12%, conforme origem e destino). Isso já está documentado com detalhe no artigo dedicado do blog — veja Tabela de ICMS por Estado 2026 e o post específico já publicado sobre o tema para a lista estado a estado.
5. Tabela de ISS por Capital
O ISS é municipal e cada prefeitura define sua alíquota dentro do intervalo permitido pela LC 116/2003: mínimo de 2% e máximo de 5%. Capitais grandes como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte têm alíquotas diferentes conforme a atividade prestada.
| Capital | Alíquota ISS típica (serviços gerais) |
|---|---|
| São Paulo (SP) | 2% a 5% (conforme atividade) |
| Rio de Janeiro (RJ) | 2% a 5% |
| Belo Horizonte (MG) | 2% a 5% |
| Porto Alegre (RS) | 2% a 5% |
| Salvador (BA) | 2% a 5% |
O comparativo completo entre capitais está em Tabela de ISS por Capitais Brasileiras 2026.
6. Tabela de Multas por Atraso de Obrigação Fiscal
Atrasar uma obrigação fiscal — seja o pagamento de um tributo, seja a entrega de uma declaração — gera multa e, em muitos casos, juros pela taxa Selic. As multas mais comuns:
| Tipo de atraso | Multa |
|---|---|
| Atraso no pagamento do DAS | 0,33% ao dia, limitada a 20% |
| Atraso na entrega da DASN-SIMEI | R$ 50,00 por mês de atraso |
| Atraso na entrega da DCTFWeb | R$ 500,00 (mínimo) por mês-calendário |
| Atraso na entrega da ECF | 0,25% do lucro líquido por mês de atraso |
Os valores completos, com exemplos de cálculo, estão em Tabela de Multas por Atraso de Obrigação Fiscal 2026.
7. Tabela de Códigos de Receita do DARF
Cada tributo pago via DARF (fora do DAS) tem um código de receita específico. Errar o código pode fazer o pagamento "sumir" do sistema da Receita Federal e gerar cobrança indevida.
| Código | Tributo |
|---|---|
| 0220 | IRPJ — Lucro Presumido |
| 2372 | CSLL — Lucro Presumido |
| 1708 | PIS/Pasep |
| 2172 | Cofins |
| 0561 | IRRF sobre serviços profissionais |
A lista completa de códigos usados por pequenas e médias empresas está em Tabela de Códigos de Receita do DARF 2026.
8. Tabela de Limites por Regime Tributário
Cada regime tributário tem um teto de faturamento anual que define se a empresa pode ou precisa migrar de regime.
| Regime | Limite de faturamento anual |
|---|---|
| MEI | R$ 81.000,00 |
| Simples Nacional | R$ 4.800.000,00 |
| Lucro Presumido | R$ 78.000.000,00 |
| Lucro Real | Sem limite (obrigatório acima do teto do Presumido) |
Os detalhes de cada limite, incluindo o que acontece quando a empresa ultrapassa o teto, estão em Tabela de Limites de Faturamento por Regime Tributário 2026.
9. Tabela de Retenção na Fonte para Autônomos
Quando uma empresa paga um autônomo (pessoa física) por serviço prestado, ela é obrigada a reter IRRF conforme a tabela progressiva e recolher INSS sobre o valor pago.
| Base de cálculo mensal | IRRF |
|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | Isento |
| De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Detalhes completos, incluindo o cálculo do INSS retido, estão em Tabela de Retenção na Fonte para Autônomos 2026.
10. Tabela de Prazos de Entrega de Declarações (DASN, DEFIS, ECF)
Além dos tributos mensais, empresas de todos os regimes têm declarações anuais obrigatórias:
| Declaração | Quem entrega | Prazo |
|---|---|---|
| DASN-SIMEI | MEI | 31 de maio |
| DEFIS | Simples Nacional (ME/EPP) | 31 de março |
| ECF | Lucro Presumido e Lucro Real | Último dia útil de julho |
O calendário completo com todas as obrigações acessórias anuais está em Tabela de Prazos de Entrega de Declarações 2026.
Como Usar Este Guia no Dia a Dia
Nenhuma tabela substitui a apuração feita por um contador — principalmente porque enquadramentos, atividades e municípios diferentes mudam o resultado final. Mas ter uma visão geral ajuda a fazer perguntas melhores e a planejar com antecedência: saber quando uma declaração vence, quanto pode ser retido de um contrato, ou em qual faixa do Simples a empresa está evita surpresas no fim do mês.
Na Contabilidade Zen, a apuração de todos esses tributos e o acompanhamento dos prazos fazem parte do trabalho mensal — de forma transparente, sem letras miúdas.
FAQ — Perguntas Frequentes
1. Essas tabelas valem para qualquer estado ou município? As tabelas federais (Simples Nacional, DARF, retenções de IRRF/INSS) valem para todo o Brasil. ICMS e ISS variam por estado e por município, respectivamente — por isso há artigos específicos para cada um.
2. Com que frequência essas tabelas mudam? Tabelas como IRRF e limites do Simples Nacional costumam ser atualizadas anualmente ou por lei complementar. ICMS e ISS podem mudar por decisão estadual/municipal a qualquer momento. Este guia é revisado periodicamente para refletir os valores vigentes.
3. Preciso saber calcular tudo isso sozinho? Não é necessário. O objetivo deste guia é dar clareza sobre como cada tributo funciona, para que você entenda o que está pagando e por quê — o cálculo e a apuração ficam por conta do contador.
4. Onde encontro a tabela específica que eu preciso? Cada seção deste guia linka para o artigo aprofundado do tema — DAS por Anexo, retenções, prazos, ICMS, ISS, multas, DARF, limites de regime, retenção de autônomo e prazos de declarações.
5. A Contabilidade Zen ajuda a organizar esses prazos para minha empresa? Sim. Fazemos o acompanhamento mensal de todas as obrigações fiscais da sua empresa, incluindo os prazos de declarações anuais, para que nada passe despercebido.
Conclusão
Ter as tabelas tributárias de 2026 organizadas em um só lugar economiza tempo e evita erros — seja para conferir uma alíquota, entender uma retenção ou lembrar um prazo. Use este guia como referência rápida e aprofunde-se nos artigos específicos sempre que precisar de mais detalhe.
Se preferir deixar todo esse acompanhamento com quem faz isso todos os dias, conheça os planos da Contabilidade Zen ou fale com a nossa equipe.
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Perguntas Frequentes
"A Contabilidade Zen entendeu as particularidades da minha profissão e encontrou o melhor enquadramento tributário. Economizo muito todo mês!"
André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.