Tabela de Prazos de Pagamento da Rescisão em 2026
Depois de calcular corretamente as verbas rescisórias, resta um ponto igualmente importante: o prazo para pagamento. Esse prazo muda conforme o tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado), e o atraso gera multa automática — independentemente do motivo do desligamento. Esta tabela resume os prazos vigentes em 2026.
Para saber quais verbas são devidas em cada modalidade, veja a tabela de verbas rescisórias por tipo.
Tabela de Prazos por Tipo de Aviso Prévio
| Situação | Prazo para pagamento das verbas rescisórias |
|---|---|
| Aviso prévio indenizado (dispensa imediata) | Até 10 dias corridos, contados da data da notificação da dispensa |
| Aviso prévio trabalhado (empregado cumpre o período) | Até o 1º dia útil imediatamente seguinte ao término do aviso |
| Pedido de demissão com cumprimento de aviso | Até o 1º dia útil após o término do aviso |
| Pedido de demissão sem cumprimento de aviso | Até 10 dias corridos da comunicação, com desconto do aviso não cumprido |
| Término de contrato por prazo determinado | Até 10 dias corridos do encerramento do contrato |
| Acordo mútuo (art. 484-A) | Segue a mesma lógica: até 10 dias corridos (sem aviso) ou 1º dia útil após aviso trabalhado |
Base legal: art. 477, §6º, da CLT (redação dada pela Lei 13.467/2017 — Reforma Trabalhista).
Tabela de Multa por Atraso no Pagamento
| Situação | Multa |
|---|---|
| Atraso no pagamento das verbas rescisórias (qualquer motivo) | 1 salário do empregado, corrigido |
| Atraso reiterado (mais de uma vez em fiscalização) | Pode gerar autuação adicional por infração trabalhista |
| Ausência de pagamento mesmo após notificação | Sujeita a ação trabalhista com correção monetária e juros |
A multa do art. 477 é devida mesmo que o atraso seja de apenas 1 dia, e independe da modalidade de desligamento (inclusive se aplica a pedidos de demissão pagos fora do prazo).
Documentos Que Devem Ser Entregues no Ato do Pagamento
| Documento | Obrigatório? |
|---|---|
| Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) | Sim |
| Guia de Seguro-Desemprego (quando aplicável) | Sim |
| Chave de conectividade/autorização para saque do FGTS | Sim |
| Extrato do FGTS | Recomendado |
| Comunicado de Dispensa (CD) e Requerimento do Seguro-Desemprego (quando aplicável) | Sim, em dispensa sem justa causa |
| Exame demissional | Sim, quando exigido (jornada de risco ou tempo de casa) |
Prazo do Exame Demissional
| Situação | Exame demissional é obrigatório? |
|---|---|
| Último exame ocupacional há mais de 135 dias (empresas de risco leve/médio) | Sim |
| Último exame ocupacional há mais de 90 dias (empresas de risco grave) | Sim |
| Exame realizado dentro desses prazos | Dispensado |
O exame demissional deve ser realizado até a data de homologação/pagamento da rescisão — sua ausência, quando obrigatório, pode invalidar a rescisão e gerar autuação.
FAQ — Perguntas Frequentes
O prazo de 10 dias é em dias corridos ou úteis? Em dias corridos, contados da data da comunicação da dispensa (quando não há aviso prévio trabalhado).
Se o aviso prévio for trabalhado, o prazo de pagamento muda? Sim. Quando o aviso é trabalhado, o pagamento deve ocorrer até o 1º dia útil imediatamente seguinte ao término do período de aviso, e não em 10 dias corridos.
A multa do art. 477 se aplica também ao pedido de demissão? Sim. A multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias se aplica a qualquer modalidade de desligamento, incluindo pedido de demissão, desde que o empregador seja responsável pelo atraso.
O prazo muda se o desligamento for por justa causa? Não. Mesmo na justa causa, as verbas remanescentes (saldo de salário e férias vencidas, quando houver) devem ser pagas dentro do mesmo prazo — 10 dias corridos ou 1º dia útil após o aviso, conforme o caso.
A homologação sindical é sempre obrigatória para respeitar o prazo? Não. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a homologação sindical deixou de ser obrigatória na maioria dos casos, mas o prazo de pagamento continua o mesmo independentemente de haver ou não homologação.
Conclusão
O prazo de pagamento da rescisão é tão importante quanto o cálculo correto das verbas — o atraso gera multa automática de um salário, mesmo quando o valor calculado está certo. Ter esse calendário claro evita custo desnecessário e risco de passivo trabalhista.
A Contabilidade Zen acompanha o processo de desligamento de ponta a ponta, incluindo prazos e documentação. Veja nossos planos ou fale com nosso time. Para o panorama completo de tabelas trabalhistas, veja o guia de referência 2026.
Thomas Broek CRC-SP 337693/O-7
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.