Vencimento das guias do Simples

Perder o prazo de uma guia não é só um contratempo — é multa, juros e, dependendo da recorrência, risco de exclusão do regime tributário. E o problema raramente é falta de dinheiro: na maioria dos casos, é falta de organização do calendário. Cada guia tem sua própria regra de vencimento, e confundir uma com a outra é mais fácil do que parece.

Este guia reúne, em uma tabela única, as principais guias que uma empresa do Simples Nacional precisa acompanhar todo mês — e explica a lógica por trás de cada vencimento.

Tabela de vencimentos das principais guias

Sempre que o dia de vencimento cai em sábado, domingo ou feriado, a data se antecipa para o último dia útil anterior — regra que vale para praticamente todas as guias federais. Por isso, o calendário oficial de cada ano pode ter pequenas variações em relação à regra geral, e vale conferir sempre no Portal do Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor, para quem é MEI.

Por que acompanhar o vencimento importa mais do que parece

Perder o vencimento do DAS gera juros e multa de mora calculados sobre o valor devido, mês a mês, até a quitação. Além do custo financeiro direto, o acúmulo de guias em atraso pode:

• Impedir a emissão de certidões negativas de débito;
• Bloquear a participação em licitações e alguns processos de crédito;
• Em casos de inadimplência recorrente e significativa, contribuir para a exclusão do Simples Nacional.

Ou seja: o problema não é só o valor da multa, é o efeito em cadeia sobre a regularidade fiscal da empresa como um todo.

DAS x DAS-MEI: a confusão mais comum

Empresário que migra de MEI para microempresa costuma manter na cabeça o vencimento do DAS-MEI e esquece que, tecnicamente, o novo DAS de microempresa segue a mesma data — mas com uma apuração completamente diferente por trás. Enquanto o DAS-MEI tem valor fixo mensal, o DAS de microempresa é calculado sobre o faturamento real do mês anterior, via PGDAS-D, considerando o Anexo e a alíquota efetiva da faixa de receita bruta acumulada.

Isso significa que, ao migrar de MEI para ME, o vencimento continua no dia 20 — mas o processo de apuração muda, e vale reservar tempo extra no início do mês para fechar corretamente os números antes de gerar a guia.

Diferença entre vencimento do tributo e vencimento da obrigação acessória

Um erro comum é achar que só existe uma data por mês para se preocupar. Na prática, empresas com folha de pagamento lidam com pelo menos duas frentes:

1. Vencimento do tributo em si — como o DAS e o FGTS, que envolvem pagamento de valores;
2. Vencimento da obrigação acessória — como a DCTFWeb, que é uma declaração, não um pagamento, mas cujo atraso também gera multa própria, independentemente de haver ou não valor a recolher.

Tratar as duas frentes como uma coisa só é um dos motivos mais comuns de multa evitável.

Como organizar o calendário fiscal da sua empresa

1. Liste todas as guias e declarações que a empresa precisa cumprir mensalmente;
2. Marque o dia de vencimento de cada uma, com destaque para as que recaem no mesmo período;
3. Reserve alguns dias úteis antes do vencimento para apuração e conferência dos valores;
4. Automatize lembretes — não dependa da memória em meses de maior movimento;
5. Revise o calendário no início de cada ano, já que datas específicas podem ser antecipadas por feriados;
6. Mantenha a contabilidade com acesso simultâneo às informações de folha e faturamento, para evitar atrasos por falta de dado.

O que muda com a reforma tributária

O Simples Nacional continua existindo com a reforma tributária, mas a forma como os tributos unificados no DAS interagem com CBS e IBS deve mudar ao longo do período de transição. Para entender o que já está definido e o que ainda depende de regulamentação, veja nosso conteúdo sobre as mudanças no Simples Nacional com a reforma tributária.

Como a Contabilidade Zen ajuda

Cuidamos do calendário fiscal completo da sua empresa: apuramos o DAS todo mês, acompanhamos FGTS e obrigações acessórias, e avisamos com antecedência sobre qualquer prazo que exija atenção — sem depender de você lembrar sozinho. Se você está abrindo uma empresa agora, aproveitamos para já estruturar esse calendário desde o primeiro mês; veja como funciona a abertura da sua empresa com a gente. Conheça nossos planos com preço transparente ou fale com a nossa equipe para organizar o vencimento das suas guias.

FAQ

1. O vencimento do DAS é sempre no dia 20?

Sim, essa é a regra geral para o Simples Nacional e para o DAS-MEI. Quando o dia 20 cai em fim de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o último dia útil anterior.

2. O DAS-MEI tem o mesmo vencimento do DAS de microempresa?

A data é a mesma, dia 20 do mês seguinte, mas a forma de apuração é diferente: o DAS-MEI tem valor fixo mensal, enquanto o DAS de microempresa é calculado sobre o faturamento real via PGDAS-D.

3. O que acontece se eu perder o vencimento de uma guia?

Incidem juros e multa de mora sobre o valor devido, calculados até a data da quitação. O atraso recorrente também pode travar certidões negativas e, em casos graves, contribuir para a exclusão do Simples Nacional.

4. A DCTFWeb tem o mesmo vencimento do DAS?

Não necessariamente. A DCTFWeb costuma vencer até o dia 15 do mês seguinte, enquanto o DAS vence no dia 20 — são obrigações diferentes, com prazos diferentes, mesmo estando relacionadas.

5. Como saber se o vencimento de uma guia foi antecipado por feriado?

O calendário oficial de vencimentos é publicado todo ano pela Receita Federal e fica disponível no Portal do Simples Nacional. A forma mais segura é confirmar a data exata do mês diretamente na guia gerada pelo sistema.