Como Abrir MEI em 2026: Passo a Passo Completo e Gratuito
O Brasil tem mais de 15 milhões de MEIs ativos em 2026 e o número continua crescendo. A abertura é 100% gratuita, feita online em menos de 15 minutos e gera CNPJ na hora. Mesmo assim, muita gente erra na escolha do CNAE, esquece de obrigações mensais ou paga para terceiros fazerem algo que pode ser feito sozinho.
Este guia cobre tudo: quem pode ser MEI, o passo a passo detalhado no Portal do Empreendedor, documentos necessários, custos mensais do DAS em 2026, obrigações fiscais e quando faz sentido migrar para uma ME. Se você quer entender primeiro o que é o MEI antes de abrir, leia nosso artigo O Que É MEI em 2026.
Quem Pode Ser MEI em 2026
Nem todo mundo pode abrir um MEI. Existem requisitos claros definidos pela LC 128/2008:
| Requisito | Regra |
|---|---|
| Faturamento anual | Até R$ 81.000 (média de R$ 6.750/mês) |
| Funcionários | No máximo 1 (um), com salário mínimo ou piso da categoria |
| Atividade | Deve constar na lista oficial de CNAEs permitidos |
| Participação em outra empresa | Não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa |
| Servidor público | Servidores federais não podem; estaduais e municipais dependem da legislação local |
| Idade mínima | 18 anos (ou 16 com emancipação) |
| Pensionista do INSS | Pode abrir, mas perde a pensão por morte ao se formalizar |
Ponto importante sobre faturamento proporcional: se você abrir o MEI em julho de 2026, seu limite para o restante do ano será proporcional — R$ 81.000 / 12 x 6 meses = R$ 40.500.
Atividades Permitidas e Vedadas no MEI
O MEI permite mais de 450 atividades econômicas (CNAEs). Você pode ter 1 atividade principal e até 15 secundárias.
Exemplos de atividades permitidas
| Atividade | CNAE |
|---|---|
| Cabeleireiro | 9602-5/01 |
| Eletricista | 4321-5/00 |
| Desenvolvedor de software (programador) | 6201-5/01 |
| Comerciante varejista de roupas | 4781-4/00 |
| Reparador de celulares | 9521-1/00 |
| Fotógrafo | 7420-0/01 |
| Motorista de aplicativo | 5229-0/99 |
Atividades vedadas (NÃO podem ser MEI)
Profissões regulamentadas por conselhos de classe geralmente estão fora do MEI:
| Profissão | Por que não pode |
|---|---|
| Médico | Regulamentado pelo CRM |
| Advogado | Regulamentado pela OAB |
| Dentista | Regulamentado pelo CRO |
| Psicólogo | Regulamentado pelo CRP |
| Nutricionista | Regulamentado pelo CRN |
| Engenheiro | Regulamentado pelo CREA |
| Arquiteto | Regulamentado pelo CAU |
| Contador | Regulamentado pelo CRC |
Se a sua atividade não é permitida como MEI, a alternativa é abrir uma ME ou SLU. Veja nosso comparativo em Diferenca MEI vs ME ou fale com a gente para abrir sua empresa.
Documentos Necessários para Abrir o MEI
Antes de acessar o Portal do Empreendedor, separe os seguintes documentos:
| Documento | Observação |
|---|---|
| CPF | Obrigatório — deve estar regular na Receita Federal |
| Título de eleitor ou recibo da última declaração de IR | Para validação de identidade no Gov.br |
| CEP do endereço comercial | Pode ser o endereço residencial |
| Conta Gov.br nível prata ou ouro | Necessária para acessar o Portal do Empreendedor |
| Número de celular e e-mail válidos | Para receber o CCMEI (certificado) |
Sobre o endereço: a maioria dos MEIs usa o endereço de casa. Se você não quer expor seu endereço residencial, pode contratar um endereco fiscal depois — mas para o cadastro inicial, o CEP residencial funciona.
Passo a Passo: Como Abrir MEI no Portal do Empreendedor
A abertura é feita exclusivamente pelo site oficial do governo. Não pague ninguém para fazer isso — é gratuito.
Passo 1 — Acesse o Portal do Empreendedor
Acesse gov.br/mei e clique em "Quero ser MEI" e depois em "Formalize-se". Você será redirecionado para o login do Gov.br.
Passo 2 — Faça login com sua conta Gov.br
Entre com seu CPF e senha. A conta precisa ser nível prata ou ouro. Se sua conta for bronze, será necessário subir o nível antes — isso pode ser feito com validação facial pelo aplicativo Gov.br ou com certificado digital.
Passo 3 — Preencha os dados pessoais
O sistema vai puxar automaticamente seus dados do CPF. Confira:
- Nome completo
- Data de nascimento
- Nome da mãe
- Título de eleitor ou recibo de IR
Se algum dado estiver incorreto, será necessário regularizar na Receita Federal antes de prosseguir.
Passo 4 — Escolha o nome fantasia
Você vai definir o nome fantasia do seu negócio (ex: "Maria Silva Design" ou "Tech Solutions SP"). A razão social será gerada automaticamente no formato: SEU NOME COMPLETO + CPF.
Passo 5 — Selecione as atividades (CNAEs)
Escolha 1 atividade principal e até 15 atividades secundárias. Pesquise pelo nome da atividade ou pelo código CNAE. Escolha com cuidado — o CNAE define:
- Quanto você paga de DAS
- Se pode emitir nota de serviço, comércio ou ambos
- Quais alvarás municipais são necessários
Passo 6 — Informe o endereço comercial
Preencha o CEP onde o negócio será exercido. Se for sua casa, marque "atividade em endereço residencial". O sistema pode pedir complemento como número e bairro.
Passo 7 — Confirme e emita o CCMEI
Revise todas as informações, marque as declarações obrigatórias e clique em "Confirmar". O sistema vai gerar na hora:
- CNPJ — seu número de pessoa jurídica
- CCMEI — Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (funciona como alvará provisório)
Salve o CCMEI em PDF. Ele tem validade como alvará de funcionamento provisório.
Quanto Custa Ser MEI em 2026
A abertura do MEI é gratuita. O único custo obrigatório é o pagamento mensal do DAS-MEI (Documento de Arrecadacao do Simples Nacional do MEI).
Valores do DAS-MEI em 2026 (aproximados)
| Tipo de atividade | INSS (5% do salário mínimo) | ICMS | ISS | Total mensal |
|---|---|---|---|---|
| Comércio e Indústria | R$ 75,90 | R$ 1,00 | — | R$ 75,90 |
| Prestação de Serviços | R$ 75,90 | — | R$ 5,00 | R$ 79,90 |
| Comércio + Serviços | R$ 75,90 | R$ 1,00 | R$ 5,00 | R$ 80,90 |
Valores baseados no salário mínimo de 2026. O DAS é reajustado anualmente conforme o novo salário mínimo.
Como pagar o DAS
O DAS vence no dia 20 de cada mês e pode ser pago por:
- Boleto (DAS): gerado no Portal do Simples Nacional (PGMEI)
- Débito automático: cadastrado pelo Portal do Empreendedor
- PIX: disponível no DAS gerado pelo PGMEI
- App MEI: aplicativo oficial para celular (Android e iOS)
O atraso gera multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) + juros Selic. Se você atrasar mais de 3 meses seguidos, pode perder benefícios do INSS.
Obrigações do MEI em 2026
Ser MEI é simples, mas existem obrigações que não podem ser ignoradas:
| Obrigação | Frequência | Prazo |
|---|---|---|
| Pagamento do DAS | Mensal | Dia 20 de cada mês |
| DASN-SIMEI (declaração anual) | Anual | Até 31 de maio |
| Emissão de NFS-e (para pessoa jurídica) | Quando prestar serviço para PJ | No momento da prestação |
| Controle de faturamento | Mensal | Registro das receitas brutas |
DASN-SIMEI: a declaracao anual do MEI
Todo ano, ate 31 de maio, o MEI deve enviar a DASN-SIMEI informando o faturamento bruto do ano anterior. A declaracao e feita online no Portal do Simples Nacional e leva menos de 5 minutos.
Quem nao entrega a DASN fica com pendencias na Receita Federal e pode ter o CNPJ cancelado apos 2 anos consecutivos sem declaracao.
NFS-e: nota fiscal de servico eletronica
Desde setembro de 2023, o MEI prestador de servicos emite NFS-e pelo Portal Nacional de NFS-e (nfse.gov.br). A emissao e obrigatoria para servicos prestados a pessoas juridicas. Para vendas ou servicos para pessoa fisica, a emissao e facultativa — mas recomendada para controle financeiro.
Direitos e Beneficios do MEI
O pagamento mensal do DAS garante acesso a beneficios previdenciarios e vantagens comerciais:
Beneficios previdenciarios (INSS)
| Beneficio | Carencia |
|---|---|
| Aposentadoria por idade | 180 meses (15 anos) de contribuicao |
| Auxilio-doenca | 12 meses de contribuicao |
| Salario-maternidade | 10 meses de contribuicao |
| Auxilio-reclusao | 24 meses de contribuicao |
| Pensao por morte | Sem carencia |
Atencao: a aposentadoria do MEI e por idade (65 anos homem, 62 anos mulher) com valor de 1 salario minimo. Para aposentadoria por tempo de contribuicao ou valor maior, e necessario complementar a contribuicao com 15% adicional sobre o salario minimo.
Vantagens comerciais
- Conta PJ gratuita: bancos digitais como Nubank, Inter e C6 oferecem contas sem custo para MEI
- Maquininha de cartao: acesso a maquininhas com taxas reduzidas para PJ
- Acesso a credito: linhas de credito especificas para MEI com juros menores
- Participacao em licitacoes: o MEI pode participar de compras publicas
- Emissao de nota fiscal: permite vender para empresas e orgaos publicos
Quando Migrar do MEI para ME
O MEI tem limites. Quando voce ultrapassa esses limites, e hora de migrar para ME (Microempresa). Entenda os cenarios em detalhe no nosso artigo MEI vs ME: Quando Migrar.
| Situacao | O que fazer |
|---|---|
| Faturamento ultrapassou R$ 81.000/ano | Desenquadramento obrigatorio |
| Faturamento ate R$ 97.200 (excesso de ate 20%) | Paga diferenca de imposto, migra em janeiro seguinte |
| Faturamento acima de R$ 97.200 (excesso acima de 20%) | Migra retroativamente ao inicio do ano |
| Precisa contratar mais de 1 funcionario | Desenquadramento obrigatorio |
| Atividade nao permitida no MEI | Desenquadramento obrigatorio |
| Quer ser socio de outra empresa | Desenquadramento obrigatorio |
O desenquadramento e feito no Portal do Simples Nacional e pode ser solicitado pelo proprio empreendedor. Apos o desenquadramento, voce precisara de um contador — e e ai que a Contabilidade Zen pode ajudar.
Erros Comuns ao Abrir o MEI
Evite esses erros que geram dor de cabeca depois:
- Escolher o CNAE errado — afeta impostos, emissao de nota e ate licencas. Pesquise com cuidado antes de registrar
- Nao pagar o DAS em dia — gera multa e pode cancelar beneficios do INSS
- Esquecer a DASN-SIMEI — a declaracao anual e obrigatoria mesmo com faturamento zero
- Misturar contas pessoal e PJ — abra uma conta PJ separada desde o primeiro dia
- Pagar para abrir o MEI — a abertura e 100% gratuita pelo Gov.br. Desconfie de sites que cobram
- Nao controlar o faturamento — ultrapassar o limite sem perceber gera desenquadramento retroativo com impostos adicionais
MEI Precisa de Contador?
Legalmente, o MEI e dispensado de escrituracao contabil. Mas isso nao significa que um contador nao seja util:
- Faturamento proximo do limite: um contador ajuda a planejar o momento certo de migrar para ME
- Duvidas sobre impostos e obrigacoes: evita erros que geram multas
- Emissao de notas e declaracoes: orientacao para fazer tudo correto
- Planejamento tributario: comparar se permanecer no MEI ou migrar para ME compensa mais
Na Contabilidade Zen, oferecemos orientacao para MEIs que estao crescendo e precisam de suporte profissional.
FAQ — Perguntas Frequentes sobre Abrir MEI
Quanto custa abrir o MEI? A abertura e 100% gratuita. Nao ha taxa de registro. O unico custo e o DAS mensal, que varia de R$ 75,90 a R$ 80,90 em 2026, dependendo da atividade.
Quanto tempo leva para abrir o MEI? O processo leva entre 10 e 15 minutos no Portal do Empreendedor. O CNPJ e gerado na hora, junto com o CCMEI (certificado que funciona como alvara provisorio).
MEI pode ter funcionario? Sim, o MEI pode contratar ate 1 funcionario que receba o salario minimo ou o piso da categoria profissional. O custo patronal e de 3% do salario + 8% de FGTS.
MEI paga imposto de renda? O MEI como pessoa juridica nao paga IRPJ separado — os impostos ja estao incluidos no DAS. Porem, a pessoa fisica titular do MEI deve declarar IRPF normalmente se atender aos criterios de obrigatoriedade da Receita Federal.
Posso ser MEI e CLT ao mesmo tempo? Sim, e permitido ser MEI e ter carteira assinada ao mesmo tempo. O unico impedimento e para servidores publicos federais. Funcionarios de empresas privadas e estaduais/municipais (verificar legislacao local) podem ser MEI sem problemas.
O que acontece se ultrapassar o limite de R$ 81.000? Se ultrapassar ate 20% (R$ 97.200), voce paga a diferenca de imposto e e desenquadrado a partir de janeiro do ano seguinte. Se ultrapassar mais de 20%, o desenquadramento e retroativo ao inicio do ano, com cobranca de impostos como ME.
MEI pode emitir nota fiscal? Sim. Para servicos, a NFS-e e emitida pelo Portal Nacional de NFS-e (nfse.gov.br). Para comercio, a NF-e e emitida pelo sistema da Secretaria da Fazenda do estado. A emissao e obrigatoria para vendas e servicos a pessoas juridicas.
Conclusao
Abrir o MEI em 2026 e gratuito, rapido e pode ser feito de casa. Com menos de R$ 81 por mes, voce tem CNPJ, acesso a beneficios do INSS, conta PJ e pode emitir nota fiscal.
Se a sua atividade e permitida e seu faturamento esta dentro do limite, o MEI e o caminho mais simples para formalizar seu negocio.
Se a sua atividade nao e permitida como MEI, ou se voce ja ultrapassou o limite de faturamento, a proxima opcao e abrir uma ME ou SLU. Fale com a Contabilidade Zen — cuidamos de todo o processo de abertura com preco claro e sem burocracia.
Tem duvidas? Entre em contato — respondemos em ate 24 horas.
Artigo escrito por Thomas Broek, CRC-SP 337693/O-7 — Contabilidade Zen.
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Perguntas Frequentes
"A Contabilidade Zen entendeu as particularidades da minha profissão e encontrou o melhor enquadramento tributário. Economizo muito todo mês!"
André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.