Certidão Negativa de Débitos (CND): Como Emitir em 2026

Certidão Negativa de Débitos (CND): Como Emitir em 2026

A Certidão Negativa de Débitos (CND) — ou sua variante, a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN) — é um documento frequentemente exigido em licitações, financiamentos, participação em processos societários (venda da empresa, entrada de sócio) e renovação de determinados registros. Saber como emitir e o que fazer em caso de pendência evita atraso em momentos importantes do negócio.

O que é a CND

É um documento emitido pela Receita Federal (ou por órgãos estaduais/municipais, para tributos locais) que atesta que a empresa não possui débitos tributários pendentes naquele momento, em relação ao órgão emissor.

Existe também a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), emitida quando a empresa tem débitos, mas eles estão suspensos (parcelados, com exigibilidade suspensa por decisão judicial, entre outras hipóteses) — para efeitos práticos, a CPEN tem o mesmo valor que a CND.

Onde emitir

Para muitas finalidades — licitações públicas, por exemplo — é necessário reunir certidões de mais de uma esfera simultaneamente.

Quando a CND costuma ser exigida

• Participação em licitações públicas
• Obtenção de financiamento bancário empresarial
• Venda da empresa ou entrada/saída de sócios (due diligence)
• Habilitação em determinados cadastros de fornecedores
• Comprovação de regularidade fiscal para a opção pelo Simples Nacional (débitos pendentes impedem a opção)

O que fazer se houver pendência

1. Identificar a origem do débito — muitas vezes é um erro de declaração ou pagamento não identificado, não uma dívida real
2. Regularizar via pagamento ou parcelamento — parcelamentos ativos e em dia geram direito à CPEN
3. Contestar administrativamente, se o débito for indevido
4. Emitir novamente a certidão após a regularização, já que ela não é atualizada automaticamente sem nova solicitação

Perguntas Frequentes

Qual a validade da CND?

Costuma variar entre 90 e 180 dias, dependendo do órgão emissor — é importante verificar a validade específica de cada certidão antes de usá-la.

CND e CPEN têm o mesmo valor legal?

Sim, para a maioria das finalidades práticas, a Certidão Positiva com Efeito de Negativa tem o mesmo efeito da Certidão Negativa — ambas comprovam a regularidade fiscal da empresa.

Como sei se tenho pendência que impede a emissão?

O próprio sistema (e-CAC, portal estadual ou municipal) indica a existência de débitos ao tentar emitir a certidão — o contador também pode consultar isso previamente.

Débito parcelado impede a emissão da CND?

Não, desde que o parcelamento esteja em dia — nesse caso, é emitida a CPEN, com o mesmo efeito prático da CND.

Preciso de CND para optar pelo Simples Nacional?

Indiretamente sim — débitos tributários não regularizados com a União, estados ou municípios impedem a opção pelo Simples Nacional, então manter a regularidade fiscal (refletida na CND) é importante nesse contexto.

Próximos Passos

Manter a regularidade fiscal da empresa evita correria de última hora quando uma CND é exigida para uma oportunidade de negócio.

Na Contabilidade Zen, acompanhamos a situação fiscal da sua empresa e ajudamos a emitir certidões quando necessário.

Fale com a nossa equipe e mantenha sua empresa em dia.

Thomas Broek Contador — CRC-SP 337693/O-7 Contabilidade Zen — contabilidadezen.com.br