Qual CNAE Usar para Abrir Empresa de TI em 2026
Um dos erros mais frequentes na abertura de empresa de tecnologia é escolher o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) sem considerar a atividade real exercida. "Trabalho com TI" não é uma resposta suficiente para o cadastro — existe um código específico para desenvolvimento, outro para suporte técnico, outro para consultoria e outro para infraestrutura, e cada um tem implicações diferentes sobre elegibilidade ao MEI e enquadramento tributário.
Escolher o CNAE errado pode significar nota fiscal rejeitada por um cliente corporativo, impedimento de optar pelo Simples Nacional em condições melhores, ou a descoberta tardia de que a atividade não podia ter sido MEI desde o início. Este guia explica qual CNAE usar para cada função dentro da área de TI.
Por Que o CNAE Importa Tanto para Profissional de TI
O CNAE define, entre outras coisas:
- Se a atividade pode ser MEI ou exige abertura direta como ME
- O anexo do Simples Nacional em que a empresa se enquadra
- Se a atividade exige registro em conselho profissional ou licenças específicas
- Como a nota fiscal deve descrever o serviço prestado
Antes de escolher, vale entender que "profissional de TI" cobre funções muito diferentes entre si — e a Contabilidade Zen para Profissionais de TI analisa cada caso individualmente antes de qualquer protocolo.
Tabela de CNAEs por Função em TI
| Função | CNAE | Descrição oficial | Permitido para MEI? |
|---|---|---|---|
| Desenvolvedor / programador sob encomenda | 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | Geralmente NÃO |
| Web designer | 6201-5/02 | Web design | Geralmente SIM |
| Consultor de TI / arquitetura de sistemas | 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação | Geralmente NÃO |
| Suporte técnico / helpdesk | 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em TI | Depende da descrição específica |
| Administrador de infraestrutura / dados | 6311-9/00 | Tratamento de dados, hospedagem na internet e atividades relacionadas | Geralmente NÃO |
| Reparação de computadores e periféricos | 9511-8/00 | Reparação e manutenção de computadores | Geralmente SIM |
| Portais e conteúdo na internet | 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet | Geralmente NÃO |
Atenção: a lista de CNAEs permitidos para MEI é definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e pode ser atualizada por resolução. Nunca decida sozinho a partir de uma tabela — confirme sempre no Portal do Empreendedor ou com seu contador antes de formalizar.
O Caso Mais Comum: Análise e Desenvolvimento de Sistemas
A maioria dos profissionais que se identificam como "de TI" — programadores, desenvolvedores full-stack, engenheiros de software — se enquadra no CNAE 6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda). Essa atividade, na prática, normalmente não é elegível para MEI, mesmo que o faturamento esteja dentro do teto de R$ 81 mil/ano. A saída para quem exerce essa função é abrir diretamente como ME (Microempresa) no Simples Nacional, com CNPJ na modalidade SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou LTDA.
Já quem atua especificamente com web design — criação de sites e interfaces, sem o desenvolvimento de sistemas mais complexos — costuma ter o CNAE 6201-5/02, que em geral está entre os permitidos para MEI. A linha entre "web design" e "desenvolvimento de sistemas" pode ser tênue na prática do dia a dia, então vale documentar bem o escopo real do serviço prestado.
CNAE Secundário: Quando Faz Sentido
Muitos profissionais de TI acumulam funções — um desenvolvedor que também presta consultoria, ou um analista de suporte que também administra infraestrutura. Nesses casos, é possível registrar um CNAE principal e CNAEs secundários, desde que compatíveis entre si e com o regime tributário escolhido.
Isso é especialmente relevante para quem está migrando da CLT e ainda não sabe exatamente qual será o mix de serviços prestados como PJ — vale simular o cenário com a calculadora PJ x CLT antes de formalizar.
Erros Comuns na Escolha do CNAE
- Escolher CNAE genérico de "informática" sem detalhar a atividade real
- Abrir MEI com CNAE de desenvolvimento de sistemas, sem checar a elegibilidade
- Não atualizar o CNAE quando a atividade da empresa muda ao longo do tempo
- Usar CNAE de consultoria quando a atividade principal é operacional (suporte, manutenção)
FAQ — Perguntas Frequentes
1. Qual CNAE um desenvolvedor de software deve usar? O mais comum é 6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda). Essa atividade normalmente não é elegível para MEI.
2. Web designer pode ser MEI? Na maioria dos casos sim, com o CNAE 6201-5/02 (web design), que costuma estar entre as atividades permitidas para MEI. Confirme sempre no Portal do Empreendedor antes de formalizar.
3. Qual CNAE usar para suporte técnico e helpdesk? O CNAE 6209-1/00 cobre suporte técnico e manutenção em TI. A elegibilidade para MEI depende da descrição exata da atividade registrada — vale confirmar com o contador.
4. Consultor de TI pode ser MEI? Geralmente não. Atividades de consultoria (CNAE 6204-0/00) costumam estar fora da lista de CNAEs permitidos para o MEI, exigindo abertura direta como ME.
5. Posso ter mais de um CNAE na mesma empresa de TI? Sim, é possível registrar CNAEs secundários compatíveis com a atividade principal, desde que o enquadramento tributário escolhido permita a combinação.
6. O que acontece se eu escolher o CNAE errado? Pode gerar rejeição de nota fiscal por clientes corporativos, impedir a opção pelo Simples Nacional em condições melhores, ou revelar que a empresa nunca poderia ter sido MEI — exigindo migração para ME com custos e trâmites adicionais.
Conclusão
O CNAE é a base de tudo na abertura de uma empresa de TI: define se você pode ser MEI, em qual anexo do Simples Nacional a empresa se enquadra e como a nota fiscal deve descrever o serviço. Como a lista de atividades permitidas para MEI muda por resolução do CGSN e a linha entre categorias pode ser sutil, o ideal é sempre confirmar o enquadramento com o contador antes de protocolar a abertura.
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.
