Tabela de FGTS 2026: Alíquotas e Prazos de Recolhimento
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos encargos mais constantes da folha de pagamento, mas a alíquota muda conforme o tipo de vínculo — CLT padrão, aprendiz, doméstico — e o prazo de recolhimento tem regras próprias desde a chegada do FGTS Digital. Esta tabela reúne os números de 2026 para consulta rápida.
Tabela de Alíquotas do FGTS por Tipo de Vínculo — 2026
| Tipo de vínculo | Alíquota | Base de cálculo |
|---|---|---|
| Empregado CLT padrão | 8% | Remuneração mensal bruta |
| Aprendiz | 2% | Remuneração mensal bruta |
| Empregado doméstico | 8% | Remuneração mensal bruta |
| Contrato de trabalho intermitente | 8% | Valor pago por período trabalhado |
| Diretor não empregado (facultativo) | 8% | Se a empresa optar por incluir |
A alíquota reduzida de 2% para aprendizes existe para incentivar a contratação nessa modalidade, já que o custo de FGTS do aprendiz é significativamente menor que o de um empregado comum.
O Que Compõe a Base de Cálculo do FGTS
| Verba | Entra na base do FGTS? |
|---|---|
| Salário-base | Sim |
| Horas extras | Sim |
| Adicional noturno | Sim |
| Comissões | Sim |
| 13º salário | Sim |
| Férias gozadas + 1/3 | Sim |
| Aviso prévio (indenizado ou trabalhado) | Sim |
| Vale-transporte | Não (natureza indenizatória) |
| Vale-refeição/alimentação (quando não habitual em dinheiro) | Não |
| Diárias de viagem (até 50% do salário) | Não |
Veja o passo a passo de recolhimento sobre 13º e férias no guia de FGTS sobre 13º e férias.
Multa Rescisória do FGTS por Tipo de Desligamento
| Tipo de desligamento | Multa sobre o saldo do FGTS |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | 40% |
| Rescisão indireta | 40% |
| Acordo mútuo (art. 484-A) | 20% |
| Justa causa | Não há |
| Pedido de demissão | Não há |
| Término de contrato por prazo determinado | Não há |
Para o detalhamento completo de verbas por tipo de rescisão, consulte a tabela de verbas rescisórias por tipo.
Prazos de Recolhimento do FGTS — 2026
| Evento | Prazo |
|---|---|
| Recolhimento mensal (FGTS Digital) | Até o dia 20 do mês seguinte ao da competência |
| Recolhimento na rescisão | Até 10 dias corridos após o desligamento (para as verbas rescisórias com FGTS) |
| Multa de 40%/20% na rescisão | No mesmo prazo da rescisão, dentro do sistema FGTS Digital |
| Quando o vencimento cai em fim de semana ou feriado | Antecipa-se para o dia útil anterior |
O FGTS Digital unificou a apuração e o recolhimento diretamente pelo eSocial, substituindo a antiga guia GRF/Conectividade Social. O cálculo passou a ser feito automaticamente a partir dos eventos de folha enviados.
Consequências do Atraso no Recolhimento do FGTS
| Item | Percentual/valor |
|---|---|
| Multa por atraso | 10% sobre o valor devido (mora) |
| Multa em caso de fiscalização | Pode chegar a 20% a 100%, conforme reincidência |
| Juros de mora | 0,5% ao mês (ou fração) |
| Atualização monetária | Pela TR + juros de 3% ao ano na conta vinculada |
Atraso recorrente no recolhimento do FGTS é motivo comum de autuação em fiscalizações trabalhistas e pode gerar inclusão da empresa em cadastros de inadimplentes do FGTS, dificultando acesso a crédito e certidões negativas.
FAQ — Perguntas Frequentes
A alíquota do FGTS é a mesma para todas as empresas, independente do regime tributário? Sim. A alíquota de 8% (ou 2% para aprendiz) do FGTS não varia conforme o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — é uma obrigação trabalhista, não tributária, e segue a mesma regra para todos os regimes.
O FGTS Digital mudou a forma de calcular ou só a forma de pagar? Principalmente a forma de apurar e pagar. O cálculo (8% sobre a remuneração) continua o mesmo; o que mudou foi a apuração automática a partir dos eventos do eSocial e o pagamento unificado via um único DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).
Existe algum caso em que a empresa não precisa recolher FGTS? Sim, para prestadores de serviço PJ (sem vínculo empregatício) e para estagiários (salvo quando a empresa oferece o benefício espontaneamente, o que não é obrigatório pela Lei do Estágio).
A multa de 40% incide sobre o saldo total do FGTS ou só sobre os últimos depósitos? Incide sobre o saldo total acumulado na conta vinculada do trabalhador, incluindo todos os depósitos e a atualização monetária, não apenas os depósitos do último contrato.
O que acontece se a empresa recolher o FGTS com valor a menor por erro de cálculo? A diferença deve ser complementada assim que identificada, com atualização monetária e juros. Retificações recorrentes por erro de cálculo podem chamar atenção em fiscalizações — vale revisar a folha regularmente.
Conclusão
O FGTS parece simples à primeira vista — 8% sobre a remuneração — mas a alíquota reduzida do aprendiz, a multa variável na rescisão e os prazos do FGTS Digital exigem atenção contínua de quem administra a folha. Ter esta tabela à mão evita cálculo errado e atraso no recolhimento.
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Thomas Broek CRC-SP 337693/O-7
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.