Tabela de Códigos de Serviço para Nota Fiscal (LC 116) 2026
Toda vez que uma empresa emite uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), o sistema pede um código de serviço — é ele que define a alíquota de ISS aplicável e enquadra a atividade dentro da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003. Esse código costuma confundir quem está emitindo nota pela primeira vez, porque a lista tem mais de 40 itens principais e centenas de subitens.
Este guia traz uma tabela de referência com os itens mais usados por pequenas empresas e profissionais liberais, para facilitar a identificação do código correto antes de configurar o sistema de emissão de notas.
Como Funciona a Lista de Serviços da LC 116
A lista é organizada em itens (ex.: 1, 4, 7) e subitens (ex.: 1.01, 4.03, 7.19). Cada subitem tem uma descrição específica da atividade. Municípios usam essa mesma estrutura nacional, mas cada um define sua própria alíquota de ISS dentro do limite legal (2% a 5%).
Tabela de Itens Mais Usados
| Item | Descrição | Exemplos de atividade |
|---|---|---|
| 1.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas | Desenvolvimento de software |
| 1.02 | Programação | Programação sob encomenda |
| 1.03 | Processamento de dados | Hospedagem, processamento em nuvem |
| 1.04 | Elaboração de programas de computadores | Criação de aplicativos e sistemas |
| 1.07 | Suporte técnico em informática | Manutenção de sistemas e redes |
| 4.01 | Medicina e biomedicina | Consultas médicas |
| 4.03 | Hospitais, clínicas, laboratórios | Serviços clínicos e laboratoriais |
| 4.09 | Fisioterapia | Sessões de fisioterapia |
| 4.13 | Psicologia | Consultas e terapias psicológicas |
| 4.16 | Odontologia | Consultas e procedimentos odontológicos |
| 6.01 | Barbearia, cabeleireiros, estética | Salões de beleza, estética facial/corporal |
| 7.01 | Engenharia, agronomia, arquitetura | Projetos técnicos e de construção |
| 7.03 | Elaboração de projetos | Projetos arquitetônicos e de engenharia |
| 7.19 | Serviços de perícia e avaliação | Perícia técnica, laudos |
| 8.01 | Ensino regular e pré-escolar | Escolas e creches |
| 8.02 | Instrução, treinamento, avaliação | Cursos livres, treinamentos corporativos |
| 10.02 | Agenciamento e representação comercial | Representante comercial autônomo |
| 10.09 | Representação de qualquer natureza | Agenciamento de negócios em geral |
| 14.01 | Manutenção e reparação de aparelhos | Assistência técnica de eletrônicos |
| 14.13 | Manutenção de equipamentos de informática | Manutenção de computadores |
| 17.01 | Assessoria e consultoria em geral | Consultoria empresarial |
| 17.19 | Contabilidade, auditoria, perícia contábil | Serviços de contabilidade |
| 17.20 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira | Consultoria financeira |
| 26.01 | Serviços de coleta, remessa e entrega | Motoboy, entregas expressas |
Passo a Passo para Encontrar o Código Certo
- Descreva sua atividade principal em uma frase — ex.: "presto consultoria em marketing digital".
- Procure o item mais próximo na lista completa (disponível no site da prefeitura do seu município ou no texto da LC 116/2003).
- Confirme o subitem exato — muitos itens têm variações que mudam a alíquota (ex.: contabilidade em geral x perícia contábil).
- Configure no sistema de emissão de notas o código correspondente, junto com a alíquota informada pela prefeitura.
Código de Serviço x CNAE: Não é a Mesma Coisa
É comum confundir o código de serviço da nota fiscal com o CNAE da empresa. São classificações diferentes:
| Classificação | Para que serve | Quem define |
|---|---|---|
| CNAE | Classifica a atividade da empresa perante Receita Federal e Junta Comercial | IBGE/Receita Federal (nacional) |
| Código de Serviço (LC 116) | Define a alíquota de ISS na nota fiscal de serviço | Lei federal + regulamentação municipal |
Uma mesma empresa pode ter um CNAE e precisar emitir notas com mais de um código de serviço, se prestar tipos diferentes de serviço.
FAQ — Perguntas Frequentes
1. O código de serviço da nota fiscal é o mesmo que o CNAE? Não. O CNAE classifica a atividade da empresa; o código de serviço da LC 116 define a alíquota de ISS na nota fiscal. São sistemas de classificação diferentes.
2. Todo município usa a mesma tabela de códigos de serviço? A lista de itens e subitens é nacional (LC 116/2003), mas cada município define a alíquota de ISS aplicável a cada item dentro do limite legal de 2% a 5%.
3. O que acontece se eu usar o código de serviço errado na nota fiscal? Pode gerar recolhimento de ISS com alíquota incorreta, gerando diferença a pagar (ou a compensar) e possível autuação fiscal municipal.
4. Posso emitir notas com mais de um código de serviço? Sim, se a empresa presta mais de um tipo de serviço, é comum usar códigos diferentes conforme a nota emitida, desde que compatíveis com o CNAE cadastrado.
5. Onde encontro a lista completa de códigos por município? No portal de emissão de nota fiscal eletrônica da prefeitura do seu município, que geralmente disponibiliza a tabela de serviços com as alíquotas vigentes.
Conclusão
O código de serviço da LC 116 é um detalhe técnico da nota fiscal que impacta diretamente quanto de ISS sua empresa recolhe. Errar o código pode gerar cobrança incorreta ou problemas com a prefeitura — por isso vale conferir a descrição do item com atenção antes de configurar o sistema de emissão. Veja também a tabela CNAE por divisão e o guia completo de tabelas de referência.
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Perguntas Frequentes
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André Martins
Arquiteto · São Paulo, SP
Contador Especialista em Profissionais de Saúde · Fundador da Contabilidade Zen
Contador especializado em tributação para médicos, dentistas e psicólogos PJ. Registro ativo no CRC-SP (337693/O-7). Fundador da Contabilidade Zen, escritório 100% digital focado em planejamento tributário e abertura de empresa para profissionais de saúde.