O Provimento 205/2021 admite marketing jurídico e publicidade informativa dentro das regras éticas da OAB. A divulgação deve preservar sobriedade e não pode se transformar em captação indevida de clientela ou mercantilização da profissão. O formato digital não elimina esses limites.
O que a norma orienta
| Ação de comunicação | Ponto de atenção |
|---|---|
| Conteúdo jurídico em site ou rede social | Informação verdadeira, responsável e compatível com as normas éticas |
| Anúncios e impulsionamento | Conferir conteúdo, contexto e permissões; não tratar toda publicidade paga como proibida |
| Ferramentas de busca | Palavra-chave e anúncio devem observar os limites informativos e de captação |
| Divulgação de qualificação | Formação, títulos e especialidades precisam ser verdadeiros e comprováveis |
| Resultados e promessas | Não apresentar garantia de êxito ou usar resultados para induzir contratação indevida |
A fonte principal é o Provimento 205/2021 da OAB, em conjunto com o Estatuto e o Código de Ética. A cartilha oficial sobre publicidade ética ajuda a interpretar situações frequentes. Consulte também orientações do tribunal de ética da seccional competente.
Como revisar uma página antes de anunciar
- Confira identificação profissional, inscrições e responsáveis.
- Separe informação educativa de convite comercial com pressão ou promessa.
- Revise chamadas, imagens, depoimentos, comparação com outros profissionais e referências a casos.
- Examine se o anúncio e a página de destino transmitem a mesma informação.
- Documente a revisão e valide dúvidas específicas junto à orientação ética competente.
Exemplo: explicar etapas e documentos de um procedimento é diferente de prometer um resultado ao leitor. A mesma distinção precisa permanecer no título do anúncio, na mensagem de contato e na página final.
Site, SEO e redes sociais
Organizar navegação, títulos claros, acessibilidade e informações úteis pode facilitar a leitura. Isso não autoriza produzir alegações de superioridade, criar avaliações fictícias ou explorar situações individuais como promessa de êxito.
Conteúdo educativo precisa considerar atualização jurídica e limites de exposição de dados. A existência de autorização de um cliente não resolve, isoladamente, todas as questões éticas de divulgar um caso ou resultado.
Contabilidade e publicidade têm responsabilidades distintas
Orçamento de marketing, notas fiscais, contratação de fornecedores e escrituração são assuntos da gestão do escritório. A regularidade contábil dessas despesas não valida o conteúdo de uma campanha perante a OAB. A análise ética deve ser feita por quem tem competência para isso.
Para questões tributárias e organização financeira do escritório, conheça a contabilidade para advogados. Para decidir sobre uma peça publicitária concreta, use a norma oficial e a orientação da sua seccional antes da veiculação.
Conferência de fontes e atualização editorial: 03/11/2026.
Fontes e Referências
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Perguntas Frequentes
"Desde que contratei a Contabilidade Zen, consegui reduzir mais de 30% dos meus impostos. Finalmente tenho tranquilidade para focar nos meus clientes."
Dr. Ricardo Mendes
Advogado Tributarista · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.