Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026: Como Calcular Verbas Rescisórias

Calculadora de Rescisão Trabalhista 2026: Como Calcular Verbas Rescisórias

Um trabalhador com salário de R$ 4.000 e dois anos de empresa, demitido sem justa causa em 2026, tem direito a aproximadamente R$ 15.800 em verbas rescisórias — somando saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional, aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS. Errar esse cálculo prejudica o empregado e expõe o empregador a ações trabalhistas. Este guia explica, passo a passo, como chegar ao valor correto para cada tipo de desligamento.

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Tipos de Rescisão e Seus Direitos

O primeiro passo é identificar a modalidade de rescisão. Cada uma gera um conjunto diferente de verbas. A CLT (Decreto-Lei 5.452/1943) e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) definem quatro situações principais.

Demissão Sem Justa Causa

Ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave. É a modalidade que gera mais direitos ao trabalhador.

Demissão Por Justa Causa

Acontece quando o empregado comete uma das faltas previstas no art. 482 da CLT — como desídia, insubordinação, embriaguez habitual ou abandono de emprego. O trabalhador perde a maioria dos direitos rescisórios.

Pedido de Demissão

Quando o próprio empregado decide sair. Ele mantém parte dos direitos, mas perde o saque do FGTS e o seguro-desemprego.

Demissão Por Acordo (art. 484-A da CLT)

Criada pela Reforma Trabalhista, permite que empregador e empregado encerrem o contrato em comum acordo, com direitos intermediários.

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Quadro Comparativo: O Que É Devido em Cada Tipo

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Componentes da Rescisão: O Que é Cada Verba

Saldo de Salário

São os dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram pagos. O cálculo é simples:

Saldo de salário = (Salário ÷ 30) × dias trabalhados no mês

13º Salário Proporcional

Corresponde a 1/12 avos do salário por mês trabalhado no ano da rescisão. Meses com 15 dias ou mais de trabalho contam como mês integral.

13º proporcional = (Salário ÷ 12) × meses trabalhados no ano

Férias Proporcionais + 1/3 Constitucional

Calculadas sobre o período aquisitivo incompleto, acrescidas do terço constitucional (art. 7º, XVII, CF/88).

Férias proporcionais = (Salário ÷ 12) × meses do período aquisitivo incompleto

Valor total = férias proporcionais + (férias proporcionais ÷ 3)

Férias Vencidas + 1/3

Se o empregado tem períodos aquisitivos completos sem gozo de férias, essas férias são devidas na rescisão. Se ultrapassaram o prazo concessivo (12 meses após o período aquisitivo), são pagas em dobro (art. 137 da CLT).

Aviso Prévio

O aviso prévio mínimo é de 30 dias. Para cada ano completo de serviço, somam-se 3 dias, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011).

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Quando indenizado pelo empregador, os dias de aviso são pagos como parte da rescisão e projetam o contrato — ou seja, contam como tempo de serviço para férias, 13º e FGTS.

Multa de 40% do FGTS

Na demissão sem justa causa, o empregador deposita uma multa rescisória de 40% sobre o saldo total do FGTS do empregado (art. 18, §1º, Lei 8.036/90). No acordo do art. 484-A, a multa é de 20%.

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Exemplo Prático: Demissão Sem Justa Causa

Dados do empregado:

• Salário: R$ 4.000,00
• Data de admissão: 01/07/2024
• Data de demissão: 01/07/2026 (2 anos completos)
• Aviso prévio: indenizado
• Saldo de FGTS acumulado: R$ 7.680,00
• Dias trabalhados no mês da rescisão: 1

Cálculo passo a passo:

Deduções: INSS e IRRF incidem sobre o saldo de salário e sobre o 13º proporcional. Aviso prévio indenizado, férias indenizadas e a multa do FGTS são isentos de IR e INSS.

O empregado ainda saca o saldo de FGTS (R$ 7.680 + depósitos sobre aviso e 13º) e, se atender aos requisitos, recebe seguro-desemprego.

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Prazos Para Pagamento da Rescisão

A Reforma Trabalhista unificou o prazo de pagamento das verbas rescisórias:

O descumprimento do prazo gera multa equivalente a um salário do empregado (art. 477, §8º, CLT), paga diretamente a ele.

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Rescisão no Acordo (art. 484-A da CLT)

O acordo mútuo, introduzido pela Reforma Trabalhista, funciona assim:

• Aviso prévio indenizado: 50% do valor (se trabalhado, integral)
• Multa FGTS: 20% (em vez de 40%)
• Saque FGTS: até 80% do saldo
• Seguro-desemprego: não tem direito
• Demais verbas: integrais (saldo de salário, 13º proporcional, férias + 1/3)

Essa modalidade é vantajosa quando ambas as partes querem encerrar o vínculo sem conflito — o empregado recebe mais do que receberia se pedisse demissão, e o empregador paga menos do que pagaria na demissão sem justa causa.

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Descontos na Rescisão

Podem ser descontados da rescisão:

O total de descontos não pode ultrapassar um mês de remuneração do empregado, salvo em caso de dano doloso.

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Homologação da Rescisão

Desde a Reforma Trabalhista, a homologação no sindicato não é mais obrigatória, independentemente do tempo de serviço. Contudo, nada impede que as partes busquem assistência sindical voluntariamente — e muitas convenções coletivas ainda a exigem.

O documento formal da rescisão é o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), que detalha cada verba paga. O empregador deve entregar ao empregado:

• TRCT assinado
• Guias para saque do FGTS (se aplicável)
• Requerimento de seguro-desemprego (se aplicável)
• Comunicação de dispensa (se aplicável)
• Chave de conectividade (para movimentação do FGTS)

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Erros Comuns no Cálculo de Rescisão

1. Não projetar o aviso prévio: o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço para cálculo de férias, 13º e FGTS.
2. Esquecer o aviso prévio proporcional: muitos empregadores pagam apenas 30 dias, ignorando os 3 dias adicionais por ano trabalhado.
3. Não pagar férias vencidas em dobro: se o prazo concessivo expirou, o valor é dobrado.
4. Tributar verbas indenizatórias: aviso prévio indenizado e férias indenizadas não sofrem IR nem INSS.
5. Perder o prazo de pagamento: gera multa automática de um salário.

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Perguntas Frequentes

1. Quem é demitido por justa causa recebe alguma verba? Sim. Mesmo na justa causa, o empregado tem direito ao saldo de salário pelos dias trabalhados e às férias vencidas com 1/3 (se houver). As demais verbas — 13º proporcional, férias proporcionais, aviso prévio, multa FGTS e seguro-desemprego — são perdidas.

2. O aviso prévio proporcional pode passar de 90 dias? Não. A Lei 12.506/2011 estabelece o teto de 90 dias. O mínimo é 30 dias, com acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço na mesma empresa, até o máximo de 90.

3. A multa de 40% do FGTS incide sobre quais depósitos? Sobre o saldo total da conta vinculada do FGTS, incluindo os depósitos realizados durante o aviso prévio (trabalhado ou indenizado) e as correções monetárias. Não incide apenas sobre os últimos depósitos.

4. Posso receber seguro-desemprego na rescisão por acordo? Não. A rescisão por acordo mútuo (art. 484-A da CLT) não dá direito ao seguro-desemprego. O empregado saca até 80% do saldo do FGTS, mas não recebe as parcelas do seguro.

5. Qual o prazo para pagar a rescisão? Até 10 dias corridos a partir da notificação da demissão, para todas as modalidades — exceto aviso prévio trabalhado, cujo pagamento deve ocorrer até o primeiro dia útil seguinte ao término do aviso. O atraso gera multa de um salário em favor do empregado.

6. Grávida pode ser demitida sem justa causa? Não. A empregada gestante tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b, ADCT/CF). A demissão sem justa causa durante esse período é nula, e a empregadora deve reintegrar ou indenizar o período de estabilidade.

7. A empresa pode parcelar o pagamento da rescisão? Não. As verbas rescisórias devem ser pagas integralmente dentro do prazo legal. Não existe previsão na CLT para parcelamento. Se a empresa não pagar, o empregado pode acionar a Justiça do Trabalho.

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Conclusão

Calcular a rescisão trabalhista corretamente protege tanto o empregado quanto o empregador. O erro mais comum é tratar todas as demissões da mesma forma — mas as verbas mudam significativamente entre sem justa causa, justa causa, pedido de demissão e acordo mútuo.

Se você é empresário e precisa processar a rescisão de um colaborador, ou se foi desligado e quer conferir se os valores estão corretos, um contador pode revisar o cálculo com segurança.

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