Como definir os direitos de uso de um design system para um cliente estrangeiro

Um design system pode reunir componentes criados para o cliente, bibliotecas anteriores da prestadora e itens de terceiros. Antes da entrega, registre a origem, a versão e as permissões de cada grupo. Defina se o cliente recebe acesso, arquivos editáveis, licença de uso ou direitos previstos no contrato. Confira o que pode ser usado em outras equipes, produtos ou empresas do grupo.

Identifique o que já existia antes do projeto

Liste componentes, estilos, variáveis, ícones, fontes e outros ativos. Marque quais vieram da prestadora, quais o cliente forneceu e quais foram criados sob encomenda. Para itens externos, consulte a licença. Guarde a versão e as condições aplicáveis. Um arquivo que pode ser copiado na ferramenta pode conter elementos cujo uso depende de autorização. Verifique o direito antes de transferir ou publicar.

A documentação do Figma descreve bibliotecas e permissões de uso na plataforma. A WIPO apresenta orientações sobre direitos autorais e formas de autorização. Quando a lei brasileira for aplicável, consulte a Lei nº 9.610 e as cláusulas pertinentes. O contrato internacional deve indicar como as partes tratam uso, modificação e eventual transferência. Consulte a equipe jurídica para casos que dependem de interpretação.

Monte uma ficha de direitos e acesso

Defina se a biblioteca será publicada no espaço do cliente. Confira quem pode alterar componentes e quem recebe atualizações. Se a entrega depende de uma biblioteca externa, registre como o cliente manterá acesso. Se houver restrição para sublicenciar ou usar em outros produtos, guarde a condição e oriente a pessoa responsável pela administração da biblioteca.

Exemplo com componentes reutilizáveis

Uma prestadora usa uma biblioteca própria de formulários como ponto de partida e cria componentes específicos para a marca do cliente. O contrato identifica o que veio da biblioteca, o que foi desenvolvido e quais permissões são concedidas. A equipe entrega uma versão validada, com inventário e instruções. O cliente confirma que consegue acessar os componentes do projeto e entende quais elementos têm licença própria. Se quiser reutilizar em outro produto, consulta a condição acordada.

Se um ícone externo foi incluído por engano sem licença compatível, preserve a referência e confirme como substituir. Revise o arquivo entregue e as instâncias que dependem dele. Registre a correção e o aceite. Se o cliente forneceu a licença, confirme a conta e o uso autorizado. Não prometa a transferência de direitos que a prestadora não controla.

Vincule entrega, aceite e cobrança

Indique no termo de aceite quais arquivos, bibliotecas, documentação e permissões foram entregues. Registre a versão publicada e quem tem acesso. Se a cobrança inclui licença, criação e suporte, preserve a composição e leve à contabilidade os documentos. Se a etapa depende de transferir acesso, teste com uma conta autorizada do cliente. Guarde o resultado.

No encerramento, confirme quais acessos permanecem e quem fará manutenção. Se a biblioteca ficará sob a conta do cliente, registre a mudança e as dependências. Preserve a evidência de entrega e revogação. Se algum elemento exigir renovação, informe a data e o responsável.

Revise quando o design system se expandir

Se o cliente levar a biblioteca a outra marca ou empresa do grupo, confira a licença e o escopo antes de atualizar. Se houver novas fontes ou ícones, revise a origem. Guarde a versão e a aprovação. A equipe deve conseguir explicar quais direitos acompanham cada item sem depender do estado atual da ferramenta.

Inclua os arquivos que ficam fora da biblioteca publicada e que podem reaparecer no repositório do cliente. Um token de cor próprio, uma ilustração comprada e um componente criado para o produto podem estar na mesma tela, com permissões distintas. Monte um mapa com origem, dependências, arquivo de licença, direito autorizado e destino. Se a biblioteca do cliente vai ser compartilhada com uma agência contratada no futuro, confirme se esse uso está previsto em cada licença. A permissão para editar a biblioteca não resolve o direito de distribuir seus arquivos.

Registre o que acontece em uma atualização. Quando uma dependência de terceiros é retirada, indique quem substitui os componentes afetados e se a versão anterior pode continuar em produtos já lançados. Se o cliente precisa continuar usando um componente de base após encerrar a assinatura, a condição deve constar da autorização. Use uma tela de teste para comprovar que o arquivo de entrega abre com as dependências permitidas. Guarde o aceite com a versão e a lista dos itens entregues.

Perguntas frequentes

Acesso de edição equivale à transferência de direitos?

Confira o contrato e as licenças. A permissão técnica determina o que pode ser operado na ferramenta.

Posso usar componentes próprios no arquivo do cliente?

Documente origem e condições de uso. Confirme que o contrato permite a entrega conforme o cenário.

O que guardar sobre ícones e fontes?

Preserve origem, versão, licença, condições de uso e quem contratou. Inclua a informação no inventário entregue.

Fontes oficiais

• Figma — guia de bibliotecas
• OMPI — perguntas sobre direitos autorais
• Câmara dos Deputados — Lei de Direitos Autorais atualizada

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