Documentos para Abrir uma SLU em 2026: Lista Completa
Reunir a documentação certa antes de começar o processo de abertura evita atrasos e idas e vindas desnecessárias à Junta Comercial. Neste artigo, listamos exatamente o que é exigido para abrir uma SLU em 2026, o que cada documento serve e os pontos que costumam gerar dúvida.
Documentos pessoais do titular
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| RG ou CNH | Identificação do sócio único |
| CPF | Identificação fiscal do titular |
| Comprovante de residência atualizado | Endereço pessoal do titular, exigido no cadastro |
| Certidão de casamento (se casado) | Necessária dependendo do regime de bens, para fins de qualificação civil |
Se o titular for casado em regime de comunhão universal de bens, isso pode impactar a integralização do capital social e precisa constar corretamente no Ato Constitutivo.
Documentos da empresa
| Documento | Para que serve |
|---|---|
| Definição do objeto social | Descrição da atividade que a empresa vai exercer |
| CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) | Código que identifica a atividade perante Receita Federal e prefeitura |
| Comprovante do endereço da sede | Pode ser endereço próprio, alugado ou sede virtual |
| Nome empresarial (razão social) | Nome oficial da empresa, que pode incluir "LTDA" ou "Limitada" |
| Capital social declarado | Valor definido livremente, sem mínimo legal — veja Capital Social Mínimo da SLU |
O Ato Constitutivo: o documento central
O Ato Constitutivo é o documento que formaliza juridicamente a criação da SLU. Ele reúne todas as informações essenciais da empresa e deve conter, no mínimo:
- Qualificação completa do sócio único (nome, CPF, RG, endereço, estado civil)
- Nome empresarial (razão social) e, se houver, nome fantasia
- Endereço da sede
- Objeto social detalhado
- Valor do capital social e forma/prazo de integralização
- Regras de administração (normalmente o próprio sócio único administra)
- Data de início das atividades
Esse documento costuma ser elaborado por um contador ou advogado, já que qualquer erro nele pode gerar necessidade de correção posterior na Junta Comercial, com custo e tempo adicionais.
Passo a passo do registro
| Etapa | O que fazer | Prazo estimado |
|---|---|---|
| 1. Reunir documentos pessoais e definir CNAE | RG, CPF, comprovante de residência, atividade | Antes de iniciar |
| 2. Elaborar o Ato Constitutivo | Com contador ou advogado | 1–2 dias |
| 3. Protocolar na Junta Comercial | Envio digital via sistema estadual | 1–5 dias úteis |
| 4. Emissão do CNPJ | Automática após aprovação da Junta | Mesmo dia |
| 5. Inscrição estadual (se comércio/indústria) | Sefaz do estado | 2–10 dias |
| 6. Inscrição municipal (se serviços) | Prefeitura do município | 1–5 dias |
| 7. Alvará de funcionamento | Prefeitura (autodeclaração para atividades de baixo risco) | Imediato a poucos dias |
| 8. Opção pelo Simples Nacional | Portal do Simples Nacional | Até 30 dias do CNPJ |
| 9. Abertura de conta PJ | Banco de sua escolha | 1–3 dias |
A Instrução Normativa DREI 81/2020 permite que praticamente todo o processo seja feito digitalmente, com assinatura eletrônica via Gov.br, sem necessidade de reconhecimento de firma em cartório na maioria dos estados.
Documentos que variam conforme a atividade
Dependendo do tipo de atividade exercida, podem ser exigidos documentos adicionais:
- Atividades regulamentadas (como saúde) podem exigir registro em conselho profissional antes ou depois da abertura do CNPJ.
- Comércio e indústria exigem inscrição estadual junto à Sefaz.
- Atividades de risco moderado ou alto podem exigir vistoria prévia para emissão do alvará, ao invés da autodeclaração digital.
Erros comuns na hora de reunir a documentação
- Comprovante de residência desatualizado — pode gerar pendência no cadastro.
- CNAE genérico ou incompatível com a atividade real — pode gerar problemas fiscais futuros.
- Capital social muito baixo ou muito alto sem justificativa — vale revisar com o contador antes de registrar.
- Não considerar o regime de bens do casamento — pode impactar a integralização do capital.
- Deixar para definir a sede depois — o endereço precisa estar definido (próprio, alugado ou sede virtual) antes do protocolo.
Se você ainda está em dúvida entre abrir EI ou SLU, ou já tem uma EI e quer migrar, veja os erros mais comuns nessa decisão em Erros Comuns ao Escolher entre EI e SLU.
Quanto custa reunir a documentação e abrir a SLU
| Item | Custo estimado |
|---|---|
| Ato Constitutivo (contador) | R$ 200–500 |
| Taxa da Junta Comercial | R$ 150–400 |
| Alvará (baixo risco) | Gratuito na maioria dos municípios |
| Total estimado | R$ 350–900 |
Cuidamos de todo o processo de abertura, incluindo a organização da documentação; você paga só as taxas do governo.
FAQ — Perguntas Frequentes
1. Quais documentos pessoais são exigidos para abrir uma SLU? RG ou CNH, CPF, comprovante de residência atualizado e, se casado, certidão de casamento.
2. Preciso de sede física para abrir uma SLU? Não necessariamente. É possível usar sede virtual, desde que o endereço seja comprovável e conste corretamente no cadastro.
3. O Ato Constitutivo precisa de reconhecimento de firma em cartório? Na maioria dos estados, não. A IN DREI 81/2020 permite assinatura eletrônica via Gov.br para todo o processo.
4. Posso definir o CNAE depois de abrir a empresa? Não é recomendável. O CNAE precisa estar definido antes do protocolo, pois influencia tributação, alvará e obrigações acessórias.
5. Quanto tempo leva desde a reunião de documentos até o CNPJ ativo? Normalmente entre 5 e 10 dias úteis, dependendo da agilidade da Junta Comercial e da regularidade da documentação enviada.
Conclusão
Reunir a documentação certa antes de iniciar o processo é o que garante uma abertura de SLU rápida e sem retrabalho. Com RG, CPF, comprovantes e a definição clara do objeto social e CNAE em mãos, o processo costuma ser concluído em poucos dias úteis.
Se você quer abrir sua SLU com acompanhamento de quem cuida da documentação do início ao fim, fale com a gente ou conheça nossos planos — comece o processo de abertura aqui.
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.