Tabela de ISS por Capitais Brasileiras 2026
O ISS (Imposto sobre Serviços) é municipal — cada uma das 27 capitais brasileiras define sua própria alíquota, dentro do intervalo de 2% a 5% estabelecido pela Lei Complementar 116/2003. Para empresas que prestam serviço em mais de uma cidade, ou que estão avaliando onde abrir um novo escritório, entender essa variação entre capitais é importante.
Este artigo traz um comparativo das faixas de alíquota de ISS praticadas nas principais capitais do país em 2026.
O Intervalo Legal do ISS
A LC 116/2003 estabelece que nenhum município pode cobrar ISS abaixo de 2% nem acima de 5%, qualquer que seja o serviço prestado. Dentro desse intervalo, cada prefeitura define, por lei municipal própria, a alíquota de cada tipo de atividade constante da lista de serviços anexa à lei.
Comparativo entre Capitais (Faixas Praticadas)
| Capital | Faixa de ISS (serviços gerais) | Observação |
|---|---|---|
| São Paulo (SP) | 2% a 5% | Varia por item da lista de serviços municipal |
| Rio de Janeiro (RJ) | 2% a 5% | Serviços de informática costumam ter alíquota reduzida |
| Belo Horizonte (MG) | 2% a 5% | Alíquota de 2% para diversos serviços de tecnologia |
| Porto Alegre (RS) | 2% a 5% | Variação conforme atividade e porte da empresa |
| Curitiba (PR) | 2% a 5% | Alíquotas diferenciadas para serviços profissionais |
| Salvador (BA) | 2% a 5% | Consultar lista de serviços específica do município |
| Brasília (DF) | 2% a 5% | Distrito Federal acumula competência estadual e municipal |
| Recife (PE) | 2% a 5% | Consultar lista de serviços específica do município |
| Fortaleza (CE) | 2% a 5% | Consultar lista de serviços específica do município |
| Florianópolis (SC) | 2% a 5% | Consultar lista de serviços específica do município |
Importante: os valores exatos por atividade específica exigem consulta à lei municipal vigente, pois cada capital tem sua própria tabela detalhada por item da lista de serviços da LC 116/2003.
Por Que a Alíquota Varia Tanto Dentro do Mesmo Intervalo
Municípios usam a alíquota de ISS como instrumento de atração de investimento — por isso, é comum ver alíquotas reduzidas (próximas de 2%) para setores como tecnologia da informação em cidades que querem atrair esse tipo de empresa, enquanto outros serviços na mesma cidade podem estar na alíquota máxima de 5%.
Onde o ISS é Devido: Regra de Local da Prestação
Para a maioria dos serviços, o ISS é devido no município onde o serviço é efetivamente prestado — não necessariamente onde a empresa está sediada. Há exceções previstas na LC 116/2003 (como construção civil, que recolhe no local da obra), por isso é importante confirmar a regra para a atividade específica.
FAQ — Perguntas Frequentes
1. Existe uma alíquota única de ISS para todo o Brasil? Não. O ISS é municipal, e cada uma das mais de 5.500 cidades brasileiras define sua própria alíquota dentro do intervalo de 2% a 5% previsto na LC 116/2003.
2. Se minha empresa presta serviço para clientes em várias capitais, pago ISS em cada uma? Depende da atividade. Para a maioria dos serviços, o ISS é devido no local da prestação, o que pode gerar múltiplas obrigações se a empresa atua em vários municípios.
3. Empresas do Simples Nacional pagam ISS de forma diferente? Se o município aderiu ao sistema de arrecadação do Simples Nacional, o ISS é recolhido dentro do próprio DAS. Caso contrário, é pago separadamente, seguindo a alíquota municipal.
4. Como descobrir a alíquota exata da minha atividade em uma capital específica? É necessário consultar a lei municipal do ISS (geralmente disponível no site da prefeitura ou da Secretaria de Finanças) e localizar o item correspondente na lista de serviços.
5. Mudar de cidade pode reduzir o ISS da minha empresa? Em tese sim, mas mudar o domicílio fiscal exige que a operação real da empresa também esteja na nova cidade — mudanças apenas formais podem ser questionadas pelo Fisco.
Conclusão
Entender como o ISS varia entre capitais ajuda tanto na precificação de serviços quanto no planejamento de expansão para novas cidades. Veja também a tabela de retenção por tipo de serviço e o guia completo de tabelas tributárias 2026.
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.