Encargos Trabalhistas: Simples Nacional vs. Lucro Presumido em 2026

Encargos Trabalhistas: Simples Nacional vs. Lucro Presumido em 2026

O regime tributário da empresa muda completamente o peso dos encargos trabalhistas — e essa diferença costuma ser subestimada na hora de decidir entre Simples Nacional e Lucro Presumido. Para empresas com folha de pagamento relevante, o regime pode representar milhares de reais de diferença por ano, só em encargos previdenciários.

Este artigo compara, lado a lado, como cada regime trata INSS patronal, RAT, Sistema S e FGTS — com exemplo numérico de economia por funcionário.

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O Que Muda Entre os Regimes

O ponto central: para a maioria dos Anexos do Simples Nacional, os encargos previdenciários mais pesados (INSS patronal, RAT, Sistema S) já estão embutidos na alíquota única do DAS — a empresa não recolhe essas guias separadamente.

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O Que É o Anexo IV — A Exceção Importante

O Anexo IV do Simples Nacional inclui atividades como construção civil, obras de engenharia, vigilância, limpeza e alguns serviços advocatícios. Empresas nesse anexo não têm a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) incluída no DAS — precisam recolher o INSS patronal, RAT e Sistema S separadamente, exatamente como no Lucro Presumido.

Empresas do Anexo IV não têm a vantagem de encargos previdenciários reduzidos, mesmo estando no Simples Nacional.

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Exemplo de Cálculo — Salário de R$ 3.000

Lucro Presumido

Simples Nacional (Anexos I, II, III, V)

Diferença por funcionário: R$ 834,00/mês, ou R$ 10.008,00/ano.

Importante: essa economia é apenas na parte previdenciária direta. As provisões de 13º, férias e os encargos sobre elas continuam existindo em ambos os regimes, já que são direitos trabalhistas, não tributos.

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Comparação com Provisões Incluídas (Custo Total)

A diferença entre os regimes é significativa: quase R$ 1.000/mês por funcionário, mesmo antes de considerar benefícios.

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O Simples Nacional Sempre Compensa?

Não necessariamente. A decisão de regime tributário não deve considerar apenas os encargos trabalhistas — outros fatores pesam tanto ou mais:

A análise correta combina carga tributária total (impostos sobre faturamento/lucro) com encargos trabalhistas — não apenas um dos dois fatores isoladamente.

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Quando a Diferença de Encargos Mais Pesa na Decisão

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FAQ — Perguntas Frequentes

1. Empresas do Simples Nacional pagam menos encargos trabalhistas?

Sim, na maioria dos casos. Empresas dos Anexos I, II, III e V têm o INSS patronal, o RAT e a contribuição ao Sistema S incluídos na alíquota do DAS, restando apenas o FGTS de 8% como encargo previdenciário separado.

2. O Anexo IV do Simples Nacional tem a mesma vantagem?

Não. Empresas do Anexo IV recolhem o INSS patronal, RAT e Sistema S separadamente, exatamente como as do Lucro Presumido — não têm a redução de encargos que os demais anexos possuem.

3. Quanto uma empresa pode economizar migrando para o Simples Nacional?

Apenas na parte previdenciária direta, a economia pode chegar a 25%–28% da folha por funcionário. Somando efeitos sobre provisões, a diferença de custo total pode passar de R$ 800 a R$ 1.000 por funcionário ao mês, dependendo do salário.

4. FGTS é igual nos dois regimes?

Sim. O FGTS de 8% é devido independentemente do regime tributário — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

5. 13º salário e férias custam menos no Simples Nacional?

O valor bruto das provisões (13º e férias) é igual em ambos os regimes, pois são direitos trabalhistas. O que muda é o encargo aplicado sobre essas provisões: no Simples, normalmente incide só o FGTS (8%); no Presumido, incide INSS (20% + RAT + Sistema S) mais FGTS.

6. Vale a pena decidir o regime tributário só pelos encargos trabalhistas?

Não. É preciso simular também a carga tributária sobre faturamento ou lucro, o enquadramento no anexo correto e outros fatores específicos do negócio. Encargos trabalhistas são um componente importante, mas não o único.

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Conclusão

A diferença de encargos trabalhistas entre Simples Nacional e Lucro Presumido é real e pode ser significativa, especialmente para empresas com folha de pagamento relevante. Mas a decisão de regime tributário deve sempre considerar o quadro completo — faturamento, margem, enquadramento no anexo correto e projeção de crescimento —, não apenas o encargo isolado sobre a folha.

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Thomas Broek — Contador, CRC-SP 337693/O-7. Artigo atualizado em julho de 2026 com a legislação vigente.

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