Importacao para Revenda: Tributacao e Como Formalizar em 2026
Importar produtos para revender no Brasil pode ser um caminho lucrativo, mas exige planejamento tributario solido. Segundo dados da Receita Federal, o Brasil registrou mais de 57 milhoes de declaracoes de importacao em 2025, e a tendencia para 2026 e de crescimento, impulsionada pelo programa Remessa Conforme e pela expansao do e-commerce cross-border.
O problema e que muitos empreendedores iniciam operacoes de importacao sem entender a carga tributaria real. O resultado: mercadorias retidas na alfandega, custos inesperados e margens que nao fecham.
Neste guia, voce vai entender cada tributo envolvido, como funciona a habilitacao no RADAR/Siscomex, qual regime tributario escolher e o passo a passo para formalizar sua operacao de importacao para revenda.
O Que Voce Precisa Antes de Importar
Para importar legalmente como pessoa juridica no Brasil, tres requisitos sao obrigatorios:
- CNPJ ativo com CNAE compativel com comercio exterior
- Habilitacao no RADAR/Siscomex (Registro e Rastreamento da Atuacao dos Intervenientes Aduaneiros)
- Inscricao Estadual ativa para recolhimento de ICMS
Sem esses tres elementos, sua mercadoria nao passa pela alfandega. Se voce ainda nao tem CNPJ, veja nosso guia sobre como abrir CNPJ em 2026.
Habilitacao RADAR/Siscomex: Modalidades
O RADAR e o cadastro que autoriza sua empresa a operar no comercio exterior. Existem tres modalidades:
| Modalidade | Limite Semestral de Importacao | Para Quem |
|---|---|---|
| Expressa | Ate USD 50.000 | Micro e pequenas empresas iniciando importacao |
| Limitada | Ate USD 150.000 | Empresas em fase de crescimento com historico fiscal |
| Ilimitada | Sem limite | Grandes importadores com capacidade financeira comprovada |
Como Solicitar
A habilitacao e feita no Portal Unico de Comercio Exterior (Siscomex). O processo envolve:
- Preenchimento do formulario eletronico
- Analise da capacidade financeira da empresa
- Verificacao de regularidade fiscal (CND ou CPEND)
- Prazo medio: 10 a 30 dias uteis para deferimento
A maioria das micro e pequenas empresas comeca pela modalidade Expressa, que tem analise mais simples e atende bem quem esta validando o modelo de negocio.
Tributos na Importacao: Tabela Completa
A importacao para revenda no Brasil envolve uma cadeia de tributos que incidem sobre o valor aduaneiro (valor da mercadoria + frete internacional + seguro). Veja cada um:
| Tributo | Base de Calculo | Aliquota Tipica | Observacao |
|---|---|---|---|
| II (Imposto de Importacao) | Valor aduaneiro (CIF) | 0% a 35% (varia por NCM) | Definido pela TEC (Tarifa Externa Comum) |
| IPI | Valor aduaneiro + II | 0% a 30% (varia por produto) | Incide sobre produtos industrializados |
| PIS-Importacao | Valor aduaneiro | 2,10% (aliquota geral) | Aliquota fixa para a maioria dos produtos |
| COFINS-Importacao | Valor aduaneiro | 9,65% (aliquota geral) | Pode ter adicional de 1% para certos NCMs |
| ICMS | Valor aduaneiro + II + IPI + PIS + COFINS | 17% a 22% (varia por estado) | Recolhido na entrada da mercadoria no estado |
| Taxa Siscomex | Por adicao na DI | R$ 214,50 (1a adicao) + R$ 107,25 (demais) | Valor fixo atualizado periodicamente |
| AFRMM | Frete maritimo | 8% a 25% | Apenas para transporte maritimo |
Observacao Importante
O ICMS na importacao e calculado "por dentro" — ou seja, o proprio ICMS integra a sua base de calculo. Isso torna a aliquota efetiva maior do que a nominal. A formula e:
Base ICMS = (Valor aduaneiro + II + IPI + PIS + COFINS) / (1 - aliquota ICMS)
Exemplo Pratico: Custo Real de Uma Importacao
Vamos simular a importacao de um lote de acessorios eletronicos com os seguintes dados:
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor FOB da mercadoria | USD 10.000 |
| Frete internacional | USD 1.200 |
| Seguro | USD 100 |
| Valor aduaneiro (CIF) | USD 11.300 |
| Cambio do dia (exemplo) | R$ 5,50 |
| Valor aduaneiro em reais | R$ 62.150,00 |
Agora, aplicando os tributos (considerando NCM com II de 16% e IPI de 10%):
| Tributo | Calculo | Valor |
|---|---|---|
| II (16%) | R$ 62.150 x 16% | R$ 9.944,00 |
| IPI (10%) | (R$ 62.150 + R$ 9.944) x 10% | R$ 7.209,40 |
| PIS-Importacao (2,10%) | R$ 62.150 x 2,10% | R$ 1.305,15 |
| COFINS-Importacao (9,65%) | R$ 62.150 x 9,65% | R$ 5.997,48 |
| Subtotal para base ICMS | R$ 86.606,03 | |
| Base ICMS (por dentro, 18%) | R$ 86.606,03 / (1 - 0,18) | R$ 105.617,11 |
| ICMS (18%) | R$ 105.617,11 x 18% | R$ 19.011,08 |
| Total de tributos | R$ 43.467,11 |
Neste exemplo, os tributos representam cerca de 70% do valor CIF em reais. Somando despesas de desembarace, armazenagem e frete interno, o custo de internacao pode ultrapassar 90% do valor da mercadoria.
Por isso, calcular a margem antes de fechar o pedido com o fornecedor e fundamental.
Importacao no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional podem importar, mas ha regras especificas:
O Que Muda
- II, IPI, PIS-Importacao e COFINS-Importacao sao pagos normalmente na entrada da mercadoria — nao ha isencao por estar no Simples
- ICMS na importacao tambem e recolhido integralmente via GNRE ou guia estadual
- Na revenda interna, o imposto mensal (DAS) e calculado pelo Anexo I do Simples Nacional, com aliquotas a partir de 4%
- Nao ha credito de PIS/COFINS, IPI ou ICMS para empresas do Simples — o que pesa no custo final
Quando o Simples Compensa para Importadores
O Simples Nacional tende a compensar quando:
- O faturamento anual e ate R$ 720.000 (faixas 1 a 3 do Anexo I)
- O volume de importacao e pequeno em relacao ao faturamento total
- A empresa nao precisa de creditos tributarios para manter competitividade
Para faturamentos maiores ou operacoes de importacao frequentes, o Lucro Presumido costuma ser mais vantajoso. Veja a seguir.
Lucro Presumido para Importadores
O Lucro Presumido e o regime mais utilizado por empresas importadoras de medio porte. Veja por que:
| Aspecto | Simples Nacional | Lucro Presumido |
|---|---|---|
| Credito de ICMS | Nao | Sim |
| Credito de PIS/COFINS | Nao | Parcial (cumulativo) |
| Aliquota sobre revenda | 4% a 19% (Anexo I) | IRPJ 1,20% + CSLL 1,08% + PIS 0,65% + COFINS 3% + ICMS |
| Complexidade | Baixa | Media |
| Ideal para | Faturamento ate R$ 720 mil | Faturamento acima de R$ 720 mil |
Vantagem-Chave
No Lucro Presumido, a empresa pode apropriar creditos de ICMS pagos na importacao e abate-los do ICMS devido nas vendas internas. Isso reduz significativamente o custo efetivo da operacao.
Se voce quer entender melhor cada regime, veja nosso guia completo de contabilidade online em 2026.
Programa Remessa Conforme
O Remessa Conforme e um programa da Receita Federal que simplifica a tributacao de compras internacionais de ate USD 3.000 realizadas por pessoas fisicas em plataformas certificadas (Shopee, AliExpress, Amazon, Shein, entre outras).
O Que Muda para Quem Importa para Revenda
- O programa nao se aplica a importacoes com fins comerciais — apenas a encomendas pessoais
- Se voce compra de fornecedores internacionais como pessoa juridica, a tributacao segue o regime normal descrito neste artigo
- Porem, o Remessa Conforme impactou o mercado: produtos importados por consumidores finais agora chegam com menor custo, o que pode afetar sua precificacao como revendedor
Aliquotas do Remessa Conforme (Pessoa Fisica)
| Faixa de Valor | Imposto de Importacao | ICMS |
|---|---|---|
| Ate USD 50 | 20% | 17% (padrao estadual) |
| USD 50,01 a USD 3.000 | 20% | 17% (padrao estadual) |
Para o importador PJ que revende, a concorrencia com esses produtos de baixo custo exige atencao a valor agregado, como garantia, entrega rapida e suporte local.
Regimes Especiais de Importacao
Alguns regimes aduaneiros podem reduzir ou suspender tributos em situacoes especificas:
| Regime | Beneficio | Indicado Para |
|---|---|---|
| Drawback | Suspensao de tributos sobre insumos importados para produtos exportados | Empresas que importam, transformam e exportam |
| Entreposto Aduaneiro | Suspensao de tributos enquanto a mercadoria esta armazenada | Quem precisa de estoque em zona primaria |
| Ex-Tarifario | Reducao temporaria do II para bens sem similar nacional | Importacao de maquinas e equipamentos especificos |
| Regime de Tributacao Simplificada | Aliquota unica de 60% (II) para remessas ate USD 3.000 | Pessoa fisica — nao aplicavel a PJ |
| RECOF | Suspensao de tributos para industrias com alto volume de importacao | Grandes industrias com compromisso de exportacao |
O Drawback e o mais relevante para revendedores que tambem exportam. Se voce importa materia-prima, agrega valor e exporta o produto final, pode suspender II, IPI, PIS e COFINS na entrada.
Passo a Passo para Formalizar Sua Importacao
Siga esta sequencia para iniciar suas operacoes de importacao legalmente:
1. Abra ou Regularize Seu CNPJ
- CNAE principal compativel com comercio exterior (ex: 4691-5/00 para comercio atacadista)
- Inscricao Estadual ativa
- Certidoes negativas em dia
Se precisar abrir empresa, veja o guia como abrir CNPJ em 2026.
2. Solicite a Habilitacao no RADAR
- Acesse o Portal Unico Siscomex
- Escolha a modalidade adequada ao seu volume
- Aguarde a analise (10 a 30 dias)
3. Contrate um Despachante Aduaneiro
- Profissional habilitado para representar sua empresa na alfandega
- Responsavel por classificar mercadorias (NCM), elaborar a DI e acompanhar o desembarace
- Custo medio: R$ 800 a R$ 2.500 por operacao
4. Negocie com o Fornecedor
- Defina o Incoterm (FOB, CIF, DDP etc.)
- Solicite a invoice comercial (commercial invoice) e o packing list
- Confirme a classificacao NCM dos produtos
5. Embarque e Desembarace
- Acompanhe o transporte via tracking do agente de carga
- O despachante registra a DI no Siscomex
- Recolha os tributos (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS) via DARF e GNRE
- Aguarde a liberacao (canal verde, amarelo, vermelho ou cinza)
6. Emita Nota Fiscal de Entrada
- Registre a mercadoria importada no seu estoque
- A NF de entrada e obrigatoria para comprovacao fiscal e aproveitamento de creditos
7. Revenda com Nota Fiscal de Saida
- Emita NF de venda com os tributos do seu regime (Simples, Presumido ou Real)
- Recolha DIFAL se vender para outros estados (no caso de venda ao consumidor final)
Perguntas Frequentes
MEI pode importar para revenda?
Nao. O MEI nao tem permissao para realizar operacoes de importacao pelo regime formal. Para importar com CNPJ, e necessario ser pelo menos uma ME (Microempresa) com habilitacao no RADAR.
Qual o custo total de tributos na importacao?
Depende do produto (NCM) e do estado de destino, mas a carga tributaria total na importacao costuma variar entre 50% e 100% do valor CIF da mercadoria, considerando II, IPI, PIS, COFINS e ICMS.
Posso importar pelo Simples Nacional?
Sim. Empresas do Simples Nacional podem importar normalmente. Porem, os tributos de importacao (II, IPI, PIS-Importacao, COFINS-Importacao e ICMS) sao pagos integralmente na entrada, sem direito a creditos. A tributacao sobre a revenda interna segue o Anexo I.
O que e o RADAR e quanto tempo demora para sair?
O RADAR (Registro e Rastreamento da Atuacao dos Intervenientes Aduaneiros) e a habilitacao obrigatoria para operar no comercio exterior brasileiro. O prazo de analise varia de 10 a 30 dias uteis, dependendo da modalidade escolhida e da regularidade fiscal da empresa.
Preciso de contador para importar?
Sim. A contabilidade de importacao envolve classificacao fiscal, apuracao de tributos, controle de estoque com custo de internacao, escrituracao de notas de entrada e obrigacoes acessorias especificas (como a ECF e a EFD-ICMS/IPI). Um contador especializado evita erros que podem gerar autuacoes.
Qual a diferenca entre importacao direta e por conta e ordem?
Na importacao direta, sua empresa e a importadora e assume toda a responsabilidade tributaria e aduaneira. Na importacao por conta e ordem, um intermediario (trading company) realiza a importacao em nome da sua empresa. A segunda opcao e util para quem nao tem RADAR ou quer simplificar a operacao, mas tem custo adicional de servico.
Remessa Conforme me isenta de tributos como PJ?
Nao. O Remessa Conforme se aplica exclusivamente a encomendas internacionais destinadas a pessoas fisicas, adquiridas em plataformas certificadas. Importacoes com CNPJ para fins comerciais seguem a tributacao regular, independentemente do valor.
Proximo Passo
Importar para revenda e viavel e pode ser muito rentavel — desde que voce tenha clareza sobre os tributos, o regime ideal e a formalizacao correta.
Se voce quer iniciar ou regularizar sua operacao de importacao com seguranca, a Contabilidade Zen pode ajudar. Cuidamos da abertura de empresa, habilitacao RADAR, escolha do regime tributario e toda a contabilidade da sua operacao.
Fale com a gente ou conheca nossos planos.
Thomas Broek — Contador · CRC-SP 337693/O-7 · Contabilidade Zen
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Perguntas Frequentes
"A Contabilidade Zen resolveu meu problema com ICMS-ST que nenhum outro contador conseguia. Hoje vendo em 5 estados sem preocupação fiscal!"
Lucas Ferreira
Lojista Mercado Livre · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.