A ocupação de manicure/pedicure independente consta na lista permitida ao MEI, vinculada ao CNAE 9602-5/01. É necessário cumprir também as condições de receita, participação em outras empresas e empregados. A expressão “nail designer” não dispensa a descrição exata dos serviços realizados.
CNAE e enquadramento
Consulte a lista oficial de ocupações permitidas. O código deve corresponder aos procedimentos efetivamente oferecidos. Venda de produtos e outros serviços podem exigir ocupações adicionais; não inclua atividade vedada usando um nome parecido.
| Tema | Referência para o MEI comum |
|---|---|
| Receita anual | Até R$ 81 mil, com limite proporcional no ano de abertura |
| Empregado | No máximo um, observadas as regras legais |
| Participação em outra empresa | Não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa |
| Filial | Não é permitida |
| Formalização oficial | Gratuita no Portal do Empreendedor |
R$ 6.750 é a referência mensal para calcular o limite proporcional de abertura, não um teto mensal isolado que proíba vender mais em um mês e menos em outro. A receita anual e as regras de excesso precisam ser acompanhadas.
Quanto é o DAS de manicure em 2026?
Para MEI prestador somente de serviços, o valor de referência mensal em 2026 é R$ 86,05: R$ 81,05 de INSS, correspondentes a 5% do salário mínimo de R$ 1.621, mais R$ 5 de ISS. Se houver comércio sujeito a ICMS, a composição muda. Veja a tabela oficial de contribuições do MEI.
Esse valor é um tributo público, não honorário da Contabilidade Zen. Despesas com materiais, equipamentos, local e atendimento contábil eventualmente contratado são separadas.
Como abrir com os dados corretos
- Descreva os serviços e confira ocupações permitidas.
- Consulte a viabilidade de exercer a atividade no endereço e as regras sanitárias locais.
- Formalize no portal oficial, usando os dados do titular e do negócio.
- Guarde o CCMEI e confira cadastro, emissão de notas e pagamento do DAS.
- Registre receitas e despesas e acompanhe o limite anual.
A formalização não elimina normas de higiene, segurança ou uso do imóvel. Atendimento em casa, em espaço próprio ou dentro de salão pode exigir verificações distintas.
Trabalho em salão e crescimento
Um contrato de parceria precisa corresponder à operação real e à legislação do salão-parceiro, quando aplicável. Abrir CNPJ não afasta vínculo de emprego se os fatos caracterizarem uma relação empregatícia. Confira o contrato antes de substituir remuneração de trabalho por notas fiscais.
Se a receita ou a estrutura deixar de atender ao MEI, planeje o desenquadramento e a tributação seguinte. A alíquota de uma microempresa depende da atividade e da receita; não permanece obrigatoriamente em 6%.
Veja MEI para limitada unipessoal e como adicionar atividade secundária. Para avaliar o seu formato de trabalho, solicite orientação.
Conferência de fontes e atualização editorial: 03/11/2026.
Fontes e Referências
Tags:
Perguntas Frequentes
"A Contabilidade Zen entendeu as particularidades da minha profissão e encontrou o melhor enquadramento tributário. Economizo muito todo mês!"
André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.