MEI Pode Ter Funcionario em 2026? Regras, Custos e Como Registrar
Sim, o MEI pode contratar funcionario — mas com limites claros. A legislacao permite a contratacao de ate 1 (um) empregado, que deve receber o salario minimo ou o piso salarial da categoria profissional. Qualquer necessidade acima disso exige a migracao para Microempresa (ME).
Neste artigo, voce vai entender as regras completas para contratar como MEI em 2026: quanto custa, quais os direitos do funcionario, como registrar no eSocial e quando faz sentido migrar para ter mais colaboradores.
Se voce ainda nao abriu seu MEI, veja o passo a passo em Como Abrir MEI em 2026.
Regras Para o MEI Contratar Funcionario
A contratacao de funcionario pelo MEI segue regras especificas definidas pela LC 128/2008 e pela CLT:
| Regra | Detalhe |
|---|---|
| Quantidade maxima | 1 (um) funcionario |
| Salario | Salario minimo vigente (R$ 1.518 em 2026) ou piso da categoria |
| Vinculo | CLT — carteira assinada com todos os direitos trabalhistas |
| Jornada | Ate 44 horas semanais (padrao CLT) |
| Regime de contratacao | Pode ser tempo integral, parcial ou intermitente |
| Menor aprendiz | Conta como o unico funcionario permitido |
| Estagiario | Nao conta como funcionario (relacao de estagio, nao emprego) |
| Socio ou familiar sem registro | Proibido — configura relacao de emprego irregular |
Ponto critico: se o MEI contratar mais de 1 funcionario, sera desenquadrado automaticamente e devera migrar para ME.
Quanto Custa Contratar um Funcionario no MEI
O custo patronal do MEI e significativamente menor do que o de empresas em regimes tributarios comuns. O MEI paga apenas 3% de INSS patronal + 8% de FGTS sobre o salario do funcionario.
Custo mensal com funcionario recebendo 1 salario minimo (R$ 1.518)
| Item | Calculo | Valor mensal |
|---|---|---|
| Salario bruto | — | R$ 1.518,00 |
| INSS patronal (3%) | 3% x R$ 1.518 | R$ 45,54 |
| FGTS (8%) | 8% x R$ 1.518 | R$ 121,44 |
| Custo total para o MEI | Salario + encargos | R$ 1.684,98 |
Custo anual completo (com 13o e ferias)
| Item | Valor |
|---|---|
| Salario (12 meses) | R$ 18.216,00 |
| 13o salario | R$ 1.518,00 |
| Ferias + 1/3 constitucional | R$ 2.024,00 |
| INSS patronal (3% sobre 14 salarios) | R$ 637,56 |
| FGTS (8% sobre 14 salarios) | R$ 1.700,16 |
| FGTS rescisorio (provisao de 40%) | R$ 680,06 |
| Custo anual estimado | R$ 24.775,78 |
Importante: o MEI nao paga RAT (Risco Ambiental do Trabalho), salario-educacao, Sistema S nem contribuicao patronal de 20% sobre a folha — esses encargos sao exclusivos de empresas fora do SIMEI.
Comparativo: Custo do Funcionario no MEI vs ME
| Encargo | MEI | ME (Simples Nacional) |
|---|---|---|
| INSS patronal | 3% | Incluso no DAS (varia por anexo/faixa) |
| FGTS | 8% | 8% |
| RAT | Isento | 1% a 3% |
| Salario-educacao | Isento | 2,5% |
| Sistema S | Isento | Ate 5,8% |
| INSS patronal 20% | Isento | Isento no Simples (ja incluso) |
| Custo patronal total aproximado | 11% | ~19% a 28% |
O MEI tem o menor custo patronal do Brasil para contratar com carteira assinada.
Direitos do Funcionario do MEI
O funcionario contratado pelo MEI tem exatamente os mesmos direitos de qualquer trabalhador CLT:
| Direito | Detalhe |
|---|---|
| Carteira assinada | Registro em CTPS (digital) |
| Salario minimo ou piso | Garantido por lei |
| 13o salario | Pago em 2 parcelas (novembro e dezembro) |
| Ferias + 1/3 | 30 dias apos 12 meses de trabalho |
| FGTS | Deposito mensal de 8% |
| Hora extra | Adicional de no minimo 50% |
| Descanso semanal remunerado | 1 dia por semana (preferencialmente domingo) |
| Aviso previo | 30 dias + 3 dias por ano trabalhado |
| Seguro-desemprego | Em caso de demissao sem justa causa |
| Licenca-maternidade | 120 dias |
| Vale-transporte | Obrigatorio (desconto de ate 6% do salario) |
Nao existem "direitos reduzidos" para funcionarios de MEI. A CLT se aplica integralmente.
Como Registrar o Funcionario no eSocial
O MEI que contrata funcionario deve usar o eSocial para cumprir todas as obrigacoes trabalhistas e previdenciarias. O processo e feito pelo modulo simplificado do eSocial para MEI.
Passo a passo
- Acesse o eSocial: portal esocial.gov.br, modulo simplificado (MEI)
- Faca login com sua conta Gov.br
- Cadastre o funcionario: informe CPF, data de nascimento, numero do PIS/NIT, cargo, salario e data de admissao
- Registre a admissao: o evento de admissao deve ser enviado ate 1 dia antes do inicio do trabalho
- Envie a folha de pagamento mensal: ate o dia 7 do mes seguinte
- Gere a guia DAE (Documento de Arrecadacao do eSocial): reune INSS patronal (3%) + FGTS (8%) + INSS descontado do funcionario
- Pague a DAE: vencimento no dia 7 do mes seguinte (ou dia util anterior)
Documentos necessarios para admissao
| Documento | Obrigatorio |
|---|---|
| CPF do funcionario | Sim |
| CTPS digital (numero do PIS/NIT) | Sim |
| RG ou documento de identificacao | Sim |
| Comprovante de endereco | Sim |
| Exame admissional (ASO) | Sim |
| Certificado de reservista (homens) | Sim |
| Titulo de eleitor | Sim |
| Certidao de nascimento dos filhos (para salario-familia) | Se aplicavel |
Obrigacoes Mensais do MEI com Funcionario
Alem do DAS do proprio MEI, quem tem funcionario assume obrigacoes adicionais:
| Obrigacao | Frequencia | Prazo |
|---|---|---|
| Folha de pagamento (eSocial) | Mensal | Ate o dia 7 do mes seguinte |
| Pagamento da DAE | Mensal | Ate o dia 7 do mes seguinte |
| Pagamento do salario | Mensal | Ate o 5o dia util do mes seguinte |
| Deposito do FGTS | Mensal | Incluso na DAE |
| Recolhimento do INSS | Mensal | Incluso na DAE |
| RAIS / informacoes ao eSocial | Anual | Substituida pelos eventos do eSocial |
| 13o salario — 1a parcela | Anual | Ate 30 de novembro |
| 13o salario — 2a parcela | Anual | Ate 20 de dezembro |
Quando Migrar para ME para Ter Mais Funcionarios
Se voce precisa de mais de 1 funcionario, a unica opcao e migrar do MEI para uma Microempresa (ME). Veja quando isso geralmente acontece:
| Sinal | Acao |
|---|---|
| Volume de trabalho exige 2+ pessoas | Migrar para ME |
| Funcionario atual faz hora extra constante | Considerar segundo funcionario (migrar para ME) |
| Faturamento proximo de R$ 81.000 | Planejar migracao com antecedencia |
| Atividade exige equipe (ex: restaurante, salao) | ME desde o inicio |
O que muda ao virar ME
| Aspecto | MEI | ME |
|---|---|---|
| Funcionarios | Ate 1 | Sem limite (respeitando porte) |
| Faturamento | Ate R$ 81.000/ano | Ate R$ 360.000/ano |
| Contabilidade | Dispensada | Obrigatoria |
| Custo patronal | 3% INSS + 8% FGTS | Varia por anexo do Simples |
| Impostos | DAS fixo | Simples Nacional (variavel) |
A migracao pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional com auxilio de um contador. A Contabilidade Zen cuida de todo o processo — do desenquadramento ao novo enquadramento tributario.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quantos funcionarios o MEI pode ter? O MEI pode ter no maximo 1 (um) funcionario registrado em carteira. Para contratar mais, e necessario migrar para Microempresa (ME).
Qual o custo de um funcionario para o MEI? O custo patronal e de 3% de INSS + 8% de FGTS sobre o salario. Para um funcionario que recebe 1 salario minimo (R$ 1.518), o custo total mensal para o MEI e de aproximadamente R$ 1.685.
O funcionario do MEI tem os mesmos direitos da CLT? Sim. O funcionario do MEI tem todos os direitos trabalhistas: carteira assinada, 13o salario, ferias, FGTS, hora extra, aviso previo, seguro-desemprego e todos os demais direitos da CLT.
Como registro um funcionario no MEI? O registro e feito pelo eSocial, modulo simplificado para MEI. Voce cadastra o funcionario, envia o evento de admissao e gera a folha de pagamento mensal pelo sistema.
Estagiario conta como funcionario do MEI? Nao. O estagiario tem relacao de estagio, nao de emprego. O MEI pode ter 1 funcionario CLT e, separadamente, um estagiario — desde que cumpra a Lei do Estagio (Lei 11.788/2008).
O que acontece se o MEI contratar mais de 1 funcionario? O MEI sera desenquadrado automaticamente e devera migrar para ME. O desenquadramento gera obrigacoes adicionais, incluindo contabilidade formal e mudanca no regime tributario.
MEI pode contratar familiar? Sim, mas deve registrar em carteira normalmente. Familiar que trabalha sem registro configura relacao de emprego irregular e pode gerar acao trabalhista.
Conclusao
O MEI pode sim ter funcionario em 2026 — exatamente 1, com carteira assinada, salario minimo ou piso da categoria e todos os direitos da CLT. O custo patronal e o menor do Brasil: apenas 11% do salario (3% INSS + 8% FGTS).
O registro e feito pelo eSocial, modulo simplificado, e as guias de pagamento sao geradas automaticamente pelo sistema. E um processo acessivel, mas que exige atencao aos prazos e obrigacoes mensais.
Se voce precisa de mais de 1 funcionario ou esta crescendo e quer planejar a transicao para ME, a Contabilidade Zen pode ajudar. Cuidamos da migracao, da folha de pagamento e de toda a contabilidade — com preco transparente e atendimento direto.
Ficou com duvida? Fale com a gente — respondemos em ate 24 horas.
Artigo escrito por Thomas Broek, CRC-SP 337693/O-7 — Contabilidade Zen.
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Perguntas Frequentes
"A Contabilidade Zen entendeu as particularidades da minha profissão e encontrou o melhor enquadramento tributário. Economizo muito todo mês!"
André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.