Lista de CNAEs Permitidos para MEI em 2026 (Atualizada)
Antes de formalizar como MEI (Microempreendedor Individual), o primeiro passo não é escolher um nome fantasia bonito — é verificar se a atividade que você exerce está na lista de CNAEs permitidos para esse regime. A lista de atividades autorizadas para o MEI é mais restrita do que a lista geral de CNAEs disponíveis para qualquer empresa, e tentar abrir um MEI com CNAE não permitido resulta em indeferimento automático no Portal do Empreendedor.
Neste post, explicamos como funciona essa lista, quais tipos de atividade costumam estar liberados, quais são vedados por natureza (independentemente do CNAE) e como consultar a versão oficial e atualizada.
Por Que Nem Todo CNAE é Permitido para MEI
O MEI é um regime simplificado criado para pequenos negócios com faturamento de até R$ 81 mil por ano (valor de referência; sempre confirme o teto vigente). Por ser simplificado, ele não comporta atividades que exigem registro em conselho profissional, que envolvem risco regulatório maior, ou que normalmente demandam estrutura societária mais robusta.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) mantém e atualiza periodicamente a lista de CNAEs autorizados para o MEI. Essa lista passa por revisões — atividades podem ser incluídas ou excluídas — por isso é importante sempre consultar a fonte oficial no momento da abertura, e não confiar apenas em listas antigas encontradas na internet.
Categorias de Atividades Geralmente Permitidas
De forma geral, costumam estar disponíveis para MEI:
- Comércio varejista de diversos segmentos (roupas, alimentos, artesanato, produtos digitais)
- Serviços gerais sem exigência de registro profissional (cabeleireiro, manicure, montador de móveis, fotógrafo, técnico em manutenção)
- Serviços de alimentação de pequeno porte (food truck, marmitex, doceria)
- Serviços de tecnologia em algumas subclasses específicas (não todas — desenvolvimento sob encomenda, por exemplo, tem regras próprias)
- Transporte de pequeno porte (mototáxi, transporte de cargas com veículo próprio, em algumas modalidades)
Cada uma dessas categorias tem CNAEs específicos liberados — não é uma liberação genérica por "setor", e sim por subclasse.
Atividades Vedadas ao MEI (Independentemente do CNAE)
Existem atividades que são vedadas ao MEI pela natureza da profissão, não apenas pela ausência na lista de CNAEs. As principais:
- Profissões regulamentadas de saúde: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia (quando exercida com registro obrigatório em conselho), nutrição
- Advocacia: vedada em qualquer hipótese como MEI
- Contabilidade: atividade de contador exige registro no CRC e habilitação técnica incompatível com o MEI
- Corretagem de seguros e imóveis (em determinadas modalidades que exigem registro específico)
- Atividades financeiras: bancos, factoring, seguradoras
Importante: profissões regulamentadas não podem ser MEI, mesmo que a pessoa tente cadastrar um CNAE aparentemente genérico. A vedação é pela atividade em si, e a Receita Federal e os conselhos de classe têm mecanismos de fiscalização cruzada para identificar esses casos.
Como Consultar a Lista Oficial e Atualizada
A forma mais segura de confirmar se o seu CNAE está liberado para MEI é consultar diretamente:
- Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios/empreendedor) — durante o processo de abertura, o próprio sistema só permite selecionar CNAEs habilitados para MEI.
- CNAE do IBGE (cnae.ibge.gov.br) — para entender a descrição completa da subclasse.
- Resolução CGSN vigente — que lista as atividades autorizadas e suas exceções.
Evite decidir com base em listas de blogs ou fóruns desatualizados — como a lista é revisada periodicamente, o que estava liberado há dois anos pode ter mudado.
Exemplos de CNAEs Comuns e sua Situação no MEI
| Atividade | Geralmente permitido para MEI? |
|---|---|
| Cabeleireiro | Sim |
| Manicure e pedicure | Sim |
| Costureira (sob encomenda) | Sim |
| Vendedor porta a porta / revenda | Sim |
| Fotógrafo | Sim |
| Personal trainer (com ressalvas de registro) | Depende — confirmar exigência do CREF |
| Médico | Não — profissão regulamentada |
| Dentista | Não — profissão regulamentada |
| Advogado | Não — vedado em qualquer hipótese |
| Contador | Não — exige registro no CRC |
| Consultoria empresarial ampla | Depende do CNAE específico |
| Desenvolvimento de software sob encomenda | Depende — algumas subclasses são vedadas |
Esta tabela é ilustrativa. Sempre confirme a subclasse exata (7 dígitos) do seu caso no momento da abertura, já que pequenas variações no código mudam a permissão.
O Que Fazer se o CNAE Não Estiver Liberado para MEI
Se a sua atividade não está na lista de CNAEs permitidos para MEI, as alternativas são:
- Abrir como Empresa Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) optando pelo Simples Nacional, mantendo a mesma atividade sem a restrição do MEI.
- Verificar se existe uma subclasse alternativa que descreva a mesma atividade de forma compatível com o MEI (às vezes há mais de um CNAE possível para a mesma atividade, com situações diferentes).
- Consultar antes de formalizar, para evitar abrir e descobrir depois que será necessário migrar de regime rapidamente.
FAQ — Perguntas Frequentes
1. Se eu abrir um MEI com CNAE vedado, o que acontece? O Portal do Empreendedor bloqueia o cadastro de CNAEs não autorizados para MEI. Se, por erro, um CNAE incompatível constar no cadastro, a Receita Federal pode indeferir ou exigir a migração para outro regime.
2. A lista de CNAEs para MEI muda com frequência? Sim, o CGSN revisa periodicamente. Por isso, é importante confirmar a versão vigente no momento da abertura, e não confiar em listas antigas.
3. Posso ter mais de um CNAE no MEI? Sim, o MEI pode ter um CNAE principal e até 15 CNAEs secundários, desde que todos estejam na lista de atividades permitidas.
4. Personal trainer pode ser MEI? Depende da forma de atuação e da exigência de registro no CREF para a atividade específica. Vale confirmar a subclasse exata no momento da abertura.
5. Um médico pode abrir MEI para uma atividade que não seja medicina, como aluguel de imóvel? Em tese, um médico pode ter MEI para uma atividade totalmente distinta da medicina, desde que essa atividade esteja na lista de CNAEs permitidos e ele não esteja usando o MEI para a atividade médica em si.
6. Onde confirmo oficialmente se meu CNAE está liberado para MEI? No Portal do Empreendedor, durante o cadastro, ou consultando a Resolução CGSN vigente. O sistema só permite avançar com CNAEs habilitados.
Conclusão
A lista de CNAEs permitidos para MEI existe para manter o regime simplificado dentro do escopo para o qual foi criado — pequenos negócios sem exigência de registro profissional complexo. Confirmar essa lista antes de abrir evita retrabalho, indeferimento e a necessidade de migrar de regime logo nos primeiros meses.
Na Contabilidade Zen, cuidamos de todo o processo de abertura — você paga só as taxas do governo — incluindo a confirmação de que o CNAE escolhido é compatível com o regime pretendido.
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Este post faz parte do Guia de CNAE e Enquadramento Tributário em 2026.
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.