Tabelas de Referência para Empresários: Guia Completo 2026
Toda empresa esbarra, cedo ou tarde, nas mesmas perguntas de burocracia: qual código de atividade usar, que documentos guardar, qual regime tributário escolher, quanto custa registrar a empresa no meu estado, quando vence a certidão que o banco pediu. São perguntas com resposta objetiva — só que essa resposta está espalhada em dezenas de tabelas oficiais, portais de governo e normas técnicas que ninguém tem tempo de garimpar.
Este guia reúne, num só lugar, as tabelas de referência mais consultadas por quem administra uma empresa no Brasil: CNAE, natureza jurídica, códigos de serviço para nota fiscal, documentos obrigatórios por tipo de empresa, comparativo de regimes tributários, custos de abertura por estado, prazos de guarda de documentos, obrigações acessórias por porte, taxas de juntas comerciais e vencimento de certidões negativas. Cada seção tem uma tabela resumida aqui e um link para o guia completo e aprofundado sobre o tema.
A ideia não é substituir o seu contador — é dar a você, empresário, uma bússola rápida para entender do que se trata cada documento e cada código antes de perguntar (ou decidir) qualquer coisa.
1. Tabela CNAE por Divisão
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que define, para a Receita Federal, prefeituras e juntas comerciais, qual é a atividade da sua empresa. Ele é organizado em Seções (letras) e Divisões (dois dígitos), que agrupam atividades por grande área econômica.
| Seção | Divisões (exemplos) | Área econômica |
|---|---|---|
| A | 01 a 03 | Agricultura, pecuária, pesca |
| B | 05 a 09 | Indústrias extrativas |
| C | 10 a 33 | Indústrias de transformação |
| F | 41 a 43 | Construção |
| G | 45 a 47 | Comércio; reparação de veículos |
| H | 49 a 53 | Transporte, armazenagem, correio |
| I | 55 a 56 | Alojamento e alimentação |
| J | 58 a 63 | Informação e comunicação |
| K | 64 a 66 | Atividades financeiras e de seguros |
| L | 68 | Atividades imobiliárias |
| M | 69 a 75 | Atividades profissionais, científicas e técnicas |
| N | 77 a 82 | Atividades administrativas e serviços complementares |
| P | 85 | Educação |
| Q | 86 a 88 | Saúde humana e serviços sociais |
| R | 90 a 93 | Artes, cultura, esporte e recreação |
| S | 94 a 96 | Outras atividades de serviços |
Escolher a divisão certa é só o primeiro passo — dentro dela existem centenas de subclasses com sete dígitos, e é a subclasse que efetivamente aparece no seu CNPJ. Nosso guia completo de CNAE por divisão traz exemplos de subclasses reais dentro de cada divisão, com foco nas atividades mais comuns entre pequenas empresas e profissionais liberais.
2. Tabela de Naturezas Jurídicas
A natureza jurídica é o código que classifica o tipo societário da empresa perante a Receita Federal — é diferente do CNAE (que classifica a atividade). Aparece no cartão CNPJ como um código numérico de quatro dígitos.
| Código | Natureza jurídica | Perfil típico |
|---|---|---|
| 213-5 | Empresário Individual (EI) | Pequeno negócio sem sócios, sem separação patrimonial plena |
| 230-5 | Sociedade Empresária Limitada (LTDA) | Dois ou mais sócios, responsabilidade limitada ao capital |
| 224-0 | Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) | Um único sócio, responsabilidade limitada |
| 222-3 | Sociedade em Nome Coletivo | Sociedades tradicionais, pouco usada hoje |
| 226-7 | Sociedade Anônima Fechada | Empresas maiores, capital dividido em ações |
| 205-4 | MEI (Empresário Individual optante) | Faturamento até R$ 81 mil/ano, sem sócios |
| 303-4 | Sociedade Simples Limitada | Profissões regulamentadas (saúde, advocacia, etc.) |
| 401-0 a 409-3 | Empresas Públicas / Órgãos | Administração pública direta e indireta |
O código de natureza jurídica importa na prática porque bancos, editais e cadastros de fornecedores costumam pedir essa informação — e porque ele reflete o nível de responsabilidade do sócio sobre dívidas da empresa. Veja a tabela completa de naturezas jurídicas com todos os códigos usados por pequenas e médias empresas.
3. Tabela de Códigos de Serviço para Nota Fiscal (LC 116)
Toda nota fiscal de serviço (NFS-e) exige um código de serviço vinculado à Lista Anexa da Lei Complementar 116/2003, que também define a alíquota de ISS aplicável em cada município.
| Item LC 116 | Descrição resumida | Exemplos de atividade |
|---|---|---|
| 1.01 a 1.09 | Informática e congêneres | Desenvolvimento de software, suporte técnico |
| 2.01 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento | Pesquisa científica e tecnológica |
| 4.01 a 4.23 | Saúde, assistência médica e congêneres | Clínicas, consultórios, laboratórios |
| 7.01 a 7.22 | Engenharia, arquitetura e urbanismo | Projetos, consultoria técnica, obras |
| 8.01 a 8.02 | Ensino e treinamento | Cursos, escolas, treinamentos corporativos |
| 10.01 a 10.10 | Intermediação e agenciamento | Representação comercial, agenciamento |
| 14.01 a 14.14 | Manutenção e reparação | Assistência técnica, manutenção de equipamentos |
| 17.01 a 17.25 | Serviços de apoio administrativo | Consultoria, assessoria, escritório contábil |
Cada item da lista tem subitens numerados (ex.: 17.19 para assessoria e consultoria) e a alíquota efetiva de ISS varia por município, geralmente entre 2% e 5%. Consulte o guia completo de códigos LC 116 para identificar o código correto da sua atividade antes de configurar o emissor de notas fiscais.
4. Tabela de Documentos por Tipo de Empresa
Cada natureza jurídica exige um conjunto diferente de documentos para a operação regular do CNPJ.
| Tipo de empresa | Documentos obrigatórios principais |
|---|---|
| MEI | CCMEI, DAS mensal, Declaração Anual (DASN-SIMEI) |
| EI / SLU | Requerimento de Empresário ou Ato Constitutivo, CNPJ, Inscrição Municipal/Estadual, Alvará |
| LTDA | Contrato Social, CNPJ, Inscrições, Alvará, livros societários |
| Sociedade Simples | Contrato Social registrado em cartório, registro no conselho de classe |
Veja a lista completa e detalhada, incluindo livros contábeis e certidões recorrentes, no guia de documentos por tipo de empresa.
5. Tabela Comparativa de Regimes Tributários
A dúvida mais recorrente entre empresários é qual regime tributário escolher. Comparação resumida entre os três principais regimes:
| Critério | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
|---|---|---|---|
| Limite de faturamento | Até R$ 4,8 milhões/ano | Até R$ 78 milhões/ano | Sem limite (obrigatório acima de R$ 78 milhões/ano) |
| Guia única (DAS) | Sim | Não (impostos separados) | Não (impostos separados) |
| Carga tributária típica | 4% a 33% (por anexo/faixa) | 13,5% a 16,5% (serviços) | Variável, depende do lucro real apurado |
| Complexidade contábil | Baixa | Média | Alta |
| Indicado para | Maioria das pequenas empresas | Empresas com margem previsível | Empresas com margem baixa ou prejuízo |
A escolha certa depende do seu setor, margem de lucro e folha de pagamento (Fator R). Veja a comparação completa lado a lado com exemplos numéricos por faixa de faturamento.
6. Tabela de Custos de Abertura por Estado
O custo de abrir uma empresa varia principalmente pelas taxas da Junta Comercial e da prefeitura, que são estaduais/municipais.
| Estado | Faixa de custo de abertura (taxas oficiais) |
|---|---|
| São Paulo | R$ 150 a R$ 600 |
| Rio de Janeiro | R$ 150 a R$ 550 |
| Minas Gerais | R$ 130 a R$ 500 |
| Paraná | R$ 140 a R$ 520 |
| Rio Grande do Sul | R$ 140 a R$ 500 |
| Bahia | R$ 130 a R$ 480 |
| Santa Catarina | R$ 140 a R$ 510 |
Valores variam conforme o tipo societário e a atividade (algumas exigem vistoria ou alvará específico). A Contabilidade Zen cuida de todo o processo de abertura — você paga só as taxas do governo. Veja o detalhamento por estado.
7. Tabela de Prazos de Guarda de Documentos Contábeis
| Documento | Prazo mínimo de guarda |
|---|---|
| Livros contábeis (Diário, Razão) | Permanente (recomendado) |
| Notas fiscais de venda/serviço | 5 anos |
| Guias de recolhimento de tributos | 5 anos (10 para tributos com discussão) |
| Documentos trabalhistas (folha, ponto) | Até 30 anos (FGTS) |
| Contratos sociais e alterações | Permanente |
Prazos podem ser maiores conforme o tributo discutido judicialmente. Veja a tabela completa de prazos de guarda por tipo de documento.
8. Tabela de Obrigações Acessórias por Porte
| Porte | Principais obrigações |
|---|---|
| MEI | DASN-SIMEI (anual) |
| ME/EPP Simples Nacional | DAS mensal, DEFIS anual, eSocial |
| Presumido/Real | DCTF, EFD-Contribuições, ECF, ECD, SPED Fiscal, eSocial |
O volume de obrigações cresce rapidamente fora do Simples Nacional. Veja o guia completo por porte de empresa.
9. Tabela de Taxas de Juntas Comerciais por Estado
| Estado | Junta Comercial | Taxa média de registro (LTDA) |
|---|---|---|
| São Paulo | JUCESP | R$ 148 a R$ 300 |
| Rio de Janeiro | JUCERJA | R$ 154 a R$ 310 |
| Minas Gerais | JUCEMG | R$ 130 a R$ 280 |
| Paraná | JUCEPAR | R$ 140 a R$ 290 |
Veja a tabela completa por estado, incluindo prazos médios de análise.
10. Tabela de Vencimento de Certidões Negativas
| Certidão | Validade típica |
|---|---|
| CND Federal (Receita/PGFN) | 180 dias |
| CND Estadual | 90 a 180 dias (varia por estado) |
| CND Municipal | 60 a 90 dias (varia por município) |
| CRF (FGTS) | 30 dias |
| CNDT (Trabalhista) | 180 dias |
Veja o calendário completo de vencimento de certidões e como renovar cada uma.
Por Que Ter Essas Tabelas à Mão Importa
Nenhuma dessas tabelas substitui a análise do seu contador — alíquotas de ISS variam por município, o enquadramento no Simples depende do seu Fator R específico, e prazos de certidão podem mudar por norma estadual. Mas ter uma referência rápida evita decisões apressadas, perguntas repetidas ao contador e atraso em processos simples como emitir uma nota fiscal ou renovar uma certidão para participar de uma licitação.
Na Contabilidade Zen, cuidamos da parte técnica — enquadramento correto de CNAE, regime tributário, obrigações acessórias e prazos — para que você possa focar no negócio. Conheça nossos planos ou fale com a nossa equipe para uma avaliação sem compromisso.
FAQ — Perguntas Frequentes
1. Onde encontro a tabela oficial de CNAE atualizada? A tabela oficial está no site do IBGE (Concla) e no Portal Simples Nacional. Este guia resume as divisões mais usadas por pequenas empresas; para a subclasse exata da sua atividade, consulte o guia de CNAE por divisão.
2. A natureza jurídica pode ser alterada depois da abertura? Sim, é possível alterar a natureza jurídica (por exemplo, de EI para SLU) mediante alteração contratual na Junta Comercial, mas isso gera novo CNPJ em alguns casos. Consulte seu contador antes de decidir.
3. Todo serviço tem código na LC 116? Sim — toda atividade de prestação de serviço tributada por ISS precisa estar enquadrada em algum item da lista anexa à LC 116/2003, mesmo que de forma genérica.
4. Essas tabelas servem para qualquer estado do Brasil? As tabelas de CNAE, natureza jurídica e LC 116 são nacionais. Já custos de abertura, taxas de junta comercial e prazos de certidão estadual variam por estado — use as tabelas específicas linkadas em cada seção.
5. Como saber qual regime tributário é melhor para minha empresa? Depende do seu faturamento, margem de lucro e folha de pagamento. A tabela comparativa deste guia dá uma visão geral, mas o ideal é simular os três regimes com dados reais da sua empresa — fale com a Contabilidade Zen para uma simulação personalizada.
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.