Como entregar o código e revogar acessos no fim do contrato

A entrega final de um projeto de software tem duas trilhas. Uma mostra quais artefatos o cliente recebeu e consegue operar. A outra prova quais acessos permaneceram ativos e quais foram revogados. Prepare as duas antes da última cobrança e determine quando termina o período de apoio.

Feche a versão que será entregue

Associe repositório, versão, identificador da revisão, ambiente e documentação. Identifique quais rotinas de instalação e recuperação foram testadas e os pré-requisitos que o cliente precisa atender. Se o repositório contém projetos de outros clientes, prepare uma exportação do escopo contratado com as dependências autorizadas. Faça uma instalação em ambiente separado para confirmar que o pacote tem tudo o que promete.

Separe código criado para o cliente, bibliotecas de terceiros e componentes preexistentes. Confira contrato e licenças antes de transferir. Use um inventário que indique componente, origem, versão, licença, obrigações e local do arquivo. Para artefatos que o cliente precisará atualizar, indique onde buscar versões e como reproduzir a compilação. Registre restrições contratuais e informe quem pode resolver dúvidas sobre dependências.

Planeje a troca de credenciais

Liste usuários, contas de serviço, chaves, tokens, webhooks e acessos da infraestrutura. Marque dono atual, destino, data de expiração e ação. Troque credenciais por um canal seguro e verifique se serviços automáticos funcionam com a nova identidade. Revogue o acesso antigo depois de confirmar a migração, dentro da janela acordada. Registre o horário e o responsável pelo encerramento.

Antes da entrega, verifique se o histórico de commits e os exemplos contêm segredos ou dados pessoais. Se houver credencial exposta, trate revogação e substituição conforme o procedimento de segurança. Entregue apenas dados previstos e confirme como o cliente quer lidar com backups e informações de teste. Se houver obrigação de exclusão, mantenha evidência do processo separada do termo técnico.

Exemplo de entrega em duas etapas

Uma PJ entrega uma integração de suporte a um cliente estrangeiro. A versão final inclui o repositório, o guia de implantação e uma licença de terceiro. No primeiro dia, a equipe do cliente instala a integração em homologação. Um teste falha porque uma rotina dependia de token em conta do fornecedor. A PJ documenta a dependência, cria uma credencial administrada pelo cliente segundo autorização e repete o teste.

Depois do aceite técnico, o gestor define uma janela de suporte de uma semana com acesso restrito. Ao fim da janela, a equipe remove o usuário individual, gira o token temporário e confirma a execução da rotina na conta do cliente. O relatório anota versão, testes, incidente de migração, acessos retirados e o contato do responsável pela operação.

Ligue a entrega à cobrança e ao suporte

Compare o contrato com os registros de aceite. A entrega do pacote, a aprovação do teste e o encerramento do suporte podem corresponder a datas diferentes. Se a invoice depende da aprovação técnica, registre quem aprovou e qual versão estava em teste. Horas adicionais de transição seguem a regra comercial contratada. Guarde o relatório com o pedido e a cobrança.

Combine como será feita eventual reabertura de acesso. Um chamado de garantia pode exigir nova autorização e uma credencial com validade, em vez de restaurar todos os acessos anteriores. Defina quem poderá abrir o chamado, como o cliente fará o teste e que evidência encerra a intervenção.

Valide a transferência sem depender do autor

Peça que uma pessoa do cliente execute as instruções sem ajuda de quem escreveu o código. Registre quais etapas funcionam e onde houve dependência de configuração local. Se a compilação precisar de acesso a um registro de pacotes, confirme o titular e a licença. Documente também quem pode aprovar a instalação em produção depois do teste.

Na passagem de contas, compare o inventário de usuários, identidades de integração e permissões de recuperação. Uma chave removida de um ambiente pode continuar habilitada em outro. Teste o serviço após a rotação e confirme que a antiga credencial foi invalidada. Guarde a evidência técnica com acesso restrito. Para o cliente, entregue o registro de transferência e a lista de acessos encerrados. Para o financeiro, indique quais marcos foram cumpridos e se existe suporte adicional contratado.

Inclua no pacote as instruções para verificar a integridade dos arquivos transferidos.

Checklist do encerramento técnico

• Identifique versão, componentes, licenças e instruções de implantação.
• Teste a instalação com credenciais administradas pelo cliente.
• Registre aceite e pendências por responsável.
• Revogue ou gire credenciais e guarde a evidência.
• Vincule o termo, a invoice e o fim do suporte.

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Perguntas frequentes

Posso entregar apenas uma cópia do repositório?

Confira o escopo. Dependências, instruções, configuração autorizada e licença podem ser necessárias para o cliente reproduzir o sistema.

Quando retirar o último acesso?

Use a data acordada e confirme a troca de responsáveis e credenciais. Se houver suporte temporário, limite o acesso ao que foi autorizado.

O aceite do código também encerra o suporte?

Compare as cláusulas. Registre cada marco e o efeito correspondente na cobrança.

Fontes oficiais

• Câmara dos Deputados — Lei de Software
• Câmara dos Deputados — LGPD atualizada
• ANPD — segurança para agentes de pequeno porte
• SPDX — lista de licenças

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