RAT e FAP: O Que São e Como Calcular em 2026

RAT e FAP: O Que São e Como Calcular em 2026

Toda empresa com empregados paga uma contribuição chamada RAT — mas poucos empresários sabem que o valor efetivo pago pode dobrar ou cair pela metade, dependendo de um segundo fator: o FAP. Entender essa combinação evita dois erros comuns: pagar RAT acima do necessário ou, pior, recolher a menor e acumular passivo trabalhista.

Neste artigo, explicamos o que é RAT, o que é FAP, como os dois se combinam no cálculo e como consultar o FAP da sua empresa.

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O Que É o RAT

RAT significa Risco Ambiental do Trabalho. É uma contribuição previdenciária que financia benefícios relacionados a acidentes de trabalho e aposentadorias especiais. A alíquota varia conforme o grau de risco da atividade preponderante da empresa, definido pelo CNAE:

A alíquota incide sobre a folha de pagamento total da empresa, incluindo salários, 13º, férias e pró-labore de sócios (nos regimes em que o INSS patronal é recolhido separadamente).

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O Que É o FAP

O FAP — Fator Acidentário de Prevenção — é um multiplicador individual, calculado anualmente pela Previdência Social para cada empresa, com base no histórico de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e afastamentos registrados nos últimos anos.

O FAP varia de 0,5000 a 2,0000:

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Como Calcular o RAT Efetivo

A fórmula é simples:

RAT efetivo = RAT base (CNAE) × FAP (individual da empresa)

Exemplo de cálculo completo

Empresa com folha de R$ 20.000/mês, RAT base de 2% (risco médio) e FAP de 1,2:

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Como Consultar o FAP da Sua Empresa

O FAP é divulgado anualmente pelo Ministério da Previdência Social, com vigência para o ano seguinte. Para consultar:

1. Acesse o portal de FAP/INSS com o certificado digital da empresa (ou acesso gov.br do responsável legal).
2. Informe o CNPJ.
3. O sistema mostra o FAP vigente, o histórico de acidentes considerado e a possibilidade de contestação, se houver divergência.

Importante: o FAP pode ser contestado administrativamente se a empresa identificar erro nos dados de acidentes ou afastamentos usados no cálculo. O prazo de contestação é anual e costuma abrir logo após a divulgação do fator.

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RAT/FAP por Regime Tributário

No Simples Nacional (fora do Anexo IV), a empresa não controla diretamente o RAT/FAP no seu recolhimento mensal, mas o fator ainda é usado para fins de aposentadoria especial dos empregados expostos a agentes nocivos.

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Por Que Vale a Pena Acompanhar o FAP Todo Ano

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FAQ — Perguntas Frequentes

1. Qual a diferença entre RAT e FAP?

O RAT é a alíquota-base definida pelo grau de risco da atividade (1%, 2% ou 3%), igual para todas as empresas do mesmo setor. O FAP é um multiplicador individual (0,5 a 2,0) que ajusta essa alíquota conforme o histórico de acidentes da própria empresa.

2. Como sei o grau de risco da minha empresa?

O grau de risco é definido pelo CNAE preponderante — a atividade que ocupa o maior número de empregados na empresa. A tabela de graus de risco está no Anexo V do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999).

3. Empresa nova, sem histórico, tem FAP diferente?

Empresas recém-abertas geralmente começam com FAP igual a 1,0000 (neutro), até acumularem histórico suficiente para o cálculo individualizado, que normalmente considera os últimos anos de dados.

4. É possível contestar o FAP?

Sim. A empresa pode contestar administrativamente se identificar erro nos dados de acidentes, óbitos ou afastamentos usados no cálculo, dentro do prazo definido na divulgação anual do fator.

5. RAT e FAP incidem sobre o pró-labore?

Não. RAT e FAP incidem sobre a remuneração de empregados (folha de salários). Sobre o pró-labore de sócios, incide apenas a contribuição patronal de 20% (nos regimes em que ela é recolhida separadamente), sem RAT.

6. Empresa do Simples Nacional precisa se preocupar com o FAP?

Empresas dos Anexos I, II, III e V não recolhem RAT/FAP separadamente — está incluído no DAS. Já as do Anexo IV recolhem à parte, como no Lucro Presumido, e devem acompanhar o fator normalmente.

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Conclusão

RAT e FAP juntos definem uma parcela importante do custo previdenciário da folha — e diferente de outros encargos, esse valor pode ser reduzido de forma legítima com boas práticas de segurança do trabalho e acompanhamento anual do fator. Vale a pena revisar o enquadramento do CNAE e consultar o FAP todos os anos, antes de fechar o orçamento de folha.

A Contabilidade Zen acompanha o enquadramento correto de RAT e FAP na folha dos seus clientes. Conheça nossos planos ou fale com a nossa equipe para revisar os encargos da sua empresa. Veja também o guia completo de encargos trabalhistas.

Thomas Broek — Contador, CRC-SP 337693/O-7. Artigo atualizado em julho de 2026 com a legislação vigente.

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