Mudanças na lei, reforma tributária e o que muda para o seu CNPJ.
Uma dúvida comum entre quem já tem emprego CLT no Brasil e recebe uma proposta de cliente estrangeiro é: dá para aceitar sem largar o emprego atual? A resposta curta é: em geral, sim — é perfeitamente possível ter uma PJ prestando serviço para um cliente estrangeiro e, ao mesmo …
Cada vez mais brasileiros recebem uma proposta de trabalho remoto de uma empresa estrangeira que fala em "vaga CLT", "carteira assinada" ou "vínculo empregatício" — mesmo a empresa não tendo nenhuma filial no Brasil. Isso parece contraditório à primeira vista: como uma empresa a…
Você passou pelo processo seletivo, foi aprovado, e a empresa estrangeira mandou a proposta: "vaga CLT", carteira assinada, benefícios — só que a empresa não tem CNPJ no Brasil. A primeira reação costuma ser dúvida: isso é real? Como uma empresa sem presença legal no país conseg…
Quando uma empresa estrangeira quer contratar um profissional brasileiro, ela costuma escolher entre dois caminhos jurídicos bem distintos: formalizar um vínculo empregatício através de uma plataforma de Employer of Record (EOR), ou fechar um contrato de prestação de serviço com…
Quem aceita uma proposta de vínculo empregatício via Employer of Record (EOR) costuma ter uma dúvida que só aparece mais tarde, muitas vezes no pior momento possível: e se a empresa estrangeira decidir encerrar o contrato? Os direitos trabalhistas brasileiros de fato se aplicam,…
Um erro comum entre brasileiros que fecham contrato de "prestação de serviço PJ" com uma empresa estrangeira é achar que, por o cliente estar fora do Brasil, as regras trabalhistas brasileiras simplesmente não se aplicam. Isso não é verdade. A nacionalidade ou localização da emp…
Toda vez que a reforma tributária aparece no noticiário, dois números costumam aparecer junto: "EC 132" e "LC 214". Para o dono de uma pequena empresa, entender a diferença entre os dois — e o que cada um realmente muda no dia a dia do negócio — é o primeiro passo para não se pe…
Todo contrato de prestação de serviços entre uma empresa e um prestador PJ tem uma base legal — e entender essa base ajuda a escrever cláusulas que realmente protegem os dois lados, em vez de copiar um modelo pronto sem entender por que cada cláusula existe. Este guia foca exata…
Uma das perguntas mais frequentes sobre a reforma tributária não é "quanto vou pagar", mas "quando isso realmente começa a valer". A resposta não é um único número de data — é um cronograma de transição em etapas, desenhado justamente para que empresas, governos e sistemas fisca…
Entre as novidades da Reforma Tributária, o "cashback" da CBS costuma gerar confusão: não tem nada a ver com o cashback de cartão de crédito que a maioria conhece. É um mecanismo de devolução de imposto, pensado para atenuar o peso da tributação sobre o consumo no orçamento de q…
Split payment é o nome do mecanismo, previsto na Reforma Tributária, pelo qual o valor do imposto sobre o consumo (IBS e CBS) deixa de ser calculado e recolhido pelo vendedor depois da venda — e passa a ser separado automaticamente no exato momento do pagamento, indo direto para…
Quem fatura muito pouco com uma atividade paralela — vendendo em uma feira, fazendo um bico esporádico — vem sendo chamado de "nanoempreendedor" no debate sobre a Reforma Tributária. O termo ainda não é uma categoria jurídica formal, mas explica bem uma pergunta cada vez mais co…
