SLU para Quem Já é MEI: Como Fazer a Transição em 2026
Se você é MEI e está se aproximando do limite de faturamento de R$ 81.000 por ano, ou já pretende contratar mais de um funcionário, é hora de pensar no próximo passo. Uma dúvida comum nesse momento é: dá para migrar diretamente para SLU, sem passar por Empresa Individual? E o que acontece com o CNPJ que eu já tenho como MEI?
Neste artigo, explicamos como funciona essa transição na prática, quando ela é necessária e o que muda no dia a dia da sua empresa depois da migração.
Por que sair do MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para formalizar pequenos negócios com estrutura simples, faturamento limitado e no máximo um funcionário. Ele funciona bem enquanto essas condições se aplicam ao seu negócio. O problema aparece quando você cresce além desses limites:
- Faturamento acima de R$ 81.000/ano (ou proporcional no ano de abertura)
- Necessidade de contratar mais de um funcionário
- Atividade que deixou de ser permitida para MEI (por exemplo, se você passou a atuar em uma área regulamentada)
- Necessidade de emitir notas fiscais em volume maior, com mais controle contábil
Quando qualquer uma dessas situações acontece, o desenquadramento do MEI deixa de ser opcional — ele passa a ser obrigatório, e o ideal é planejar a transição antes que o estouro do limite gere problemas com o Simples Nacional.
MEI pode virar SLU diretamente?
Sim. Não existe exigência de passar primeiro por Empresa Individual (EI) para depois migrar para SLU. Ao ser desenquadrado do MEI, o empreendedor pode alterar diretamente a natureza jurídica do CNPJ para Sociedade Limitada Unipessoal.
Na prática, a maioria dos nossos clientes que sai do MEI já escolhe ir direto para SLU, pois o custo adicional em relação à EI é pequeno e a proteção patrimonial começa a valer desde o primeiro dia como empresa "maior" — momento em que, normalmente, os contratos e o volume de operações também crescem.
Se você ainda está em dúvida entre os dois caminhos, o comparativo completo está em Guia Definitivo de SLU e Empresa Individual.
O que acontece com o CNPJ na transição
Um ponto que tranquiliza a maioria dos empreendedores: o CNPJ não muda. O processo de transição altera a natureza jurídica cadastrada — de "Empresário Individual (MEI)" para "Sociedade Limitada Unipessoal" — mas o número do CNPJ permanece o mesmo, preservando o histórico da empresa perante bancos, fornecedores e clientes.
| Etapa | O que muda |
|---|---|
| Desenquadramento do MEI | Comunicação ao Simples Nacional sobre o estouro de limite ou necessidade de mudança |
| Alteração de natureza jurídica | Registro do novo tipo societário (SLU) na Junta Comercial |
| CNPJ | Permanece o mesmo número |
| Inscrições estadual/municipal | Atualizadas conforme a nova natureza jurídica |
| Enquadramento tributário | Simples Nacional é mantido, mas muda o Anexo (de acordo com a atividade) |
Passo a passo da migração
| Etapa | O que fazer | Prazo |
|---|---|---|
| 1. Comunicar o desenquadramento do MEI | Portal do Simples Nacional (obrigatório em até 30 dias do fato gerador) | Até 30 dias |
| 2. Elaborar o Ato Constitutivo da SLU | Documento que formaliza a nova estrutura societária | 1–2 dias |
| 3. Registrar a alteração na Junta Comercial | Envio digital do ato de transformação | 3–10 dias úteis |
| 4. Atualizar CNPJ na Receita Federal | Automático após aprovação da Junta | Mesmo dia |
| 5. Ajustar inscrições estadual/municipal | Conforme a atividade | 2–10 dias |
| 6. Reenquadrar no Simples Nacional | Nova opção considerando o Anexo correto | Até 30 dias do evento |
Esse processo costuma levar entre 10 e 20 dias úteis, dependendo da Junta Comercial do seu estado. Durante a transição, é importante manter as obrigações do MEI em dia até a formalização da mudança se completar.
O que muda na prática do dia a dia
Depois da migração, algumas rotinas mudam:
- Contabilidade completa passa a ser obrigatória — o MEI não exige contabilidade formal, mas a SLU sim, com apuração mensal de impostos e emissão de relatórios.
- Pro-labore precisa ser definido — como sócio único, você passa a ter uma remuneração formal sujeita a INSS e IRRF.
- Limite de funcionários deixa de existir — a SLU pode contratar quantos funcionários forem necessários.
- Faturamento pode crescer dentro do teto do Simples Nacional (R$ 4,8 milhões/ano), muito acima do limite do MEI.
Para entender os documentos necessários antes de formalizar a transição, veja Documentos para Abrir uma SLU. E se você já é Empresa Individual e quer entender o processo equivalente, veja Como Transformar EI em SLU.
Quanto custa migrar de MEI para SLU
| Item | Custo estimado |
|---|---|
| Ato constitutivo (contador) | R$ 200–500 |
| Taxa da Junta Comercial | R$ 150–400 |
| Alvará (se exigido pela atividade) | Gratuito–R$ 300 |
| Total de abertura | R$ 350–900 |
| Honorários contábeis mensais | Definido em proposta personalizada |
Cuidamos de todo o processo de abertura e transição; você paga só as taxas do governo.
FAQ — Perguntas Frequentes
1. Preciso passar por EI antes de virar SLU? Não. É possível migrar diretamente do MEI para SLU, sem passar por Empresa Individual.
2. O CNPJ muda na migração de MEI para SLU? Não. O número do CNPJ é mantido — apenas a natureza jurídica é atualizada no cadastro.
3. Quanto tempo leva a transição? Normalmente entre 10 e 20 dias úteis, dependendo da Junta Comercial do estado e da agilidade na comunicação do desenquadramento.
4. Perco o histórico de faturamento do MEI ao migrar? Não. O histórico contábil e fiscal do CNPJ é preservado, o que é importante para relacionamento bancário e comprovação de renda.
5. Posso continuar no Simples Nacional depois da migração? Sim. A SLU pode optar pelo Simples Nacional normalmente, respeitando o Anexo correspondente à atividade exercida.
6. O que acontece se eu não comunicar o desenquadramento a tempo? Pode gerar multas e cobrança retroativa de tributos pelo regime incorreto. Por isso, o ideal é planejar a transição assim que perceber que vai ultrapassar os limites do MEI.
Conclusão
Migrar do MEI para SLU é um processo direto quando bem planejado, e costuma ser o caminho mais indicado para quem está crescendo e já enxerga a necessidade de proteção patrimonial. O segredo é não esperar o limite estourar para agir — o planejamento da transição evita multas e garante que sua empresa continue operando sem interrupções.
Se você está perto do limite do MEI ou já ultrapassou, fale com a gente para avaliar o melhor momento e formato da migração, ou conheça nossos planos para dar o próximo passo com abertura acompanhada.
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.