Tabela de PIS/PASEP 2026: Quem Recebe e Como Consultar
O abono salarial do PIS/PASEP (hoje unificado sob o nome "abono salarial", pago via Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado) continua sendo um direito pouco reivindicado por desconhecimento das regras. Esta tabela resume quem tem direito, o valor e o calendário de referência de 2026.
Tabela de Requisitos para Receber o Abono Salarial (PIS) em 2026
| Requisito | Detalhe |
|---|---|
| Cadastro no PIS | Há pelo menos 5 anos |
| Vínculo empregatício CLT | Pelo menos 30 dias trabalhados no ano-base de referência |
| Remuneração média mensal | Até 2 salários mínimos no ano-base |
| Dados informados corretamente pelo empregador | Via eSocial/RAIS do ano-base |
| Não é aplicável a | Servidor público estatutário (PASEP segue lógica similar, mas gerido pelo Banco do Brasil historicamente; hoje também centralizado) |
Tabela de Valor do Abono Salarial por Meses Trabalhados — 2026
O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base, com teto de 1 salário mínimo para quem trabalhou os 12 meses completos.
| Meses trabalhados no ano-base | Valor do abono (2026, salário mínimo R$ 1.518,00) |
|---|---|
| 1 mês | R$ 126,50 |
| 3 meses | R$ 379,50 |
| 6 meses | R$ 759,00 |
| 9 meses | R$ 1.138,50 |
| 12 meses | R$ 1.518,00 |
Fórmula: Valor do abono = (Salário mínimo ÷ 12) × meses trabalhados no ano-base
Calendário de Pagamento — Lógica de Referência
O calendário de pagamento do abono salarial segue o mês de nascimento do trabalhador (para PIS) ou o final da inscrição PASEP, com liberação escalonada ao longo do ano de pagamento (normalmente iniciando alguns meses após o encerramento do ano-base).
| Mês de nascimento | Ordem de liberação (padrão histórico) |
|---|---|
| Janeiro a Março | Primeiros lotes do calendário |
| Abril a Junho | Lotes intermediários |
| Julho a Setembro | Lotes intermediários |
| Outubro a Dezembro | Últimos lotes do calendário |
O calendário oficial detalhado com datas exatas é divulgado anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pode ser consultado no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no site da Caixa.
Quem Não Tem Direito ao Abono Salarial
| Situação | Tem direito ao abono? |
|---|---|
| Autônomo sem vínculo CLT | Não |
| MEI (na atividade de MEI) | Não |
| Empregado com remuneração média acima de 2 salários mínimos no ano-base | Não |
| Empregado com menos de 30 dias trabalhados no ano-base | Não |
| Empregado doméstico | Sim, desde que preencha os requisitos gerais |
Como Consultar Se Tem Direito
- Acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br.
- Conferir o extrato do FGTS/PIS, que mostra o histórico de vínculos.
- Verificar se a remuneração média do ano-base ficou dentro do limite de 2 salários mínimos.
- Confirmar que o empregador enviou corretamente os dados via eSocial/RAIS daquele ano.
Se os dados informados pelo empregador estiverem incorretos ou incompletos, o trabalhador pode não aparecer na lista de beneficiários mesmo tendo direito — nesse caso, vale alinhar com o departamento pessoal da empresa para verificar e corrigir.
FAQ — Perguntas Frequentes
PIS e PASEP ainda são fundos separados em 2026? Na prática, a gestão foi unificada há anos sob o nome "abono salarial", com pagamento centralizado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado e público, seguindo as mesmas regras de elegibilidade.
Quem ganha mais de 2 salários mínimos por mês, mas em média anual fica abaixo disso, tem direito? O que conta é a média da remuneração mensal recebida ao longo do ano-base, não o valor de um mês isolado. Se a média anual ficar em até 2 salários mínimos, o direito é mantido.
O abono salarial tem desconto de INSS ou IRRF? Não. O abono salarial é isento de INSS e Imposto de Renda, sendo pago no valor integral calculado pela proporcionalidade.
O que a empresa precisa fazer para que seus funcionários recebam o abono corretamente? Enviar corretamente e no prazo os dados de vínculo, remuneração e dias trabalhados via eSocial, garantindo que a base de cálculo do MTE reflita a realidade de cada empregado.
Existe prazo para sacar o abono depois que é liberado? Sim, o prazo de saque é definido no calendário oficial de cada ano de pagamento — após o encerramento do prazo, o valor retorna ao Fundo e passa a exigir requerimento administrativo para resgate.
Conclusão
O abono salarial é um direito simples de entender, mas que depende inteiramente da qualidade dos dados enviados pela empresa via eSocial. Empregadores que mantêm a folha em dia evitam que seus funcionários percam esse benefício por erro de informação.
A Contabilidade Zen mantém o eSocial da sua empresa em dia, evitando que dados incorretos prejudiquem seus funcionários. Veja nossos planos ou fale com nosso time. Para o panorama completo de tabelas trabalhistas, veja o guia de referência 2026.
Thomas Broek CRC-SP 337693/O-7
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Perguntas Frequentes
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André Martins
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Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.