EFD-Contribuições 2026: Guia Completo de PIS/COFINS no SPED
A EFD-Contribuições é a escrituração digital das contribuições de PIS/Pasep, COFINS e CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Faz parte do sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e é uma das obrigações acessórias mais detalhadas exigidas das empresas no Brasil.
Diferente de declarações simples como o DAS ou a DEFIS, a EFD-Contribuições exige escrituração nota a nota, operação por operação — o que torna a precisão dos registros contábeis e fiscais absolutamente essencial.
Segundo a Receita Federal, inconsistências na EFD-Contribuições estão entre os principais motivos de autuação fiscal em empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, com valores de multas que podem chegar a R$ 5 milhões em casos de omissão.
O que é a EFD-Contribuições?
A EFD-Contribuições é um arquivo digital que contém a escrituração completa da apuração das contribuições:
- PIS/Pasep — Programa de Integração Social
- COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- CPRB — Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (quando aplicável)
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Nome completo | Escrituração Fiscal Digital das Contribuições |
| Sigla | EFD-Contribuições |
| Sistema | SPED — Sistema Público de Escrituração Digital |
| Periodicidade | Mensal |
| Software | PVA (Programa Validador e Assinador) |
| Formato | Arquivo texto (.txt) com layout definido pela Receita |
Quem deve entregar a EFD-Contribuições?
Obrigadas
| Regime tributário | Obrigada? |
|---|---|
| Lucro Real | Sim — escrituração completa com créditos |
| Lucro Presumido | Sim — escrituração simplificada |
| Imunes e isentas (PJ sem fins lucrativos) | Sim, a partir de determinado faturamento |
| Sociedades Cooperativas | Sim |
| Entidades financeiras | Sim |
Dispensadas
| Regime / tipo | Obrigada? |
|---|---|
| Simples Nacional | Não |
| MEI | Não |
| Pessoa física | Não |
| PJ inativa | Não (dispensada enquanto permanecer inativa) |
| Órgãos públicos | Não |
A obrigatoriedade depende do regime tributário, não do porte da empresa. Uma ME no Lucro Presumido é obrigada; uma EPP no Simples Nacional está dispensada.
Qual o prazo de entrega?
A EFD-Contribuições deve ser transmitida até o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de referência.
Exemplos práticos
| Mês de referência | Prazo de entrega |
|---|---|
| Janeiro/2026 | 10º dia útil de março/2026 |
| Fevereiro/2026 | 10º dia útil de abril/2026 |
| Março/2026 | 10º dia útil de maio/2026 |
| Junho/2026 | 10º dia útil de agosto/2026 |
| Dezembro/2026 | 10º dia útil de fevereiro/2027 |
O prazo conta apenas dias úteis — feriados e fins de semana não são computados. Recomendamos não deixar para o último dia, pois o sistema da Receita pode apresentar lentidão em períodos de pico.
O que é reportado na EFD-Contribuições?
A escrituração abrange todas as operações que geram receita ou crédito de PIS e COFINS:
| Informação | Descrição |
|---|---|
| Receitas de vendas e serviços | Todas as notas fiscais de saída |
| Receitas não operacionais | Rendimentos financeiros, aluguéis recebidos |
| Devoluções e cancelamentos | Notas de devolução que reduzem a base de cálculo |
| Créditos de PIS/COFINS | Compras de insumos, energia, aluguel, depreciação (Lucro Real) |
| Retenções na fonte | PIS, COFINS e CSLL retidos por clientes |
| CPRB | Contribuição previdenciária sobre receita bruta (se optante) |
| Ajustes e exclusões | Valores que não compõem a base de cálculo |
Estrutura de blocos da EFD-Contribuições
O arquivo segue uma estrutura organizada em blocos, cada um com função específica:
| Bloco | Conteúdo |
|---|---|
| Bloco 0 | Abertura — identificação da empresa, período, regime |
| Bloco A | Documentos fiscais de serviços (ISS) |
| Bloco C | Documentos fiscais de mercadorias (ICMS/IPI) — NF-e |
| Bloco D | Documentos fiscais de transportes |
| Bloco F | Demais documentos e operações não escriturados nos blocos A, C, D |
| Bloco I | Operações de instituições financeiras e seguradoras |
| Bloco M | Apuração das contribuições e créditos — PIS e COFINS |
| Bloco P | Apuração da CPRB |
| Bloco 1 | Complemento da escrituração — informações adicionais |
| Bloco 9 | Controle e encerramento do arquivo |
O Bloco M é o coração da escrituração — é onde ocorre a consolidação da apuração de PIS e COFINS, somando todas as receitas e deduzindo os créditos.
Créditos de PIS/COFINS na EFD-Contribuições
Para empresas no Lucro Real (regime não cumulativo), os créditos de PIS e COFINS são um dos aspectos mais relevantes da EFD-Contribuições. Eles permitem reduzir o valor das contribuições a pagar.
Principais bases de crédito
| Base de crédito | Alíquota PIS | Alíquota COFINS |
|---|---|---|
| Compras de insumos para produção | 1,65% | 7,60% |
| Energia elétrica consumida | 1,65% | 7,60% |
| Aluguéis pagos a PJ | 1,65% | 7,60% |
| Depreciação de bens do ativo | 1,65% | 7,60% |
| Fretes sobre vendas (quando pago pelo vendedor) | 1,65% | 7,60% |
| Armazenagem de mercadorias | 1,65% | 7,60% |
| Contraprestações de arrendamento mercantil | 1,65% | 7,60% |
Empresas no Lucro Presumido (regime cumulativo) não têm direito a créditos — a escrituração é mais simples, informando apenas as receitas e o cálculo direto das contribuições sobre o faturamento.
PVA: o software da EFD-Contribuições
O PVA (Programa Validador e Assinador) é o software gratuito da Receita Federal usado para validar e transmitir a EFD-Contribuições.
Funcionalidades do PVA
| Função | Descrição |
|---|---|
| Importação | Importa o arquivo .txt gerado pelo sistema contábil/ERP |
| Validação | Verifica a estrutura, consistência e regras de validação |
| Edição | Permite ajustes pontuais diretamente no programa |
| Assinatura digital | Assina o arquivo com certificado digital (e-CNPJ ou e-CPF) |
| Transmissão | Envia o arquivo para a Receita Federal |
| Visualização | Permite consultar o conteúdo em formato legível |
Na prática, o contador gera o arquivo no sistema contábil da empresa, importa no PVA, valida, assina e transmite.
Erros mais comuns na EFD-Contribuições
| Erro | Consequência |
|---|---|
| NCM incorreto nos itens | Base de cálculo errada; risco de autuação |
| CST de PIS/COFINS errado | Tributação aplicada incorretamente |
| Não escriturar notas de devolução | Base de cálculo inflada; tributo a maior |
| Créditos indevidos | Glosa pela Receita; multa + juros |
| Omissão de receitas financeiras | Autuação por sonegação |
| Divergência com DCTF | Receita cruza automaticamente; gera malha fiscal |
| Arquivo sem assinatura digital | Não aceito pelo sistema |
| Período em branco (sem movimento) | Deve ser entregue mesmo assim (declaração sem movimento) |
Penalidades por atraso ou omissão
As penalidades previstas na legislação são significativas:
| Situação | Penalidade |
|---|---|
| Entrega em atraso | Multa de R$ 500,00/mês (Lucro Presumido) ou R$ 1.500,00/mês (Lucro Real) |
| Informações incorretas ou omitidas | 3% do valor das transações com erro, não inferior a R$ 100,00 |
| Omissão total (não entrega) | Multa de 0,02% por dia de atraso sobre a receita bruta, limitada a 1% |
| Não atendimento à intimação da Receita | Multa de R$ 500,00 a R$ 1.500,00 por mês adicional |
A multa por atraso é gerada automaticamente no momento da transmissão tardia, com emissão de DARF para pagamento.
Relação com a DCTF e DCTFWeb
A EFD-Contribuições e a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) são complementares:
| Obrigação | Função |
|---|---|
| EFD-Contribuições | Escritura as operações e apura o valor de PIS/COFINS |
| DCTF / DCTFWeb | Declara os débitos tributários (quanto deve) e os créditos (pagamentos, compensações) |
A Receita Federal cruza automaticamente os valores apurados na EFD-Contribuições com os débitos declarados na DCTF. Divergências geram pendências fiscais e podem resultar em malha fiscal para a empresa.
Perguntas frequentes sobre a EFD-Contribuições
1. Empresa do Simples Nacional precisa entregar a EFD-Contribuições?
Não. Empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas da EFD-Contribuições. O PIS e a COFINS dessas empresas são recolhidos dentro do DAS.
2. Qual o prazo de entrega da EFD-Contribuições?
O prazo é o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de referência. Exemplo: a escrituração de janeiro deve ser entregue até o 10º dia útil de março.
3. Empresa sem movimento precisa entregar?
Sim. Mesmo sem faturamento no mês, a empresa obrigada deve transmitir a EFD-Contribuições com indicação de "sem movimento". A dispensa ocorre apenas para PJ inativa durante todo o ano-calendário.
4. Qual a diferença entre regime cumulativo e não cumulativo?
No regime cumulativo (Lucro Presumido), PIS é 0,65% e COFINS é 3% sobre o faturamento, sem direito a créditos. No não cumulativo (Lucro Real), as alíquotas são 1,65% e 7,60%, mas a empresa pode descontar créditos sobre compras, energia, aluguel e outros custos.
5. O que é a CPRB na EFD-Contribuições?
A CPRB é a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, uma opção para empresas de determinados setores (como construção civil e TI) substituírem a contribuição patronal de 20% sobre a folha por um percentual sobre a receita bruta.
6. É possível retificar a EFD-Contribuições?
Sim. A retificação pode ser feita a qualquer momento, transmitindo um novo arquivo que substitui integralmente o anterior. Recomenda-se retificar o mais rápido possível para evitar cruzamentos inconsistentes com a DCTF.
7. Preciso de certificado digital para transmitir?
Sim. A transmissão da EFD-Contribuições exige assinatura com certificado digital válido (e-CNPJ ou e-CPF do responsável legal ou procurador cadastrado na Receita Federal).
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.