INSS Para PJ: Tabela, Calculo Patronal e Pro-Labore em 2026
O INSS e um dos encargos mais significativos na folha de pagamento das empresas brasileiras. Segundo dados do Ministerio da Previdencia, a contribuicao patronal previdenciaria arrecadou mais de R$ 300 bilhoes em 2025, sendo a maior fonte de financiamento da Previdencia Social.
Para empresas dos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real, o custo previdenciario pode representar entre 26,8% e 28,8% sobre a folha de salarios — sem contar o INSS retido dos funcionarios. Ja no Simples Nacional, a CPP esta embutida no DAS. Neste guia, a Contabilidade Zen detalha todas as obrigacoes de INSS para pessoas juridicas em 2026.
Visao geral das contribuicoes previdenciarias da empresa
Empresas dos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real possuem as seguintes obrigacoes previdenciarias sobre a folha de pagamento:
| Contribuicao | Aliquota | Base de calculo |
|---|---|---|
| CPP — Contribuicao Patronal Previdenciaria | 20% | Total da folha de salarios |
| RAT — Risco Ambiental do Trabalho | 1%, 2% ou 3% | Total da folha de salarios |
| FAP — Fator Acidentario de Prevencao | Multiplica o RAT (0,5 a 2,0) | Aplicado sobre o RAT |
| Terceiros (Sistema S, INCRA, Salario-educacao) | 5,8% | Total da folha de salarios |
| Total patronal (sem FAP) | 26,8% a 28,8% | Folha de salarios |
Alem do encargo patronal, a empresa tambem retém e recolhe o INSS do empregado (7,5% a 14%, conforme faixa salarial).
CPP: Contribuicao Patronal Previdenciaria (20%)
A CPP e a principal contribuicao previdenciaria da empresa, com aliquota fixa de 20% sobre o total da remuneracao paga a:
- Empregados com carteira assinada (CLT)
- Trabalhadores avulsos
- Contribuintes individuais que prestam servicos a empresa (inclusive socios com pro-labore)
Base de calculo da CPP
| Parcela | Incide CPP? |
|---|---|
| Salario base | Sim |
| Horas extras | Sim |
| Comissoes | Sim |
| Adicional noturno, insalubridade, periculosidade | Sim |
| Pro-labore de socios | Sim |
| 13o salario | Sim |
| Ferias gozadas + 1/3 | Sim |
| Vale-transporte (parcela empresa) | Nao |
| Vale-alimentacao (PAT) | Nao |
| PLR (dentro das regras legais) | Nao |
| Distribuicao de lucros | Nao |
RAT: Risco Ambiental do Trabalho
O RAT (antigo SAT) varia conforme o grau de risco da atividade preponderante da empresa:
| Grau de risco | Aliquota RAT |
|---|---|
| Leve (escritorios, comercio) | 1% |
| Medio (industria leve, logistica) | 2% |
| Grave (construcao civil, mineracao) | 3% |
O RAT e multiplicado pelo FAP (Fator Acidentario de Prevencao), que varia de 0,5 a 2,0 conforme o historico de acidentes de trabalho da empresa. O FAP e divulgado anualmente pela Previdencia Social.
Exemplo: empresa com RAT de 2% e FAP de 1,5 pagara RAT efetivo de 3% (2% x 1,5).
Contribuicao a Terceiros (5,8%)
Alem da CPP e do RAT, as empresas recolhem contribuicoes destinadas a entidades e fundos vinculados:
| Entidade / Fundo | Aliquota |
|---|---|
| Salario-educacao | 2,5% |
| INCRA | 0,2% |
| SENAI / SENAC / SESI / SESC | 1,5% |
| SEBRAE | 0,6% |
| Outros (conforme CNAE) | Variavel |
| Total aproximado | 5,8% |
As aliquotas especificas dependem do CNAE da empresa. Industrias, por exemplo, contribuem para SENAI/SESI, enquanto comercios contribuem para SENAC/SESC.
INSS sobre pro-labore do socio
Todo socio que exerce atividade na empresa e definido como contribuinte individual e deve retirar pro-labore, sobre o qual incidem:
| Encargo | Aliquota | Quem paga |
|---|---|---|
| INSS retido do socio | 11% | Descontado do socio (retido pela empresa) |
| CPP sobre pro-labore | 20% | Pago pela empresa |
| Total sobre pro-labore | 31% | - |
Exemplo: pro-labore de R$ 5.000
| Item | Calculo | Valor |
|---|---|---|
| Pro-labore bruto | - | R$ 5.000,00 |
| INSS retido (11%) | R$ 5.000 x 11% | R$ 550,00 |
| CPP patronal (20%) | R$ 5.000 x 20% | R$ 1.000,00 |
| Liquido recebido pelo socio | R$ 5.000 - R$ 550 | R$ 4.450,00 |
| Custo total para empresa | R$ 5.000 + R$ 1.000 | R$ 6.000,00 |
Teto do INSS em 2026: o INSS retido do socio (11%) e limitado ao teto previdenciario vigente. Em 2025, o teto era de R$ 8.157,41. Acima desse valor, o desconto de 11% nao ultrapassa R$ 897,31 (teto x 11%).
INSS no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional tem a CPP (Contribuicao Patronal Previdenciaria) incluida no DAS para a maioria dos anexos:
| Anexo | CPP inclusa no DAS? | Observacao |
|---|---|---|
| Anexo I (comercio) | Sim | CPP embutida |
| Anexo II (industria) | Sim | CPP embutida |
| Anexo III (servicos) | Sim | CPP embutida |
| Anexo IV (servicos especificos) | Nao | CPP recolhida a parte (20%) |
| Anexo V (servicos) | Sim | CPP embutida |
Atencao ao Anexo IV: empresas de construcao civil, vigilancia, limpeza e servicos advocaticios enquadradas no Anexo IV devem recolher a CPP de 20% separadamente, fora do DAS, via DARF ou GPS.
Mesmo no Simples, a empresa retém e recolhe o INSS dos empregados (7,5% a 14%) e o INSS sobre pro-labore (11% retido + 20% patronal apenas no Anexo IV).
Desoneracao da folha de pagamento
A desoneracao da folha substitui a CPP de 20% sobre a folha de salarios por uma contribuicao sobre a receita bruta (CPRB), com aliquotas de 1% a 4,5%, dependendo do setor.
Setores elegiveis (principais)
| Setor | Aliquota CPRB |
|---|---|
| Tecnologia da informacao (TI) | 1,5% |
| Construcao civil (grupos CNAE especificos) | 4,5% |
| Transporte rodoviario de cargas | 1,5% |
| Calcados | 1,5% |
| Confeccao e vestuario | 1,5% |
| Comunicacao | 1,5% |
| Industria especifica (automoveis, maquinas) | 1% a 2,5% |
Regra de transicao: a desoneracao esta em processo de reducao gradual. A partir de 2025, iniciou-se a reoneracão progressiva para alguns setores, devendo ser acompanhada de perto pela contabilidade.
Quando vale a pena: empresas com folha de pagamento elevada em relacao a receita tendem a se beneficiar da desoneracao. Empresas com receita alta e poucos funcionarios podem pagar mais na CPRB.
GPS vs DARF: como recolher o INSS em 2026
Com a implantacao do eSocial e da DCTFWeb, o recolhimento previdenciario passou por mudancas importantes:
| Aspecto | GPS (antigo) | DARF (DCTFWeb) |
|---|---|---|
| Gerado por | Preenchimento manual ou SEFIP | DCTFWeb (automatico via eSocial) |
| Forma de pagamento | Codigo de barras GPS | DARF com codigo de barras ou PIX |
| Situacao em 2026 | Uso residual (MEI, empregador domestico) | Padrao para empresas em geral |
| Codigo de receita | Nao utiliza codigo DARF | Gerado automaticamente pela DCTFWeb |
DCTFWeb: como funciona
A DCTFWeb e a declaracao que consolida os debitos previdenciarios e de terceiros declarados no eSocial e na EFD-Reinf. O fluxo e:
- Empresa envia eventos ao eSocial (folha, pro-labore, servicos)
- Empresa envia eventos a EFD-Reinf (retencoes, CPRB)
- DCTFWeb consolida os debitos automaticamente
- Contribuinte transmite a DCTFWeb e gera o DARF unificado
- Pagamento via internet banking ou PIX
Prazo: a DCTFWeb mensal deve ser transmitida ate o dia 15 do mes seguinte ao fato gerador. O DARF vence no dia 20 do mes seguinte (ou dia util anterior).
Como calcular o custo total do empregador
Para entender o peso real do INSS no custo de um funcionario, considere o seguinte exemplo:
Funcionario com salario de R$ 4.000 (empresa Lucro Presumido, RAT 2%, FAP 1,0)
| Encargo | Calculo | Valor mensal |
|---|---|---|
| CPP (20%) | R$ 4.000 x 20% | R$ 800,00 |
| RAT (2% x FAP 1,0) | R$ 4.000 x 2% | R$ 80,00 |
| Terceiros (5,8%) | R$ 4.000 x 5,8% | R$ 232,00 |
| FGTS (8%) | R$ 4.000 x 8% | R$ 320,00 |
| Total de encargos mensais | - | R$ 1.432,00 |
| Percentual sobre salario | - | 35,8% |
Isso sem considerar provisoes de ferias, 13o salario e outros beneficios. O custo total de um funcionario para a empresa facilmente ultrapassa 70% alem do salario base.
Perguntas frequentes sobre INSS para PJ
1. O que e o INSS patronal? E a contribuicao previdenciaria de 20% que a empresa paga sobre o total da folha de salarios e pro-labore dos socios. Financia a Previdencia Social e e de responsabilidade exclusiva do empregador.
2. Qual o total de INSS que a empresa paga sobre a folha? Entre 26,8% e 28,8%, somando CPP (20%), RAT (1% a 3%) e Terceiros (5,8%). Esse percentual nao inclui o INSS retido do empregado.
3. Socio de empresa precisa pagar INSS? Sim. O socio que exerce atividade na empresa deve retirar pro-labore, sobre o qual incide INSS de 11% (retido) mais 20% patronal (pago pela empresa).
4. No Simples Nacional, a empresa paga INSS separado? Na maioria dos anexos, a CPP esta incluida no DAS. A excecao e o Anexo IV (construcao civil, vigilancia, advocacia), onde a CPP de 20% e recolhida separadamente.
5. O que e a desoneracao da folha? E a substituicao da CPP de 20% por uma contribuicao sobre a receita bruta (CPRB), com aliquotas menores. Disponivel apenas para setores especificos previstos em lei.
6. Ainda se usa GPS para pagar INSS? Em 2026, a maioria das empresas recolhe via DARF gerado pela DCTFWeb. A GPS ainda e utilizada em casos residuais, como MEI e empregador domestico.
7. Como a empresa informa o INSS ao governo? Atraves do eSocial (eventos de folha e remuneracao) e da DCTFWeb (consolidacao dos debitos e geracao do DARF para pagamento).
Reduza custos com uma gestao previdenciaria inteligente
O INSS patronal e um dos maiores custos fixos de qualquer empresa com funcionarios. Uma analise tributaria bem feita pode identificar oportunidades como a desoneracao da folha, o enquadramento correto do RAT/FAP e a revisao do pro-labore dos socios.
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Thomas Broek — Contador, CRC-SP 337693/O-7 Contabilidade Zen — contabilidade clara e sem estresse.
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.