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PIS e COFINS: Alíquotas e Regimes (2026)

Entenda PIS e COFINS em 2026: regime cumulativo vs. não cumulativo, alíquotas, créditos permitidos, monofásico e cálculo prático.

30 de junho de 2026Atualizado em 30 de junho de 2026
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PIS e COFINS: Alíquotas e Regimes (2026)

PIS e COFINS: O Que São, Alíquotas e Como Calcular (2026)

PIS e COFINS são duas contribuições federais que, somadas, representam uma parcela significativa da carga tributária das empresas brasileiras. Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação conjunta de PIS/Pasep e COFINS em 2025 ultrapassou R$ 450 bilhões, o que as coloca entre as maiores fontes de receita do governo federal. Para o empresário, a complexidade dessas contribuições está nos dois regimes de apuração — cumulativo e não cumulativo — que possuem alíquotas, bases de cálculo e regras de crédito completamente diferentes.

Este guia explica o que são PIS e COFINS, como cada regime funciona, quais são as alíquotas aplicáveis e como calcular corretamente essas contribuições em 2026.


O Que São PIS e COFINS

PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas.

ContribuiçãoBase LegalDestinação
PIS/PasepLei 9.718/98, Lei 10.637/02Seguro-desemprego, abono salarial, participação na receita dos órgãos
COFINSLei 9.718/98, Lei 10.833/03Seguridade social (saúde, previdência, assistência social)

Apesar de serem contribuições distintas, PIS e COFINS compartilham a mesma base de cálculo (receita bruta) e seguem lógicas de apuração semelhantes. Na prática, são calculadas e declaradas em conjunto — por isso é comum tratá-las como um par.


Regime Cumulativo vs. Não Cumulativo

A principal distinção no cálculo de PIS e COFINS está no regime de apuração, que depende do regime tributário da empresa:

Regime TributárioRegime PIS/COFINSAlíquota PISAlíquota COFINSTotalCréditos
Lucro PresumidoCumulativo0,65%3,00%3,65%Não permite
Lucro RealNão cumulativo1,65%7,60%9,25%Permite
Simples NacionalIncluído no DASVariávelVariávelVariávelNão aplicável

Regime Cumulativo (Lucro Presumido)

No regime cumulativo, PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta total, sem possibilidade de créditos. A tributação é direta e simples:

  • PIS: 0,65% sobre a receita bruta
  • COFINS: 3,00% sobre a receita bruta
  • Total: 3,65%

Não há créditos a descontar. A cada faturamento, aplica-se o percentual sobre a receita e recolhe-se o valor integral.

Regime Não Cumulativo (Lucro Real)

No regime não cumulativo, as alíquotas são mais altas, mas a empresa pode descontar créditos sobre determinados custos e despesas:

  • PIS: 1,65% sobre a receita bruta
  • COFINS: 7,60% sobre a receita bruta
  • Total: 9,25%

Os créditos funcionam de forma semelhante ao ICMS: o imposto pago nas compras de insumos, mercadorias e certos serviços gera créditos que são abatidos do valor devido sobre as vendas.


Créditos de PIS e COFINS no Regime Não Cumulativo

No regime não cumulativo, a empresa pode descontar créditos sobre os seguintes itens:

Item Gerador de CréditoExemplo
Bens adquiridos para revendaMercadorias de estoque
Insumos utilizados na produçãoMatéria-prima, embalagens
Energia elétrica consumidaConta de luz do estabelecimento
Aluguéis pagos a PJAluguel do imóvel comercial
Depreciação de máquinas e equipamentosAtivos utilizados na produção
Armazenagem e frete sobre vendasLogística de distribuição
Devoluções de vendasProdutos devolvidos por clientes
Contraprestações de arrendamento mercantilLeasing operacional

Itens que não geram crédito:

  • Mão de obra (salários, encargos)
  • Bens do ativo imobilizado adquiridos antes de 2004
  • Gastos com entretenimento, brindes e doações
  • Aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional (na maioria dos casos)

O conceito de "insumo" foi ampliado pelo STJ no julgamento do REsp 1.221.170/PR (Tema 779): são considerados insumos os bens e serviços essenciais ou relevantes para a atividade econômica da empresa, mesmo que não sejam diretamente consumidos no processo produtivo.


Como Calcular PIS e COFINS: Exemplo Prático

Exemplo 1: Regime Cumulativo (Lucro Presumido)

Uma empresa de consultoria faturou R$ 200.000 no mês:

ContribuiçãoCálculoValor a Pagar
PIS200.000 × 0,65%R$ 1.300,00
COFINS200.000 × 3,00%R$ 6.000,00
Total—R$ 7.300,00

Exemplo 2: Regime Não Cumulativo (Lucro Real)

Uma indústria faturou R$ 500.000 no mês, com R$ 250.000 em compras de insumos e matérias-primas:

EtapaPIS (1,65%)COFINS (7,60%)
Débito (sobre receita de R$ 500.000)R$ 8.250,00R$ 38.000,00
Crédito (sobre compras de R$ 250.000)R$ 4.125,00R$ 19.000,00
Valor a pagarR$ 4.125,00R$ 19.000,00
Total PIS + COFINS—R$ 23.125,00

No regime não cumulativo, a carga efetiva depende do volume de créditos. Empresas com alta proporção de insumos sobre a receita tendem a pagar menos que os 9,25% nominais.


Comparação Prática: Cumulativo vs. Não Cumulativo

CritérioCumulativo (LP)Não Cumulativo (LR)
Alíquota nominal3,65%9,25%
CréditosNãoSim
ComplexidadeBaixaAlta
Melhor paraEmpresas de serviço com poucos insumosIndústria e comércio com muitos insumos
Carga efetiva típica3,65% (fixa)3% a 7% (variável conforme créditos)
Obrigações acessóriasDCTF, EFD-ContribuiçõesDCTF, EFD-Contribuições (mais detalhada)

A escolha do regime não é livre: empresas do Lucro Presumido obrigatoriamente usam o cumulativo, e empresas do Lucro Real usam o não cumulativo. A decisão está atrelada ao regime tributário da empresa.


PIS e COFINS no Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional não recolhem PIS e COFINS separadamente. Ambas as contribuições estão incluídas na alíquota unificada do DAS, conforme o Anexo e a faixa de faturamento.

AnexoPercentual de PIS+COFINS na 1ª FaixaPercentual na 6ª Faixa
Anexo I (Comércio)0,00% (isento até R$ 180k)~3,0%
Anexo II (Indústria)0,00% (isento até R$ 180k)~2,8%
Anexo III (Serviços)0,00% (isento até R$ 180k)~2,4%
Anexo V (Serviços)~1,5%~3,5%

Na prática, o PIS e a COFINS no Simples Nacional representam uma parcela menor da carga total do que nos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real.


Tributação Monofásica: PIS e COFINS Concentrado

Em alguns setores, PIS e COFINS são recolhidos de forma concentrada (monofásica) pelo fabricante ou importador. Os demais elos da cadeia — distribuidores e varejistas — não pagam PIS e COFINS sobre esses produtos. As alíquotas concentradas são significativamente maiores para compensar a tributação única.

SetorAlíquota Monofásica (PIS + COFINS)Quem Recolhe
CombustíveisValores fixos por litroRefinaria/importador
Medicamentos2,1% + 9,9% = 12% (regime especial)Fabricante/importador
Cosméticos e higiene1,65% + 7,6% + adicional = até 14,4%Fabricante/importador
Autopeças1,65% + 7,6% (sem crédito na revenda)Fabricante/importador
Bebidas friasValores fixos por litroFabricante/importador

Empresas do Simples Nacional que revendem produtos monofásicos podem segregar essas receitas no PGDAS-D, zerando o PIS e a COFINS sobre essas vendas — o que reduz o valor do DAS. Essa segregação é um direito, não uma opção, e muitas empresas perdem dinheiro por não realizá-la corretamente.


Base de Cálculo: O Que Entra e O Que Não Entra

Entra na Base de CálculoNão Entra na Base de Cálculo
Receita de venda de produtos e serviçosReceita de exportação
Receitas financeiras (no Lucro Real)IPI destacado na nota fiscal
Aluguéis recebidosDevoluções de vendas
Recuperação de créditosICMS-ST recolhido pelo substituto
Outras receitas operacionaisVendas canceladas

A exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS foi consolidada pelo STF no julgamento do Tema 69 (RE 574.706). Essa decisão beneficia empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, que podem excluir o ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo das contribuições.


Perguntas Frequentes sobre PIS e COFINS

1. Qual a diferença entre regime cumulativo e não cumulativo?

No regime cumulativo (Lucro Presumido), as alíquotas são 0,65% (PIS) e 3% (COFINS), sem direito a créditos. No não cumulativo (Lucro Real), as alíquotas são 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS), com direito a créditos sobre insumos, mercadorias e despesas específicas. A carga efetiva no não cumulativo pode ser menor que no cumulativo, dependendo do volume de créditos.

2. PIS e COFINS incidem sobre receita financeira?

No regime cumulativo, receitas financeiras não integram a base de cálculo. No regime não cumulativo, as receitas financeiras são tributadas por PIS e COFINS, mas com alíquotas reduzidas de 0,65% (PIS) e 4% (COFINS), conforme o Decreto 8.426/2015.

3. Empresa do Simples Nacional paga PIS e COFINS?

Sim, mas de forma unificada dentro do DAS. As contribuições são calculadas como um percentual da alíquota total do Simples, conforme o Anexo e a faixa de faturamento. Não há recolhimento separado.

4. O que são produtos monofásicos?

São produtos cujo PIS e COFINS são recolhidos integralmente pelo fabricante ou importador, com alíquota concentrada. Os demais elos da cadeia (distribuidores, varejistas) não pagam PIS e COFINS sobre esses produtos. Exemplos: combustíveis, medicamentos, cosméticos, autopeças e bebidas frias.

5. Como a Reforma Tributária afeta PIS e COFINS?

A EC 132/2023 prevê a substituição de PIS e COFINS pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 2026, com transição gradual até 2027. A CBS terá alíquota única, eliminando a distinção entre regime cumulativo e não cumulativo. Durante a transição, PIS/COFINS e CBS coexistirão.

6. O ICMS deve ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS?

Sim. O STF decidiu no Tema 69 (RE 574.706) que o ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo de PIS e COFINS. Essa exclusão se aplica a empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido.

7. Qual o prazo de recolhimento de PIS e COFINS?

O recolhimento é mensal, com vencimento no dia 25 do mês seguinte ao da apuração. Se o dia 25 cair em dia não útil, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior. O pagamento é feito via DARF, com os códigos 8109 (PIS) e 2172 (COFINS) para o regime não cumulativo, e 8301 (PIS) e 2371 (COFINS) para o regime cumulativo.


Simplifique o Cálculo de PIS e COFINS

A apuração correta de PIS e COFINS — especialmente no regime não cumulativo — exige controle detalhado de créditos, segregação de receitas e atenção às exceções legais. Erros geram recolhimentos a maior (perda de dinheiro) ou a menor (multas e juros).

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Thomas Broek · CRC-SP 337693/O-7 · Contabilidade Zen · Publicado em 01/07/2026


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Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.

Última atualização: 30 de junho de 2026

Publicado por: Equipe Contabilidade Zen

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