Tabela de Taxas de Juntas Comerciais por Estado 2026
A Junta Comercial é o órgão estadual responsável por registrar empresas com natureza jurídica empresarial (LTDA, SLU, S.A.) — diferente de sociedades simples, que registram o contrato social em cartório. Cada estado tem sua própria Junta Comercial, com tabela de taxas própria, o que gera diferenças reais de custo dependendo de onde a empresa é registrada.
Este guia traz uma tabela de referência com as principais juntas comerciais do país e a faixa de taxa cobrada para os atos mais comuns: registro inicial e alteração contratual.
Tabela de Juntas Comerciais e Taxas de Referência
| Estado | Sigla da Junta Comercial | Taxa média de registro (LTDA/SLU) | Taxa média de alteração contratual |
|---|---|---|---|
| São Paulo | JUCESP | R$ 148 a R$ 300 | R$ 100 a R$ 250 |
| Rio de Janeiro | JUCERJA | R$ 154 a R$ 310 | R$ 110 a R$ 260 |
| Minas Gerais | JUCEMG | R$ 130 a R$ 280 | R$ 95 a R$ 220 |
| Paraná | JUCEPAR | R$ 140 a R$ 290 | R$ 100 a R$ 230 |
| Rio Grande do Sul | JUCERGS | R$ 140 a R$ 285 | R$ 100 a R$ 225 |
| Bahia | JUCEB | R$ 125 a R$ 270 | R$ 90 a R$ 210 |
| Santa Catarina | JUCESC | R$ 135 a R$ 280 | R$ 95 a R$ 220 |
| Pernambuco | JUCEPE | R$ 120 a R$ 260 | R$ 85 a R$ 200 |
| Distrito Federal | JUCIS-DF | R$ 150 a R$ 300 | R$ 105 a R$ 250 |
| Goiás | JUCEG | R$ 125 a R$ 265 | R$ 90 a R$ 210 |
Valores de referência — as juntas comerciais reajustam suas tabelas periodicamente. Confirme o valor vigente no site da junta comercial do seu estado ou com seu contador antes de protocolar.
O Que a Junta Comercial Registra
| Ato | Quando ocorre |
|---|---|
| Registro inicial (constituição) | Abertura da empresa |
| Alteração contratual | Mudança de sócio, endereço, capital social, CNAE, natureza jurídica |
| Baixa/encerramento | Fechamento da empresa |
| Arquivamento de atas | Reuniões e decisões societárias formais (S.A., algumas LTDAs) |
| Transformação de tipo societário | Ex.: EI virando SLU, SLU virando LTDA |
Junta Comercial x Cartório: Quando Cada Um Registra
| Tipo de empresa | Onde registra |
|---|---|
| LTDA, SLU, S.A., EI (empresarial) | Junta Comercial do estado |
| Sociedade Simples (profissões regulamentadas) | Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
| Associações e fundações | Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
Esse é um erro comum: tentar registrar uma sociedade simples na Junta Comercial (ou vice-versa) atrasa o processo, pois o órgão competente é diferente.
Fatores que Afetam o Valor Final
- Tipo de ato: registro inicial costuma custar mais que uma alteração simples de endereço.
- Urgência: algumas juntas cobram taxa adicional para análise prioritária.
- Uso de certificado digital no processo: pode reduzir custo de reconhecimento de firma, mas não isenta a taxa de registro.
- Quantidade de sócios e complexidade do contrato social: contratos mais extensos podem ter taxa proporcional ao número de páginas em algumas juntas.
FAQ — Perguntas Frequentes
1. A taxa da Junta Comercial é igual em todo o Brasil? Não. Cada estado tem sua própria Junta Comercial com tabela de taxas própria, reajustada periodicamente conforme decisão do órgão estadual.
2. MEI paga taxa de Junta Comercial? Não. A abertura do MEI é isenta de taxa de registro na Junta Comercial na quase totalidade dos estados.
3. Alterar o endereço da empresa custa o mesmo que alterar o capital social? Geralmente sim, ambas são tratadas como "alteração contratual" com taxa própria, mas o valor pode variar conforme a complexidade do ato registrado.
4. Sociedade Simples paga taxa de Junta Comercial? Não. Sociedades simples são registradas em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que tem tabela de emolumentos própria, diferente da Junta Comercial.
5. Onde confirmo a taxa exata vigente da minha Junta Comercial? No site oficial da Junta Comercial do seu estado (ex.: JUCESP, JUCERJA) ou diretamente com seu contador, que acompanha os reajustes de tabela.
Conclusão
As taxas de Junta Comercial variam por estado e por tipo de ato registrado — e são só uma parte do custo total de abrir ou alterar uma empresa. Veja também a tabela de custos de abertura de empresa por estado para o panorama completo, incluindo alvará e licenças municipais.
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.
