Como separar software e consultoria no mesmo contrato internacional para o Simples Nacional

Um contrato internacional pode reunir fornecimento de software, implantação e consultoria. Para apurar no Simples Nacional, identifique o que a empresa efetivamente entrega, como o comprador aceita cada parte e qual preço foi combinado. O título do contrato pode ser genérico. A segregação depende da natureza das atividades, dos documentos e das regras aplicáveis.

Comece pela proposta, pelo pedido e pelas invoices. Faça uma relação dos itens e das evidências de execução. Se o contrato usa um preço único, verifique se existe composição comercial ou descrição do que está incluído. Leve as informações à contabilidade antes de escolher a classificação no PGDAS-D.

Compare o que o cliente contratou com o que recebeu

Um acesso ao software pode fazer parte de um pacote. Em outro contrato, o comprador paga pela licença e contrata consultoria adicional. Documente como a relação funciona na prática. Se alguma atividade tem preço e aceite próprios, mantenha a identificação. Se não houver valores individuais, peça orientação sobre a forma de tratar o conjunto.

Exemplo com dois itens faturados juntos

Uma empresa brasileira contrata com um cliente estrangeiro acesso a uma solução por USD 2.000 e consultoria de implantação por USD 1.500. No exemplo, a invoice reúne as duas linhas, e o comprador paga USD 3.500 em uma ordem. A empresa guarda o contrato, a ativação do acesso e o aceite da consultoria.

No fechamento, o financeiro identifica o valor de cada item e a referência do pagamento. A contabilidade avalia as atividades e a segregação aplicável no Simples. Se parte do resultado foi usada no Brasil, recebe também essa informação. Os valores são ilustrativos e não definem anexo ou tratamento para outra operação.

Confira o local do resultado para cada prestação

A documentação oficial do Simples trata de condições para caracterizar exportação de serviços, incluindo tomador residente ou domiciliado no exterior, tratamento dos recursos e local do resultado. Reúna as evidências de uso de cada item. Uma implantação feita para uma filial brasileira e uma atividade para uma operação estrangeira podem exigir análises distintas.

Se o contrato abrange mais de uma unidade, peça confirmação do uso e dos aceites. Informe quem contratou, pagou e recebeu o resultado. Guarde o comprovante da rota de pagamento e o saldo quando os recursos permanecem fora do país. A contabilidade verifica a aplicação das regras.

Separe o valor da cobrança do valor creditado

Registre o preço original em moeda estrangeira e os custos financeiros identificados. Um pagamento líquido menor pode refletir taxa ou conversão, enquanto o contrato indica o valor da prestação. Guarde o extrato e o comprovante. A equipe contábil precisa identificar a base aplicável e o critério de conversão.

Se houve desconto ou alteração de escopo, preserve a versão anterior e o ajuste aceito. Se o cliente pagou mais de uma invoice, solicite a composição. Faça a conciliação por prestação antes de enviar totais para apuração.

Revise o PGDAS-D com os documentos do período

O manual do PGDAS-D descreve o fluxo de declaração e as informações de apuração. Entregue à contabilidade o quadro por estabelecimento, atividade, competência e mercado. Informe os valores originais e os dados em reais conforme a memória orientada. Se houver dúvida de classificação, indique a entrega e o documento que geraram a dúvida.

Depois da conferência, guarde a memória e o recibo da declaração conforme a rotina da empresa. Quando o cliente renovar ou mudar o escopo, revise o tratamento. Uma assinatura pode ganhar outro serviço ou passar a atender unidade diferente.

Faça uma conferência antes de copiar a classificação anterior

Compare o contrato atual com a versão que sustentou a apuração. Confira se ainda existem as mesmas entregas, condições e unidades. Se o comprador acrescentou outro tipo de serviço, documente o valor e o aceite antes de agrupar com a cobrança recorrente.

Confira o que acontece quando a assinatura termina

Se o acesso ao software acaba antes de a consultoria terminar, registre as duas datas. Guarde quais entregas continuam autorizadas e se existe cobrança adicional. Quando o cliente renova apenas um item, identifique a nova composição do contrato e a primeira invoice afetada. A contabilidade pode comparar o período anterior com o novo usando o preço, o aceite e a natureza de cada entrega. Preserve o cadastro usado em cada apuração.

Perguntas frequentes

Uma invoice única exige uma classificação única?

Identifique o que foi prestado e a composição disponível. A contabilidade avalia como a receita deve ser informada.

Posso classificar só pelo CNAE principal?

Confira as atividades efetivas e as regras de apuração. Use contrato, entrega e documentos para sustentar a classificação.

Como tratar uma cobrança sem preço por item?

Guarde o contrato e a descrição das entregas. Peça a composição quando existir e consulte a contabilidade sobre o critério aplicável.

Fontes oficiais

• Câmara dos Deputados — Lei Complementar 123, texto atualizado
• Portal do Simples Nacional — Perguntas e Respostas
• Portal do Simples Nacional — manual do PGDAS-D e DEFIS

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