Como documentar para o ISS uma consultoria sobre imóvel no Brasil contratada no exterior

Uma empresa estrangeira pode contratar uma consultoria brasileira para avaliar um imóvel no Brasil. O relatório pode ser discutido em outro país, enquanto a análise recai sobre um bem e uma operação local. Para orientar o enquadramento do ISS, registre a localização do imóvel, a finalidade da contratação e o uso do trabalho. A moeda do pagamento não substitui essa análise.

A Lei Complementar 116 prevê a não incidência do ISS para exportações de serviços e exclui dessa regra prestações desenvolvidas no Brasil cujo resultado se verifica aqui. O parecer da Fazenda de São Paulo orienta a análise de estabelecimentos naquele município e considera elementos e interesses sobre os quais o serviço recai. Confira a regra do município e os fatos com a contabilidade.

Identifique o imóvel e a finalidade da consultoria

Se o trabalho abrange uma carteira de imóveis em vários países, separe o recorte de cada análise. Um relatório consolidado pode conter laudos, dados e conclusões sobre bens diferentes. Guarde a composição do escopo e o que cada entrega pretende resolver. A classificação pode depender do serviço prestado, do bem e da finalidade.

Exemplo com investidor estrangeiro e imóvel local

Uma empresa estrangeira pede a uma PJ uma análise técnica de um galpão em território brasileiro. O contrato prevê visita, relatório e reunião com a matriz. No exemplo, a prestadora guarda a ordem, o endereço do imóvel em local autorizado, a versão do relatório e a confirmação de uso para decidir sobre a operação local.

A invoice é emitida conforme o acordo em moeda estrangeira. No fechamento, a prestadora liga o crédito ao contrato e entrega as evidências à contabilidade. A análise fiscal considera a consultoria, o imóvel e o resultado, além da entidade que comprou. Se o cliente também pediu um estudo sobre outro país, a empresa mostra as entregas separadas quando possível.

Distinga o local da reunião do objeto analisado

Uma apresentação online para a matriz demonstra onde os participantes estavam ou qual equipe recebeu o relatório. A finalidade do trabalho pode envolver reforma, compra, locação ou administração de imóvel no Brasil. Registre o que foi contratado e o que o comprador fez com o resultado, na medida em que puder confirmar.

Se o cliente ainda não decidiu sobre o imóvel, descreva a decisão que o relatório foi produzido para orientar. A ausência de uma compra concluída não impede documentar o objeto e a finalidade. Guarde a confirmação do cliente e indique informações que continuam em aberto.

Confira atividades adicionais no mesmo projeto

Um contrato pode incluir consultoria, avaliação, projeto técnico e acompanhamento presencial. Liste as etapas, os responsáveis e o que foi aceito. Se a equipe contrata terceiro para vistoria, guarde o acordo e o comprovante. Para atividades com códigos diferentes, leve a descrição e a composição de valores à contabilidade.

Se houver mudança no imóvel ou na operação, registre quando ocorreu. Um relatório antigo pode continuar válido para outro ativo, enquanto uma visita nova gera outra prestação. Vincule cada documento ao imóvel e à competência pertinentes. Preserve o histórico de aceites.

Prepare a documentação para a emissão e o fechamento

Guarde contrato, aceite, invoice, comprovante e evidências do objeto. Identifique município e estabelecimento da PJ, competência e local do bem. A contabilidade avalia o enquadramento, o código e o emissor. Se faltar confirmação, use o procedimento municipal indicado antes de tratar a operação como exportação para ISS.

Se a cobrança inclui várias atividades, prepare a composição aprovada e relacione o pagamento. Guarde as moedas originais e os comprovantes de conversão. Se o cliente paga por outra entidade, acrescente o vínculo comercial.

Confirme o uso autorizado do laudo ou relatório

Peça que o comprador confirme quem recebeu o trabalho e para qual projeto. Se o material contém informações de terceiros, use uma referência restrita. Preserve o aceite e os campos necessários à análise sem expor o conteúdo integral fora do espaço autorizado.

Se o comprador pedir que a consultoria seja usada em outro imóvel, confirme se o relatório original serve para aquela finalidade. Registre a atualização e o aceite quando houver outro trabalho. Preserve o local de cada bem e a referência comercial correspondente.

Perguntas frequentes

Enviar o relatório ao exterior define o local do resultado?

Documente o objeto, a finalidade e o uso. A contabilidade avalia esses fatos conforme a regra aplicável.

Como organizar um trabalho que cobre vários imóveis?

Relacione imóvel, país, etapa e aceite. Separe os valores quando o acordo indicar a composição.

O pagamento em moeda estrangeira muda a análise do ISS?

Registre a moeda como fato financeiro e avalie o serviço e o resultado com a contabilidade.

Fontes oficiais

• Câmara dos Deputados — Lei Complementar 116, texto atualizado
• Prefeitura de São Paulo — Parecer Normativo SF 4/2016 sobre exportação de serviços
• Prefeitura de São Paulo — Lei 13.701, texto consolidado

Leituras relacionadas

• Como documentar o local de uso do resultado em um contrato de serviços para o exterior
• Guias para exportadores de serviços

Como a Zen pode ajudar

A contabilidade para exportação de serviços da Zen ajuda a organizar documentos, conciliar recebimentos e analisar as regras da sua operação. Peça uma proposta personalizada para conversar sobre o seu caso.